Plano de combate às dependências exige intervenção “organizada”, frisa Clélio Meneses - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

O Secretário Regional da Saúde e Desporto justificou a criação e implementação do Plano Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências, para o período de 2021 a 2024, com “a necessidade de uma intervenção mais organizada, mais planeada e que seja também ela operacional”.

Na apresentação do documento, esta manhã, em Angra do Heroísmo, Clélio Meneses referiu que “a pandemia não trouxe melhores notícias” relativamente ao consumo e ao comportamento aditivo.

“De facto, o que se nota é que o resguardo decorrente da pandemia e das consequências da pandemia levou a que houvesse aumento, quer seja de consumo de substâncias, quer seja de comportamentos aditivos”, frisou.

Elaborado no âmbito da Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências, cujo titular, Pedro Fins, esteve também na apresentação pública, o plano “vai ao encontro daquilo que são as linhas basilares da intervenção, quer no país, quer na União Europeia”, considerou o governante, relevando a particularidade “intersectorial” do mesmo, no diagnóstico social e na resposta.

O Secretário Regional da Saúde Desporto disse que “as quatro dimensões fundamentais do Plano são a prevenção, dissuasão, o tratamento e a reinserção e a prevenção”, e assumiu uma “atenção muito particular à prevenção”.

“Para nós é um passo fundamental, porque o sucesso da intervenção pública ao nível de consumo e de comportamentos aditivos decorre fundamentalmente da prevenção”, frisou.

No âmbito do tratamento, Clélio Meneses anunciou o aumento do valor da diária nas casas de saúde da Terceira e de São Miguel, que disponibilizam 47 camas.

“O valor da diária desse tratamento não é atualizado desde 2008, portanto, há 14 anos, e é importante que o tratamento também se faça com os meios adequados, para ter o respetivo sucesso. Por isso, no próximo ano vai haver um aumento de 11% relativamente a este valor da diária”, vincou. 

“Este plano, uma das suas novidades é que não é meramente um plano conceptual. É um plano conceptual, tem sustentação científica, tem estratégia, mas é também um plano operacional”, frisou ainda.

E prosseguiu: “Uma dimensão fundamental deste plano é a sua dimensão operacional, isto é, não se fica pelo papel, pela estratégia, pela identificação dos problemas e também das soluções, mas vai, para além de tudo isso e identifica a forma, o modo ou processo de intervenção na sociedade para que este processo tenha, de facto sucesso”.

O governante entende, por outro lado, que o plano agora apresentado “não deve ser objeto de arremesso político, mas sim, pelo contrário, objeto de compromisso político”.

Neste âmbito, Clélio Meneses defende “um compromisso alargado da sociedade, organizada aos mais variados níveis, inclusive político, para que as soluções sejam soluções de compromisso, de envolvimento positivo e não de arremesso negativo político, que apenas prejudica o resultado da ação de todos os agentes deste processo”.

“Entendemos que não era possível perder mais tempo e que era necessário implementar medidas e ações de prevenção. Por isso, já estão muitas das medidas do âmbito da prevenção em prática e, agora, consolidamos todo o processo, quer seja ao nível da prevenção, da dissuasão e do tratamento e da reinserção, e consolidamos este plano que pretendemos que esteja aprovado após a consulta pública daqui por um mês”, assinalou.

O Plano Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências fica agora em consulta pública, pelo prazo de 30 dias, no Portal do Governo dos Açores.