Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2023:

“O Plano de Investimentos para 2023 da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego continua a dar cumprimento às políticas de qualificação e valorização dos açorianos no mercado de trabalho, conforme o Programa do XIII Governo dos Açores.

Com uma dotação de mais de 65 milhões de euros, este é um Plano realista, de responsabilidade social, política e orçamental e de resposta aos desafios do presente e do futuro nas áreas de atribuição e de competência desta Secretaria Regional.

Em 2023 vão ser investidos mais de 63,5 milhões de euros na Qualificação Profissional e Emprego para reforçar as competências e aumentar os níveis de empregabilidade dos açorianos, ou seja, para promover a sua integração no mercado de trabalho, em particular, dos jovens, dos desempregados mais desfavorecidos, com baixas competências ou de longa duração.

Este Plano de Investimentos, reafirma, pois, a nossa ambição, o nosso compromisso e a nossa responsabilidade política de melhorar as circunstâncias laborais dos açorianos, prosseguindo uma trajetória que já está a impactar positivamente na vida da população ativa da nossa região.

Vejamos:

• Os Açores estão a registar, desde maio, o desemprego mais baixo dos últimos 12 anos, período em que se considerava que a região estava em pleno emprego. Em outubro deste ano, estavam inscritos no Centro de Qualificação e Emprego 5.620 açorianos, menos 1.387 desempregados do que em mês homólogo de 2019;

• Nunca como agora houve tantos desempregados colocados em ofertas de emprego: de janeiro a outubro deste ano foram colocados 2.254 desempregados no mercado de trabalho, mais 37% do que em igual período de 2019, ano de referência do período pré-pandemia;

• O desemprego jovem atingiu mínimos históricos em outubro último, mês em que se registavam 777 jovens desempregados, menos 25% do que em outubro de 2019;

• O número de ocupados tem diminuído na mesma medida em que o número de desempregados está a baixar. Entre janeiro e outubro de 2019 foram colocados 3.269 desempregados em programas ocupacionais e em período homólogo do corrente ano foram colocadas 2.390 pessoas, o que significa uma variação de menos 28%. 

• Através das medidas CONTRATAR e TURIS.ESTÁVEL já apoiámos a contratação de mais de 3.700 desempregados. Entre janeiro e 31 de outubro último, foram colocados em medidas de apoio à contratação 2.425 desempregados, mais 43% do que em igual período de 2019.

Estes são os efeitos positivos das políticas que contrariam a ideia do desemprego como inevitável; da precariedade laboral como a alternativa ao desemprego; do direito e do acesso aos apoios sociais como o projeto de vida, e para a vida, da população em idade ativa, desaproveitando disponibilidades, desperdiçando talentos e condicionando sonhos. Estes são indicadores que reforçam a credibilidade deste Plano e a confiança dos açorianos nesta nova geração de políticas de qualificação profissional e emprego que está a dar resultados, o que redobra a nossa responsabilidade de enfrentar com firmeza os desafios do presente e a perspetivar com segurança o futuro.

No próximo ano vamos continuar a incentivar a estabilidade contratual e a redução da instabilidade laboral, através de medidas de apoio à qualificação e à contratação, dirigidas não só, mas sobretudo, aos desempregados que ainda não conseguiram integrar o mercado de trabalho devido às suas baixas competências – apesar do aumento das ofertas de emprego – e com os quais vamos continuar a trabalhar para que possam melhorar a sua situação pessoal. O Plano para 2023 assegura as condições para que mais açorianos possam ter oportunidades de formação e emprego. Formar para empregar é, decididamente, o nosso compromisso. Nesse sentido, até ao final deste ano vai estar concluída a implementação do novo Gabinete de Orientação Vocacional e Profissional. O GOVP será uma nova e ambiciosa resposta individualizada aos jovens que não estudam, não trabalham nem frequentam formação, bem como aos desempregados com fragilidades sociais ou de longa duração, com vista à sua capacitação e reconversão para os setores que estão a recrutar.

