Esclarecimento do Governo dos Açores - Comunicação

Na sequência da nota de imprensa do Grupo Parlamentar do PS, de hoje, 28 de abril, cujo o título é “Governo Regional reduz apoios financeiros a escolas e clubes dos escalões de formação para utilização das instalações e equipamentos desportivos”, importa prestar os seguintes esclarecimentos:

Conforme já havia sido referido publicamente, a Secretaria Regional da Saúde e do Desporto e a Secretaria Regional da Educação e Assuntos Culturais, procuraram, equilibradamente, a melhor forma de acertar o que eram as responsabilidades financeiras do setor do desporto para com as instalações desportivas escolares, após a mudança de tutela do desporto.

Foi ainda assumido que quanto mais orçamento do Desporto fosse consumido em atividade desportiva de mais desenvolvimento beneficiaria o setor.

A 26 de abril, foi publicado o Despacho n.º 682/2022, de 26 de abril, que aprovou a tabela percentual para cálculo das taxas de referência definida para os protocolos de utilização das instalações e equipamentos desportivos escolares.

Fruto da análise prévia efetuada entre as duas secretarias, existiu um ajuste nos valores percentuais, que em média representou um decréscimo de cerca de 0,13%, que consoante a tipologia de instalação e período utilização da instalação varia entre os 0,02% e os 0,25%.

Importa referir que foi também atualizada a base de incidência (índice 100) destas percentagens, de 343,28 euros para 347,41 euros que se traduz num aumento de aproximadamente 1,2%.

A ligeira redução aplicada tem sobretudo como desígnio ajudar, na medida do possível, a colmatar graves deficiências herdadas no estado das instalações desportivas do Parque Desportivo Regional sob a gestão da DRD, que importa sublinhar na sua grande maioria estão ao serviço da comunidade educativa, em períodos inclusive superiores à utilização pelo movimento associativo desportivo.

O ponto de degradação a que chegou o parque desportivo regional, este sim, é sinonimo de desinvestimento no desporto e na educação, pois por cada euro que atualmente é investido em reparar as falhas graves das instalações desportivas é menos um euro que se investe no Desporto e na Educação.

A referida nota de imprensa acrescenta ainda que “que para além desta redução, os clubes desportivos que utilizem instalações desportivas próprias para as atividades de treino e competição dos escalões de formação “irão ver também reduzidos os montantes dos apoios fornecidos pelo Governo Regional”.

Esta informação não é factual, revela desconhecimento da realidade e não corresponde à verdade. Basta para isso consultar o Jornal Oficial e verificar que os valores percentuais de majoração às entidades do movimento associativo desportivo que possuem instalações próprias, em sede dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo de 2022, se mantiveram inalteradas.

É de estranhar de alguém que esteve tanto tempo no poder, desconheça que o despacho que aprovou a tabela percentual para cálculo das taxas de referência definida para os protocolos de utilização das instalações e equipamentos desportivos escolares vincula apenas este tipo de instalações e que é usado apenas como referência para o cálculo das majorações supracitadas.

Podemos afirmar que não é intenção deste Governo proceder a uma diminuição destes valores num futuro próximo e que serão encontradas formas alternativas de proceder a este cálculo em estreita colaboração com o movimento associativo desportivo.