Programa Nascer Mais em vigor a partir de hoje - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

A Vice-Presidência do Governo informa que já é possível requerer o apoio à natalidade de 1.500 euros, no âmbito do Programa Nascer Mais, que pode ser despendido em qualquer farmácia da Região Autónoma dos Açores.

O prazo para solicitar o apoio é de três meses a contar da data do nascimento da criança ou da sua adoção, através do preenchimento de formulário, podendo fazê-lo junto dos serviços do Instituto da Segurança Social dos Açores ou por via do link https://app.seg-social.pt/issa/plataforma/.

Mais se informa que todas as crianças nascidas ou adotadas, em 2022, antes da publicação da portaria que regula o Programa, também podem beneficiar deste apoio, desde que o requeiram no prazo de três meses a contar da sua entrada em vigor. 

É ainda requisito para a atribuição deste apoio financeiro que a criança tenha residência nos doze concelhos que apresentaram uma quebra populacional acima dos 5% negativos entre 2011 e 2021, designadamente: Nordeste, Povoação, Vila Franca do Campo, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Velas, Lajes do Pico, São Roque do Pico, Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores e Vila do Corvo.

Os beneficiários deste Programa poderão utilizar o plafond no valor de 1.500 euros, na aquisição de produtos de saúde e bem-estar, como sejam produtos e acessórios de alimentação, chupetas, leites, papas, produtos de higiene e hidratação, cremes ou xaropes; vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação; medicamentos não sujeitos a receita médica; e medicamentos sujeitos a receita médica necessários para o bebé.

Após ser deferido o estatuto de beneficiário do Programa, este poderá deslocar-se à farmácia da sua escolha e adquirir os produtos estabelecidos.

O apoio em causa deverá ser utilizado no prazo de um ano a contar da data da notificação da sua atribuição.

Este ano, o Programa Nascer Mais, que funcionará em formato experimental, conta com 1,2 milhões de euros para suportar os encargos com a sua execução.

O regulamento do Programa Nascer Mais encontra-se disponível em: https://jo.azores.gov.pt/#/ato/960d91c6-b30a-44ff-8641-5aeb3fef1c77.