7 de Junho 2022 - Publicado há 71 dias, 19 horas e 21 minutos
Aprovação de plano de reestruturação é determinante para “salvar a SATA”, diz José Manuel Bolieiro
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Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou que a aprovação de hoje por parte da Comissão Europeia do plano de reestruturação da SATA é determinante para “salvar” a empresa, um desígnio do Executivo regional.

“Comprometemo-nos a salvar a SATA. Este foi um desígnio do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. A decisão hoje tomada e tornada pública vai neste sentido”, considerou o Presidente do Governo, falando no Palácio de Sant’Ana, em conferência de imprensa.

“Tínhamos um objetivo e definimos um método. Não é o fim da história, este processo vai até 2025, mas é um passo decisivo para o sucesso da história”, prosseguiu José Manuel Bolieiro.

O governante lembrou que foi cumprido o compromisso de apresentar o plano, após a aprovação em Bruxelas, primeiro aos partidos políticos com assento parlamentar e depois a todos os açorianos, por via da comunicação social.

“Compromisso assumido, compromisso honrado, no tempo que é próprio”, concretizou, antes de definir a SATA como uma “empresa decisiva” para os açorianos e “identitária dos Açores”.

José Manuel Bolieiro sublinhou ainda que a Comissão Europeia, no âmbito do processo de investigação sobre a conformidade, em matéria de política de concorrência, dos aumentos de capital da SATA realizados pelo anterior Governo Regional - entre 2017 e 2020 – reconheceu que estes “constituíam medidas de auxílio não compatíveis com o mercado interno e, por conseguinte, eram suscetíveis de obstar à aprovação, pela Comissão Europeia, do Plano de Reestruturação da SATA”.

“Neste contexto, a SATA procedeu à devolução, à Região Autónoma dos Açores, dos referidos aumentos de capital e dos juros correspondentes, isto é, 72,6 milhões de euros e 815 mil.

A ajuda aprovada por Bruxelas para apoio à reestruturação da companhia aérea consiste em 453,25 milhões de euros: 144,5 milhões de euros correspondentes a empréstimo acionista, a ser convertido em capital social da SATA, dos quais, 82,5 milhões de euros já foram realizados em 2021 e 62 milhões de euros estão previsto pelo Plano e Orçamento da Região de 2022; 173,8 milhões de euros em resultado da assunção, pela região, de dívida comercial da SATA, já anteriormente garantida pela região e 135 milhões de euros de um novo empréstimo garantido pela região.

A implementação deste plano pressupõe, por exemplo, medidas de reforço da eficiência e redução de custos por parte da SATA, a alienação de pelo menos 51 % do capital social da Azores Airlines, a alienação dos serviços de ‘handling’ ou a não aquisição, por parte da SATA, de participações em qualquer outra sociedade.

© Governo dos Açores | Fotos: MM

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