23 de Novembro 2022 - Publicado há 6 dias, 4 horas e 45 minutos
Entrada em vigor de Plano e Orçamento fundamental para resolver problemas e aproveitar oportunidades, diz José Manuel Bolieiro
location Horta

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhou hoje, na discussão parlamentar sobre o Plano e Orçamento para 2023, que a entrada em vigor destes documentos “é essencial e inadiável para resolver problemas graves, evitar problemas grandiosos e aproveitar oportunidades”.

“Estas propostas de Plano e Orçamento para 2023 são fruto da responsabilidade. Foram elaboradas com responsabilidade política e democrática. Com responsabilidade social. São as propostas de maior pendor social de sempre. Responsabilidade de sustentabilidade ambiental, financeira e económica. De responsabilidade com os compromissos nacionais e internacionais, designadamente do cumprimento dos marcos e metas do plano de recuperação e resiliência”, sublinhou o governante, falando na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta.

José Manuel Bolieiro lembrou que o atual projeto político e de governo “não é de geração, é intergeracional, não é de geografias redutoras, é dos e para os Açores”.

“Para as nossas nove ilhas, para os nossos 19 concelhos e 155 freguesias, todos igualmente importantes. O meu propósito é de servir com responsabilidade, sobretudo nos tempos mais difíceis como este que vivemos. Todos temos de contribuir com o que fazemos diariamente, com competência e dedicação no nosso trabalho, com tolerância e solidariedade na nossa vida em família e em sociedade”, sustentou o Presidente do Governo.

O Plano e Orçamento para 2023, lembrou, irá apoiar os mais frágeis e também a classe média da sociedade açoriana, com o “máximo enfoque” dado aos apoios sociais para mitigar os custos da inflação.

Entre outras medidas, o governante destacou os aumentos de 15% do Complemento Regional de Pensão, do Complemento Regional de Abono de Família ou do COMPAMID, o aumento de 22% no Apoio Social Escola, o aumento de 5% na Remuneração Complementar, a acrescer ao aumento de 10% extraordinários aumentados no segundo semestre de 2022, e o aumento dos apoios concedidos às Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Os tempos atuais, “complexos e de grande incerteza”, seja na região, na Europa e no mundo, “condicionam fortemente o contexto de formulação e apresentação destes documentos”, reconheceu, todavia, o Presidente do Governo, para quem “dizer o contrário desta constatação é negar a realidade”.

“Os documentos que o XIII Governo dos Açores apresentou a debate têm, como enquadramento e pressupostos, a realidade nua e crua, bem como decisões que vão mudar a vida de pessoas concretas, que vão ajudá-las, no seu emprego, na sua família, no seu negócio, na sua escola, no seu hospital ou centro de saúde, na sua freguesia ou município, na sua ilha. Não são, pois, meras páginas, nem são meros números. São conteúdos de vidas concretas. As nossas vidas!”, vincou.

Depois, José Manuel Bolieiro lembrou que o XIII Governo dos Açores “nasceu sob a égide do diálogo e do compromisso, da humildade democrática e da pluralidade”.

“É convicto desta sua natureza e da virtude do diálogo, equilibrado nas decisões e responsável na atuação, que conformamos as nossas atitudes e opções. É um Governo de coligação - PSD/CDS e PPM - com apoio resultante de acordos de incidência parlamentar com o Chega e com a Iniciativa Liberal, que contribuíram para a configuração do Programa do Governo e das opções de médio prazo, bem como, naturalmente, para estes documentos”, realçou, dirigindo-se, no hemiciclo açoriano, aos parlamentares eleitos, ao Vice-Presidente do Governo e aos Secretários Regionais.

José Manuel Bolieiro reiterou que o projeto do Governo Regional é de década, “visando construir uns Açores com sucesso escolar, melhor saúde para todos, igualdade de oportunidades e desenvolvimento sustentável, “fundado numa economia robusta, com o seu suporte tradicional na agricultura, nas pescas e, agora também, no turismo, mas igualmente capaz de rasgar os novos caminhos das economias azul e verde”.

“Neste mandato, já enfrentámos as consequências da crise pandémica, que aliás subsistem, os reflexos da guerra na Ucrânia, que persiste, e que acentuaram a crise inflacionista e agora também fazem subir as taxas de juro ou incrementam a crise energética. A maior crise sanitária mundial dos últimos 100 anos, o maior conflito bélico dos últimos 70 anos e a maior crise inflacionária dos últimos 20 anos. A atual conjuntura não encontra paralelo em anteriores períodos de programação da aplicação dos dinheiros públicos. Tem sido um tempo penoso para tudo. Não podemos resolver tudo, num só instante e por decreto. A crise afeta-nos a todos. Todos devemos reagir no combate à crise. É admissível que a uns caiba fazer mais do que a outros e a alguns se justifique ajudar mais. Nem tudo é equivalente, nem todos são a mesma situação. Da parte do Governo dos Açores, em algumas matérias, até nos antecipámos e já contribuímos para minorar num caso e mitigar noutros os efeitos da inflação”, realçou o Presidente do Governo.

José Manuel Bolieiro lembrou os “importantes passos para a mudança de paradigma” na região dados pelo Governo dos Açores, elencando medidas como o Programa Novos Idosos, a comparticipação a 100% da aquisição e instalação de painéis solares, o combate à precariedade laboral em áreas como a Saúde ou Educação, o lançamento do concurso para a empreitada de construção do MARTEC, o fim dos rateio dos apoios comunitários na agricultura e, também, o aumento do rendimento dos açorianos por via da baixa de impostos e a implementação da Tarifa Açores, essencial para a mobilidade interilhas e para o conhecimento dos Açores pelos açorianos.

“Estamos a governar os Açores com a determinação e a humildade democrática que nos carateriza. Tal só é possível com o responsável contributo dos deputados e forças políticas que construtivamente, ao longo do tempo que já decorreu nesta legislatura, têm enriquecido o nosso modelo de governação e as nossas propostas, possibilitando o desejo de mudança que o povo açoriano expressou nas urnas em 2020. Quem afirma que esta solução de governo está a governar para sobreviver é porque nunca foi capaz de dialogar. Governou em maioria absoluta, com muita intransigência e arrogância, e também isso contribuiu para que os Açores tenham ainda dos piores indicadores sociais do país”, prosseguiu.

José Manuel Bolieiro anunciou ainda que avançará um estudo “com o objetivo de conhecer o sobrecusto dos cuidados de saúde nos Açores relativamente ao custo padrão dos cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde”, sendo esperado que o documento a surgir “seja útil argumento para futura revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”.

“Queremos que o Estado cumpra com equidade nacional o acesso aos cuidados de saúde e no suporte dos custos públicos do financiamento ao Serviço Nacional de Saúde e ao Serviço Regional de Saúde”, disse.

E concretizou: “Apesar da muito especial situação de 2023, a anualidade de planos e orçamentos é um percurso, não é a essência da visão estratégica. Temos de ter coragem para rasgar novos caminhos. De romper com os antigos paradigmas que nos atrasam e amarram ao subdesenvolvimento. Sabemos que podemos fazer mais e melhor. Temos desafios a ultrapassar. E temos extraordinárias oportunidades. Nós agarramos oportunidades!”

Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo

© Governo dos Açores | Fotos: MM

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