Também para aproximar os desempregados das empresas, podemos desde já antecipar que no primeiro trimestre de 2023 será lançada uma medida para proporcionar aos desempregados com mais de 30 anos de idade e reduzida empregabilidade a aquisição de competências sociais e profissionais no setor privado, potenciando, por esta via, a sua reconversão e real integração no mercado de trabalho.

Podemos ainda dar nota de que acaba de ser criado o Azores Digital, a nova medida de apoio financeiro à formação de excelência – e com certificação internacional – na área tecnológica e dos recursos digitais. Estão disponíveis para a execução desta medida, no próximo ano, 400 mil euros, naquele que será mais um instrumento para investir na empregabilidade da população ativa, face à crescente procura de recursos humanos nas áreas da cibersegurança, da linguagem de programação, da análise de dados ou do business intelligence.

A melhor garantia de que os açorianos não ficam sem resposta ao nível da formação e emprego é o investimento na qualificação ajustada às necessidades das empresas, através de medidas como o FORM.AÇORES, o Qualifica.In e o Azores Digital, que reforçam a centralidade das escolas profissionais e entidades formadoras neste processo de formar para empregar. 

Capacitar e Valorizar os açorianos são dois pressupostos transversais a todas as áreas de atribuição e de competência desta Secretaria Regional. Na Juventude, vão ser investidos mais de 1,5 milhões de euros.  Cerca de 40% deste investimento vai ser executado nas áreas da Ocupação, Empreendedorismo e Empregabilidade, através da Academia Empreendedora ou do MOOV, programas que mobilizam uma rede de parceiros, como as Escolas do Ensino Profissional e do Ensino Regular, as IPSS ou as empresas, unidas com o propósito de preparar os jovens para a vida adulta. Em 2023 vamos criar o Apoio a Atividades Formativas e Vocacionais de Jovens em Risco em Contexto de Programas Educativos Adaptados – O RE(AGE), bem como o Apoio ao Empreendedorismo, Criatividade e Talento Jovem – O AECT, dois programas para estimular a inclusão e a criação juvenis.

A cidadania e a formação dos jovens são prioridades deste Governo. Através do Observatório da Juventude dos Açores vamos lançar as bases daquele que será o Plano Regional para a Literacia e Participação Democrática Jovem, a apresentar em 2023, para dinamizar a participação juvenil na vida pública, através de ações, medidas e programas de capacitação. Em relação ao Artesanato, estamos a trabalhar no sentido de criar, no próximo ano, novas oportunidades de qualificação profissional e certificada nesta área, de forma a sensibilizar os jovens para a importância e o conhecimento das artes e ofícios típicos da região e para que possam promover a nossa produção artesanal como uma atividade contemporânea e inovadora - através do SIDART; da Expo Açores Artesanato, que aproxima dos artesãos dos consumidores; do futuro Azores Craft Lab – o novo Centro Tecnológico das Artes e Ofícios, que queremos implementar no próximo ano; ou da nova plataforma digital do Artesanato dos Açores, cujo projeto está em fase de conclusão e que irá privilegiar a divulgação e comercialização dos produtos artesanais, vamos continuar a nossa estratégia e a nossa aposta na valorização cultural e económica do Artesanato dos Açores.

Em síntese: Este Plano é um Plano que investe na elevação do Artesanato dos Açores para outros patamares de produção, reconhecimento e comercialização. Este é um Plano que potencia a mobilidade juvenil na e fora da região, que reforça os índices de ocupação socioprofissional dos jovens, que impulsiona o associativismo e a criatividade jovem. Este é um Plano que investe na promoção do melhor de cada açoriano: o seu talento, a sua capacidade, o seu trabalho e o seu contributo insubstituível para a produtividade das nossas empresas e para o crescimento da nossa economia. Vamos continuar empenhados em fazer com que mais açorianos possam beneficiar das oportunidades de valorização profissional e confirmar que na Qualificação Profissional, no Emprego ou na Juventude é possível fazer uma política diferente.”