Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

Texto integral da intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2023:

“A proposta de investimento público nas áreas tuteladas pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas assentam em três princípios fundamentais:

- A responsabilidade de gerir os recursos públicos de forma eficiente e solidária, respondendo às necessidades do presente sem comprometer a sustentabilidade do futuro;

- A racionalidade na otimização dos recursos disponíveis, com intervenções equilibradas e consentâneas com a nossa realidade, capazes de produzir impacto real na economia e na vida das pessoas;

- E, por fim, a credibilidade, ou seja, o realismo da execução, não prometendo o que não se consegue cumprir nem inscrevendo compromissos desfasados da realidade.

Nesta proposta, temos à nossa responsabilidade um investimento de cerca de 250,8 milhões de euros, abrangendo intervenções que, além do turismo, da mobilidade, das infraestruturas, e da energia, incluem obras na generalidade das restantes áreas sociais e económicas. Este é um plano de firme compromisso com o progresso da nossa economia e o bem-estar do povo açoriano. Perante uma das mais adversas conjunturas das últimas décadas, temos a missão de, com racionalidade, implementar 167 ações, algumas das quais desdobráveis em várias subações, representando cerca de 1/3 do investimento público proposto para o ano de 2023.

No que concerne à Energia, apresentamos uma proposta de 30,45 milhões de euros, que visa, em larga medida, o necessário processo de transição energética e o desenvolvimento descarbonizado da economia. Pretendemos, assim, o aumento da eficiência energética e da utilização de energias renováveis; a redução gradual da dependência do exterior e a adoção de uma energia mais limpa com redução da utilização de combustíveis fósseis.

Neste âmbito, importa destacar a execução do PRR e a implementação do SOLENERGE, o programa de incentivo à aquisição de painéis fotovoltaicos que é hoje uma referência para a estrutura de missão RECUPERAR PORTUGAL, responsável pela implementação do PRR em todo o país.

Continuamos, igualmente, a investir nos serviços energéticos, nomeadamente na segurança e na qualidade do abastecimento de energia; e ainda, no reforço dos incentivos à mobilidade elétrica, enquanto prosseguimos o investimento em várias medidas, incluindo o desenvolvimento da Graciosa como ilha modelo. Em matéria de política energética, além do investimento na campanha de combate à pobreza energética, manteremos uma indispensável abertura à cooperação internacional, onde se destaca o projeto LIFE IP CLIMAZ e a integração num projeto para o estudo da viabilidade do uso de hidrogénio nos Açores.

No Turismo, perspetivamos um investimento global de 13,5 milhões de euros, com o compromisso e a responsabilidade de o aplicar de forma criteriosa e consequente, sem aventuras despesistas ou gastos desproporcionados. O ano que está prestes a findar perspetiva-se como o melhor de sempre nos Açores, já superando a procura e o desempenho pré-pandemia, mas sobretudo gerando proveitos muito acima de qualquer registo anterior. É um claro sinal da elevação qualitativa do nosso setor do turismo, da demonstração cabal do acerto da nossa estratégia e a prova de que está a ser gerado valor acrescentado para a nossa economia. Para 2023, anteveem-se grandes desafios e, por isso, em termos de política de promoção e desenvolvimento turístico, será necessário otimizar os recursos disponíveis, apostando nos mercados emissores e nos canais certos.

Precisamos de um setor resiliente e capaz de criar valor acrescentado em toda a economia e para isso, definimos como prioridades estratégicas a mitigação da sazonalidade, a distribuição de fluxos turísticos por todas as ilhas e todo o território, bem como a qualificação e diversificação do nosso produto. Recordo que a National Geographic Traveller elegeu os Açores como um dos melhores destinos para 2023, destacando a nossa natureza e a nosso compromisso com a sustentabilidade, situação que demonstra o acerto de uma aposta correta na promoção externa e que será continuada no próximo ano.

A revisão do Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores (PEMTA), que se prevê finalizar no próximo verão, será um documento determinante nessa estratégia de reconhecimento internacional e de valorização da nossa marca e no ordenamento turístico de âmbito operacional.

