Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural - Comunicação

Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2023:

“Para falarmos do Plano para 2023, primeiro temos de falar sobre os resultados de 2021 e 2022.  Ou seja, a política de resultados a par da política de orientação. Só assim entendemos o verdadeiro exercício da governação.  Uma política que projeta, mas que é igualmente avaliada.

Desde o início da legislatura que estabelecemos uma atitude prática de desenvolver uma agricultura que seja geracional, de progressiva autossuficiência alimentar, de ajustamento das quantidades produzidas, que alia sustentabilidade à competitividade, integradora, a preços justos, que esteja orientada para a exportação, que promova e conserve os nossos recursos endógenos e que melhore o conteúdo nutricional dos agroalimentos.

Após ano e meio de governação, e quando comparamos com anos anteriores a 2021, verificamos que produzimos mais fruta, mais alimentos biológicos, em especial mais leite biológico, mais produção de energia local alimentar pecuária, com o aumento da área de milho, mais superfície de pastagem biodiversa, mais extensificação animal, mais área de vinha, mais abate de gado e mais preço justo pago aos produtores. Em suma, bons resultados para os Açores.

Implementámos políticas que valorizam os agroalimentos, aprofundando a excelência intrínseca dos nossos produtos, como é o caso da produção de leite. A estratégia é simples: menos leite, mais preço, o que significa uma aproximação ao preço justo.

Em 2021 e 2022, tivemos mais formação profissional especializada. Pela primeira vez se avançou com ações temáticas em todas as ilhas, dirigidas a produtores e consumidores, por isso temos mais diversificação alimentar.

Criámos, em todas as Ilhas, Perímetros de Ordenamento Agrário, o que já corresponde a 28% do território regional. De 16 passamos para 23.

Elaboramos uma visão política para a área da bovinicultura de leite e de carne, para a horticultura, para a floricultura e para a vitivinicultura, através dos respetivos Planos Estratégicos. Agora sabemos para onde queremos ir. Estabelecemos uma orientação temporal alicerçada em compromissos económicos, sociais e ambientais.

Garantimos segurança no rendimento do produtor pelo pagamento dos apoios à perda de rendimento, sem rateios. A ajuda anunciada é a ajuda paga. Certificámos internacionalmente os matadouros de São Miguel e da Terceira para o bem-estar animal. Temos mais agricultura familiar nos Açores. Alcançámos a maior taxa de execução de fundos comunitários desde que se iniciou o PRORURAL+. Por outras palavras, utilizamos mais dinheiro comunitário a favor da produção de alimentos.

Sim, temos outra forma de pensar e de fazer e que está a ter sucesso. Mas, também humildemente dizemos que ainda á muito para fazer e, neste sentido, precisamos de todos e aceitamos as boas propostas, mas não aceitamos demagogias ou incoerências.

O Plano para 2023 pretende continuar a seguir um percurso de sucesso agrícola, de bons resultados, onde se aprofunda a inovação, a investigação, a formação, a sustentabilidade e é um plano de realidade orçamental, tendo em conta que 2023 será um ano de transição entre períodos de apoio comunitário. O que prevemos é para executar com eficiência e eficácia.

Objetivamente, o Plano Prevê:

- Uma garantia para o rendimento dos produtores de alimentos, porque paga na totalidade os apoios à perda de rendimento no âmbito do POSEI e do PEPAC, e para isso existe, neste plano, um reforço de 1,5 milhões de euros;

- Segue com políticas públicas do aumento do preço dos produtos pagos aos agricultores;

- Reforça o caminho da progressiva autossuficiência alimentar e o conhecimento do nosso grau de autoaprovisionamento;

- Possibilita conhecer a formação dos preços, através da criação do Observatório dos Agroalimentos;

- Aposta na certificação do bem-estar animal das explorações pecuárias, com um acréscimo de 58% nas verbas comparativamente a 2022;

- Fortalece a diversidade genética animal e vegetal, com atuações próprias para as nossas qualificações comunitárias e nas raças autoctones;

- Prevê a certificação para o bem-estar de mais cinco matadouros;

- Assume investimentos nos matadouros do Pico e de São Miguel e, assume a construção do novo matadouro de São Jorge;

- Prevê a construção do novo laboratório de análise e classificação de leite em São Miguel;

- Continua a apostar nas agriculturas sustentáveis, biodiversas e diversificadas;

É um Plano que apoia estágios de investigação e pesquisa científica nas áreas agroalimentares; é um Plano que aprofunda a individualização das políticas para as Ilhas, como é exemplo, uma ação para a produção de leite em São Jorge, uma ação de intervenção em caminhos no Pico e outra para as Flores e também outra para São Miguel; é um Plano que inicia a recuperação das nossas produções alimentares tradicionais e esquecidas; é um Plano que cria oportunidades de investimento no âmbito do novo período de apoios comunitários 23-27; é um Plano que prevê investimento nos caminhos rurais e florestais, no abastecimento de água, na eletrificação e reestruturação fundiária. Uma dotação previsional de 5,7 milhões de euros, o que permite uma execução realista; é um Plano que operacionaliza o mapeamento florestal de São Miguel e Terceira no cálculo da retenção de carbono; é mais um Plano, como os seus dois anteriores, baseado numa governação que ouve os produtores e partilha as decisões. É um orgulho contar com um associativismo agrícola que tem pensamento critico com propositura.

A agricultura é cada vez mais uma atividade de conjunto e, consequentemente, está cada vez mais no centro das nossas vidas e no centro do progresso dos Açores.

É nesta exata verdade que ao terminar, deixo novamente o compromisso de trabalharmos com muito empenho, dedicação e visão estratégica para que através do agrorural se melhore a vida dos açorianos”.