Governo dos Açores atualiza diárias da deslocação de utentes do Serviço Regional da Saúde e respetivos acompanhantes - Comunicação

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Um despacho conjunto dos Secretários Regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública e da Saúde e Desporto, publicado hoje em Jornal Oficial, atualiza a tabela de comparticipações diárias da deslocação de utentes do Serviço Regional da Saúde e respetivos acompanhantes.

O presente despacho entra em vigor esta quinta-feira, produzindo efeitos a 1 de junho de 2022, revogando o anterior, datado de 9 de agosto de 2018.

A tabela de comparticipações define cinco escalões de apoio, conforme rendimento médio mensal, por membro do agregado familiar, contemplando os valores das diárias do utente e do acompanhante, bem como os valores da comparticipação máxima diária do transporte terrestre.

Os valores atualizados, podem ser conferidos na tabela anexa.