Conselho Regional de Cultura analisa diplomas base do setor - Comunicação

Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais

 A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, presidiu esta sexta-feira à reunião do Conselho Regional de Cultura, em Angra do Heroísmo, onde se analisaram diplomas fulcrais no setor, como o Regime de Apoio às Atividades Culturais, o programa Ler Açores e a Temporada Cultural.

 Em declarações aos jornalistas, Sofia Ribeiro afirmou a intenção de “imprimir uma nova dinâmica” ao Conselho Regional de Cultura que, para além de ter uma função “consultiva” terá expressão “naquilo que são as políticas públicas”.

 O Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais (RJAAC) foi o primeiro diploma a ser apreciado pelos conselheiros e a titular da pasta dos Assuntos Culturais garantiu que pretende, “em muito curto prazo” poder apresentar uma proposta de alteração normativa, para “colocá-la em consulta pública”, antes de ser apreciada pelo Conselho de Governo e pela Assembleia Legislativa Regional. 

 A governante considerou ser necessário “desburocratizar” o regime de apoios e “alterar o seu calendário”, tornando-o “mais acessível para as associações e entidades culturais mais pequenas”, conferindo, ao mesmo tempo, a possibilidade de “ter projetos plurianuais” para associações e para promotores com maiores estruturas.

 Sofia Ribeiro explicou que pretende introduzir ainda a majoração de projetos que envolvam “interatividade entre diversas atividades e agentes culturais, mas também entre as diversas ilhas e restantes territórios”.

 O processo de candidatura dos projetos ao RJAAC para 2023 já terminou e a tutela encontra-se a “apreciá-lo nos termos do regulamento ainda vigente”, fazendo com que a alteração normativa prevista só tenha efeito “nas candidaturas para 2024”. 

 Para Sofia Ribeiro, o programa Ler Açores, outro dos temas em análise na reunião, e que foi iniciado há dois anos, tem de promover a articulação entre “as bibliotecas escolares, as bibliotecas municipais e as bibliotecas regionais, no âmbito da sua autonomia”.

 A Secretária Regional pretende rever a existência da comissão cientifica e do conselho científico do programa, passando a existir apenas um órgão que defina “quais as obras de referência para o plano regional de leitura”, não apenas para as faixas etárias das escolas, mas “para toda a população” e “delinear um plano anual de atividades que contenha os projetos das bibliotecas” para que seja “analisado pelo Conselho Regional de Cultura, que passará, igualmente, a apreciar os relatórios de atividades do ano anterior”, 

 Durante a reunião foram ainda apresentadas iniciativas a integrar a Temporada Cultural de 2023, que tem como tema o centenário do nascimento de Natália Correia.

 Para os anos seguintes, a Secretária Regional pretende alterar a forma como a Temporada Cultural é definida, deixando de ser a Direção Regional dos Assuntos Culturais a determinar “os eventos que entende relevantes para todo o arquipélago”, uma vez que os serviços externos, como os museus de ilha e as bibliotecas regionais, “têm mais conhecimento e capacidade para estabelecerem outras dinâmicas”.

 “Nós entendemos que não compete a um departamento governamental estar a agir como um agente de promoção de espetáculos; ele tem de capacitar os agentes no terreno para, eles próprios, dinamizarem a cultura e serem produtores de cultura”, frisou. 

 Durante a reunião, o projeto de candidatura de Ponta Delgada à Capital Europeia da Cultura de 2027 foi apresentado pelo diretor artístico, António Pedro Lopes.

 Recorde-se que a composição do Conselho Regional de Cultura foi alterada na passada semana, contemplando um regime de rotatividade dos representantes das bibliotecas e dos museus regionais ou de ilha, a faculdade dos representantes da AMRAA e da ANAFRE poderem fazer-se substituir em função das suas necessidades, tendo, também, integrado uma representação da Delegação dos Açores da Ordem dos Arquitetos.

 As novas personalidades juntaram-se ao Padre Hélio Soares, Joel Neto, Nuno Costa Santos, Lúcia Moniz, Anabela Morais, Francisco Maduro Dias, Victor Rui Dores, Maria João Gouveia e a Antero Ávila.