Intervenção da Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital - Comunicação

Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital

Texto integral da intervenção da conferência de imprensa promovida hoje, em Angra do Heroísmo, pela Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, Susete Amaro:

“O Governo dos Açores lamenta um conjunto de declarações oriundas de quem tem responsabilidades políticas e sociais, no âmbito do dossier relacionado com o Espaço, e que se acentuaram com a recente ação da Camara Municipal de Vila do Porto acerca da Estratégia dos Açores para o Espaço. Das declarações proferidas pela Senhora Presidente da Câmara Municipal da Vila do Porto, neste que é um processo inédito de disponibilidade por parte do Governo dos Açores de auscultação da sociedade civil em colocar a estratégia regional em consulta pública (recordo que a estratégia nacional não foi para consulta pública), fica bem patente que estas não tinham qualquer objetivo de contributo positivo, mas sim apenas de utilizar o documento para uma requentada forma de chicana política, que não dignifica quem tem tamanhas responsabilidades de representar o município de Vila do Porto.

Podendo alterar o documento com a sua contribuição, preferiram a crítica fácil e o ataque rasteiro à minha pessoa. Mais uma vez, não a dignifica. A falta de sentido institucional é tanta que faz um ataque a todos os açorianos, à nossa Autonomia, dando nota de que deveríamos optar pela estratégia nacional, quando o próprio Presidente do Partido Socialista dos Açores e antigo Presidente do Governo, de uma forma muito assertiva, reagiu contra a ingerência e declarações feitas pelo ainda Ministro da Ciência da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dizendo e passo a citar: “…quando fala de incompetência dos anteriores governos regionais, parece-me que se está a referir ao próprio ministério que lidera.”

Sabemos também agora que a Senhora Presidente da Câmara, não concorda com o Presidente do seu partido e prefere que cumpramos na região o que é determinado pela república, quando também foi referido pelo Dr. Vasco Cordeiro que “… sendo que tipologia do procedimento concursal para a instalação do porto espacial foi indicada por Manuel Heitor e aceite pelo Governo Regional de então tendo em conta a vertente internacional do projeto…”, além de que agora defende as mesmas entidades que tentarem retirar aos Açores a premissa de decidir sobre o que se poderia ou não licenciar nesta área, numa tentativa vã de colocar em causa a nossa Autonomia.

O Governo dos Açores está munido de toda a competência técnica e jurídica para que possa fazer um processo que não coloque em causa os interesses dos Açores em geral, dos marienses em particular, e que possa minimizar situações de contencioso judicial. Assim, recordo que da responsabilidade direta deste Governo o atraso está desde dezembro (data da decisão do tribunal), ou seja, cerca de quatro meses, quando o anterior governo teve desde 2019 até outubro de 2020 para resolver este processo. Não obstante, a estratégia regional para o espaço é fundamental para colocarmos os Açores na liderança nacional e europeia do setor. Como o próprio nome indica, é uma estratégia regional, sem nunca minimizar, como querem fazer crer, o papel central da ilha de Santa Maria.

Esta estratégia de contrainformação e mesmo de desinformação, caluniando e criticando só por criticar, da parte da Câmara Municipal e da sua edil, demonstra desta forma que não tinham nem têm qualquer intenção de participar neste processo mas tão só de passarem ao ataque vil e pessoal que nada favorece a construção da Estratégia dos Açores para o Espaço nem o histórico da importância da ilha de Santa Maria neste processo. Não obstante, o XIII Governo dos Açores não confunde nem se deixa enganar relativamente à ilha de Santa Maria e aos Marienses que, sabemo-lo bem, continuam interessados e disponíveis para afirmarem um futuro mais próspero, também através do sector espacial. Importa por isso deixar claro que quem ouve e opta por se manter em silencio não está necessariamente de acordo, mas apenas indisponível para a participação neste tipo de debate que nada contribuiu para o que realmente interessa - informar os açorianos em geral e os marienses em particular.

