Governo Regional aciona FUNDOPESCA para pescadores açorianos - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

O Governo dos Açores, através da Direção Regional das Pescas, acionou o FUNDOPESCA, no seguimento da reunião do Conselho Administrativo daquele Fundo de Compensação Salarial para os profissionais da pesca.

O Conselho de Administração do FUNDOPESCA reuniu-se esta terça-feira para a apresentação e aprovação do cumprimento dos critérios definidos para o efeito.

A decisão tomada pelo Conselho de Administração resultou de um acompanhamento diário das descargas em lota, verificando-se no período compreendido entre os dias 15 de março e 26 de abril um período de inatividade de 15 dias interpolados, devido a razões atmosféricas, que levaram à perda de rendimentos dos pescadores açorianos, num valor inferior a 35% da média aritmética diária dos últimos três anos civis.

Para todas as ilhas do arquipélago, a proposta, aprovada por unanimidade, prevê o acionamento do FUNDOPESCA no montante correspondente a 50% do salário mínimo em vigor na Região Autónoma dos Açores.

De acrescentar que o Conselho Administrativo do FUNDOPESCA é um órgão consultivo da Secretaria Regional do Mar e das Pescas que tem a competência de avaliar o cumprimento dos critérios a observar para a ativação do fundo de compensação.

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA – foi criado em 2002, com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam impedidos de exercer a sua atividade devido às más condições atmosféricas.