Manteremos o nosso compromisso firme com a sustentabilidade do destino, investindo com vista a atingir o nível de Ouro em 2024 e assim, continuar a merecer o amplo reconhecimento internacional que nos têm dedicado. Promoveremos e apoiaremos várias iniciativas e eventos e pretendemos implementar novos mecanismos de gestão da pressão turística e da capacidade de carga em pontos-chave de visitação, recorrendo a novas opções de mobilidade, digitalização, integração de produtos e valorização de novos pontos de atração turística. Para a qualificação do destino, reforçaremos e diversificaremos o trabalho nas «Rotas Açores», numa clara aposta no turismo cultural e no seu potencial de valorização do território, de afirmação da nossa identidade e de atenuação da sazonalidade.

Por outro lado, aprofundaremos o investimento no nosso principal produto turístico – o turismo de natureza – mobilizando soluções para a sua qualificação e consolidando a integração territorial de várias atividades outdoor, para além de se perspetivarem novas intervenções destinadas ao termalismo e bem-estar.

Na temática da Mobilidade – área fundamental para a nossa subsistência e coesão – perspetivamos um investimento de 114,8 milhões de euros, visando intervenções nos transportes aéreos, marítimos e terrestres, que fomentem um verdadeiro mercado interno, o desenvolvimento e a coesão territorial. Alocaremos mais de 33 milhões de euros em infraestruturas e equipamentos portuários e aeroportuários, com investimentos em todas as ilhas, onde se se podem destacar as novas aerogares do Corvo e da Graciosa, a ampliação da pista do aeroporto do Pico, a comparticipação no projeto de ampliação da pista do aeroporto da Horta, bem como investimentos em infraestruturas e equipamentos em vários portos, na generalidade das ilhas.

Para garantir o serviço público de transporte aéreo e marítimo de passageiros e viaturas interilhas, asseguraremos o cumprimento das obrigações de serviços público, quer por via marítima quer por via aérea. Implementaremos, ainda, o apoio ao transporte aéreo para animais de companhia doentes, para além de darmos a devida continuidade à «Tarifa Açores» – uma das mais relevantes e impactantes medidas já adotadas na região desde a consagração da autonomia.

Manteremos, igualmente, uma dinamização decidida do sistema logístico e de transportes dos Açores, através da finalização do Plano de Transportes, de estudos sobre o transporte marítimo de mercadorias e de passageiros e, ainda, de apoios ao tráfego local, sempre com o objetivo de promover a coesão territorial. Teremos mais de 28 milhões de euros dedicados à recuperação de infraestruturas e equipamentos em virtude dos efeitos do furacão Lorenzo, onde, para além do porto de Ponta Delgada, se destaca, naturalmente, o investimento indispensável no Porto das Lajes das Flores.

Especificamente para os transportes terrestres, propõe-se uma mobilização superior a três milhões de euros, mais um milhão que no ano passado, destinada à modernização e progresso do transporte público coletivo de passageiros e prevenção rodoviária.

Nas Obras Públicas, o Plano de Investimento prevê 87,7 milhões de euros, dos quais 36,1 milhões de euros são destinados à construção ou à reabilitação de estradas regionais, onde se inclui a continuidade do contrato das SCUT e intervenções seletivas em vias terrestres de todas ilhas. Importa realçar os 14,8 milhões de euros adstritos à criação e beneficiação de circuitos logísticos em sete das nove ilhas dos Açores, através da execução do PRR, que se afiguram como intervenções críticas para o progresso social e económico.

Recordo, ainda, o caráter transversal deste Plano de Investimentos, que abarca mais de 33 milhões de euros alocados à execução de ações das várias áreas tutelares do Governo, onde se inserem obras em infraestruturas e equipamentos básicos e imprescindíveis, muitos dos quais foram deixados ao abandono, sem conservação, e que agora carecem de avultados investimentos para a sua recuperação.

Para terminar, impõe-se sublinhar que a estruturação do plano de investimento público a veicular através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas se rege por um inegociável sentido de missão, responsabilidade, pragmatismo e realismo indispensáveis à boa gestão pública. Estamos bem cientes dos desafios que decorrem da conjuntura internacional, da pressão inflacionista, da guerra na Ucrânia, da crise energética, da disrupção nas cadeias de abastecimento, e da falta de mão-de-obra em setores vitais. É exatamente por isso que propomos um Plano de Investimentos assertivo, responsável, racional e exequível, procurando garantir o progresso económico das nossas ilhas, a afirmação da nossa região em termos internacionais, e os adequados níveis de bem-estar e qualidade de vida para a nossa população”.