Governo dos Açores regulariza situação precária de 465 trabalhadores da Administração Pública Regional - Comunicação

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, concluiu o processo de regularização extraordinária de trabalhadores, que resultou na integração de 465 pessoas nos quadros da Administração Pública Regional.

Cerca de 75% destas regularizações - medida prevista no Orçamento Regional de 2021 - ocorreram nas áreas da Educação, da Agricultura, da Cultura e da Saúde, com a integração de 264 assistentes operacionais, 103 assistentes técnicos, 88 técnicos superiores, seis técnicos de informática, dois enfermeiros e dois técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Segundo explica a tutela, após um processo de seleção, e tendo em conta habilitações legais exigidas, estes trabalhadores passam a integrar os Quadros Regionais de Ilha, na base das carreiras em que se encontravam a desempenhar funções: há mais de dois anos, no caso dos contratados a termo ou em prestação de serviços, e há mais de três anos, no caso dos programas de inserção socioprofissional.

Estes trabalhadores vinham a exercer funções na Administração Regional, mas eram detentores de vínculos de emprego precários, fossem eles contratos a termo, prestação de serviços ou programas de inserção socioprofissional.  

“Todos eles davam resposta a necessidades permanentes da Administração Regional sem o vínculo contratual que lhes era devido, situação que o Governo agora corrigiu através desta regularização extraordinária”, salienta a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública. 

Esta iniciativa, destaca a tutela com a pasta da Administração Pública, contribui para a “estabilidade dos quadros da administração” e reduz a “precaridade no setor público regional”.