Complemento ao Abono de Família referente ao primeiro semestre de 2022 já foi pago - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

A Vice-Presidência do Governo, através do Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), procedeu já ao pagamento do Complemento Açoriano ao Abono de Família para crianças e jovens (CAAF), referente ao primeiro semestre de 2022, sendo que o valor pago ascendeu a 1,2 milhões de euros, contemplando 31.682 crianças.

O pagamento deste complemento é efetuado com uma periodicidade semestral, sendo processado duas vezes por ano.

Em julho de 2021, o Vice-Presidente do Governo deu orientações para que fossem alterados os procedimentos de processamento do complemento ao abono de família, a fim de garantir que o pagamento às famílias pudesse decorrer de forma mais rápida, expedita e eficaz, conforme agora se verifica.

Para o Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, o complemento ao abono de família é uma política de grande amplitude social, cujo propósito é contribuir para o combate à pobreza e para o reforço da coesão socioeconómica.

Atentar às dificuldades das famílias açorianas em virtude do aumento do custo de vida e acautelar as fragilidades sociais e económicas da região por meio de medidas estruturais e justas, como o CAAF, são objetivos da governação regional, reitera Artur Lima.

O governante lembrou algumas das conquistas sociais alcançadas pelo XIII Governo Regional dos Açores, enumerando a isenção das mensalidades em creche até ao 13º escalão, a atribuição de bolsas de estudo a estudantes carenciados ou o aumento de vagas em respostas de apoio à infância como políticas que contribuem para uma maior convergência social no arquipélago.

O CAAF é um acréscimo pecuniário atribuído aos titulares do Abono de Família residentes nos Açores, com o intuito de assegurar a compensação dos encargos familiares respeitantes às despesas com o sustento e educação das crianças e jovens.

Embora os titulares do CAAF sejam as crianças ou jovens, os recebedores do mesmo podem ser pais, tutores ou instituições.