A reboque desta ação da Câmara Municipal, vem novamente o Partido Socialista em Santa Maria dar prova de vida numa ação de verdadeira desinformação, menosprezando a inteligência dos marienses. O PS de Santa Maria publica um comunicado desconexo, sem ideias concretas, sem qualquer questão ou uma única palavra à cedência de património municipal avaliado em cerca de meio milhão de euros, para instalar um projeto do qual que não há qualquer evidência prática nem indicações de que possa vir a ocorrer, o que lamentamos e esperamos estar enganados. O atraso do ‘space rider’, da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila do Porto e da PTSpace, é superior ao suposto atraso do Governo dos Açores com o lançamento do concurso para o porto espacial em Santa Maria.

Os Açores merecem mais e os marienses esperam mais de quem, em particular na ilha de Santa Maria, deveria ter mais sentido de dever e de responsabilidade.

A Estratégia dos Açores para Espaço, em consulta pública num processo legal, claro, transparente e participativo, ao contrário de outras estratégias que, podendo ter estado disponíveis para visualização na web não foram objeto de qualquer consulta publica nos termos juridicamente aceites no clausurado legal português, irá absorver todas os contributos construtivos e por isso espera-se da Câmara Municipal de Vila do Porto, da sua edil e dos responsáveis do PS da ilha de Santa Maria, muito mais do que meras ofensas e comentários pessoais dignos apenas de quem os produz. A título de mero exercício de memória, importa por exemplo, referir que, aquando da apresentação da última versão da Estratégia Nacional para o Espaço, aquela que a edil de Vila do Porto tanto refere como mais-valia para a ilha de Santa Maria, a Região Autónoma dos Açores, associada fundadora da Agência Espacial Portuguesa, uma associação de direito privado, nem sequer foi convidada para estar presente. E, a título de mero exercício de memória, importa referir que nessa altura governava nos Açores um Governo do PS. Foi desta forma que a Agência Espacial Portuguesa deu a real importância à região no estabelecimento da reformulação de uma estratégia que se quer nacional.

Da mesma forma, importa pensar no que é que a Região já beneficiou da estratégia nacional para o Espaço. Foi com alguma desilusão que nada foi possível ouvir nem ler da edil de Vila do Porto nem do PS de Santa Maria. E infelizmente, também não foi possível ouvir nem ler nada relativamente a alguns projetos que até há poucos anos eram realizados em Santa Maria, o CanSat, por exemplo, e que agora, desde que têm o apoio dessa estratégia nacional passaram a ser organizados no território continental. A tal estratégia que, segundo a edil de Vila do Porto, dá centralidade à ilha de Santa Maria.

No entanto, estamos seguros de que o investimento de cerca de um milhão de euros que o Governo dos Açores está a fazer na reconstrução da Casa do Diretor do aeroporto de Santa Maria para servir de sede da Agencia Espacial Portuguesa será um sucesso e que, tão depressa a obra esteja concluída, esta agência faça deslocar para Vila do Porto os cerca de 20 colaboradores que tem a título temporário em Lisboa. Este é o compromisso assumido e pela parte do Governo dos Açores nada faltará para que tal se concretize.

Também estamos seguros que, como dito há poucos dias, dentro em breve seja possível lançar o concurso para o porto espacial. Tal como dito anteriormente, o XIII Governo dos Açores só comporta a hipótese de colocar mão a este projeto se isso representar uma mais-valia para o desenvolvimento dos Açores em Geral e da ilha de Santa Maria em particular.

O XIII Governo dos Açores não toma decisões a reboque de ninguém nem tem pejo de assumir a realização das ações que se acharem necessárias desde que as mesmas se revelem essenciais para a tomada de decisão em favor dos Açores e para os açorianos.

Ao contrário do que diz o PS de Santa Maria, o XIII Governo dos Açores não está nem a destruir o processo nem a colocá-lo em causa mas tão só, a dar os passos necessários para que, com a certeza necessária e de forma legal, se possa construir algo em que, por um lado os Açorianos se revejam e por outro, não se torne em mais um investimento fantasma com tantos que fomos vendo ao longo dos anos. Observamos por isso, e registamos, a enorme veleidade com que o PS de Santa Maria fala deste processo e simultaneamente, coloca a hipótese de o entregar a entidades externas à região numa atitude que, diríamos, faria revoltar quem tanto lutou ao longo dos anos pela Autonomia dos Açores e de todos os açorianos”.