Governo dos Açores impulsiona uso da assinatura digital na Administração Pública Regional - Comunicação

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

No âmbito do programa de simplificação administrativa e legislativa Simplex+, o Governo Regional dos Açores tem vindo a impulsionar o recurso à utilização da assinatura digital nos serviços da Administração Pública Regional.

Consequentemente, em dezembro de 2021, na Administração Pública Regional direta e indireta, o número de documentos assinados digitalmente ascendeu a 4.626, um aumento dez vezes superior aos 448 documentos assinados em período homólogo do ano anterior.

Este resultado deriva da subida do número de utilizadores que, em dezembro de 2021, passou a ser 204, enquanto em dezembro de 2020 era de apenas 29 utilizadores.

Ao abrigo do programa Simplex+, foram definidas as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais que permite ao cidadão, através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital, a assinatura digital de documentos na qualidade das funções que desempenha enquanto profissional.

Na sequência de um protocolo estabelecido entre a Direção Regional da Organização e Administração Pública (DROAP) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA, I.P.), entidade responsável pelo desenvolvimento e implementação do Simplex+, a sua aplicação na Administração Pública Regional tem vindo a crescer, assegurando a autenticidade da assinatura de um documento digital e dando-lhe valor probatório conferido pela lei.

O reconhecimento do atributo profissional na assinatura digital dos trabalhadores de toda a administração regional é possível mediante articulação com o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores (SIGRHARA).

Com esta medida, o Executivo açoriano pretende simplificar e agilizar os processos nos serviços da Administração Pública, ao mesmo tempo que adota práticas ambientais mais sustentáveis ao diminuir o uso de papel.