Governo dos Açores atualiza preços de piquetes de bombeiros de prevenção às descargas de combustível a granel - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Uma portaria do Governo Regional dos Açores, publicada em Jornal Oficial, procede à atualização dos preços dos serviços de prevenção, praticados pelos piquetes dos corpos de bombeiros, aquando da descarga dos combustíveis transportados a granel nos diversos portos do arquipélago.

A revisão deste diploma legal refletiu um aumento de 20% aos valores anteriormente praticados, trazendo uma maior justiça a um serviço prestado pelas Associações Humanitárias de Voluntários Bombeiros da região.

A portaria n.º 20/89, de 18 de abril permitiu, na altura, regular e uniformizar o regime de preços dos serviços de prevenção, prevendo o seu artigo 2.º uma atualização da tabela de preços de forma regular com efeito a 1 de janeiro. Contudo, estes valores não sofriam uma atualização desde 2009.

A atualização decorrente da revisão agora levada a cabo, está vertida na portaria conjunta n.º 1971/2022 de 23 de novembro de 2022, das Secretarias Regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública, da Saúde e Desporto e do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, conforme tabela anexa.