24 de Novembro 2021 - Publicado há 5 dias, 19 horas e 20 minutos
Intervenção do Presidente do Governo Regional
location Horta

Presidência do Governo Regional

Intervenção do Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2022:

“Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Vice-Presidente do Governo,

Senhor Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública,

Senhora Secretária Regional da Educação,

Senhor Secretário Regional da Saúde e Desporto,

Senhor Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural,

Senhor Secretário Regional do Mar e das Pescas,

Senhora Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital,

Senhor Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas,

Senhor Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia,

Senhor Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego,

Senhora Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações,

Senhor Subsecretário Regional da Presidência,

«Os Açores são a nossa certeza».

Essas são as inspiradas palavras de Natália Correia, inscritas no nosso Hino.

Os Açores, a nossa Autonomia democrática e os Açorianos são a nossa motivação.

Palavras de estímulo e responsabilidade que vos dirijo, correspondendo ao orgulho que tenho de liderar uma equipa que em tão pouco tempo, tanto fez pelos Açores, pelos Açorianos.

Bem hajam!

Faz hoje precisamente um ano que o XIII Governo dos Açores tomou posse. Um ano que passou demasiado rápido, mas que ao mesmo tempo nos faz sentir, dados os inúmeros problemas enfrentados e solucionados, que já passaram mais anos. Não podemos, no entanto, parar para festejar, pois as tarefas são imensas e a expectativa do Povo depositada em nós é ainda maior.

Apesar de tanto feito, ainda é preciso fazer muito mais.

Açorianas e Açorianos,

O XIII Governo da Região Autónoma dos Açores apresentou ao Parlamento a sua proposta de Plano e Orçamento para o ano económico e financeiro de 2022, que ora se debate e que depois se votará.

Desta legislatura é o segundo Plano e Orçamento regionais que materializam, na sua anualidade, o Programa do Governo, bem como as suas Orientações de Médio Prazo 2021-2024, aqui aprovados pela Assembleia Legislativa.

Em cada situação, momento, pensamento e debate, nada melhor do que primeiro o que é primeiro.

O Governo cumpre, progressivamente, o seu Programa.

Mesmo que não seja tudo perfeito, já são sentidas mudanças.

O XIII Governo é, na sua pluralidade, um efetivo Governo dos Açores. Para os Açores, pelos Açorianos.

E desse facto, que nos honra, não abdicamos!

Confirmo, com convicção democrática: Este XIII Governo formado por três partidos - PSD/CDS/PPM -, não é do PSD, que sendo a parte maior, não é o todo. Nem nenhuma das partes que se arroguem a ser o todo.

O mesmo se aplica ao apoio parlamentar. Esta é, aliás, a virtude democrática, que sem arrogâncias de parte, abre portas tanto à diferença como ao consenso, com equilíbrio e ponderação, sempre pelo encontro do denominador comum, expresso no programa deste Governo, de visão reformista, que afirma um novo paradigma da governação autonómica nos Açores.

Não prosseguimos pelos excessos e não aceitamos que os autores do legado que nos limita e atrasa, debatam o futuro com um chicote numa das mãos, para maldizer quem corrige o rumo, e com uma varinha mágica, na outra mão, diga que o seu passado não existe. Só o presente.

O passado condiciona o nosso presente. Não tenhamos dúvidas.

A realidade impõe-se sempre à ficção. É reprovável o excesso de linguagem do partido responsável pelos últimos dois mandatos, que diz que o XIII Governo dos Açores “está no pântano”, que “atua como garoto”, que tem um “buraco” financeiro de 495 milhões de euros.

Tudo isso «é excessivo e imponderado e tudo o que é excessivo é ignorante e insignificante», nas palavras de Julien Green.

Não nos revemos nas expressões. Não dignificam. Ficam apenas com os seus autores.

Não reagiremos na mesma moeda, para não sermos iguais.

Em democracia, cada ato eleitoral tem o seu próprio julgamento do Povo, mas são igualmente reveladores de tendências.

Este Governo está ao lado das pessoas, do Povo, e é dele que espera o seu julgamento.

Apreciamos a estabilidade e, no entanto, não tememos o poder soberano do Povo.

Este XIII Governo dos Açores contou com apoio parlamentar maioritário para inovar e resolver problemas.

A oposição esteve simplesmente contra.

Neste debate, o Partido Socialista demonstrou que ainda não fez o luto da perda do seu poder.

Parece não ter o seu presente resolvido, e assim tem o seu futuro cheio de incertezas.

A coerência impõe-se ser revelada.

Aos Açorianos esclarecemos, entre tantos outros:

1.º - A quem paga impostos, dizemos: este Governo diminuiu a carga fiscal, em sede de IRC, IVA e IRS. Quem votou contra a diminuição de impostos, se fosse governo novamente, por coerência, reverteria a decisão e aumentaria os impostos.

2.º - A quem viaja com a Tarifa Açores, deve saber que quem nos governou antes, disse que era uma medida mal estudada e que não seria aplicável. Afinal existe e só esse facto retira a credibilidade dos genéricos pressupostos negacionistas de quem não quer que nada corra bem nesta governação. Irritam-se pelos sucessos da governação. Mas, simplesmente servimos o Povo. Servimos o futuro. É essa a nossa responsabilidade e motivação. Também estamos a salvar a SATA.

3.º - Aos profissionais de Saúde, aos professores e trabalhadores do nosso sistema de Educação, o XIII Governo deu respostas positivas ao fazê-los evoluir nas suas carreiras profissionais, eliminando progressivamente os vínculos precários e recuperando posições nos seus estatutos remuneratórios. O Governo ouviu, reformou, e resolveu problemas do passado. Um regresso ao passado só pode ser uma má notícia.

4.º - Aos dirigentes responsáveis das nossas IPSS e Santas Casas da Misericórdia, afirmamos e confirmamos a nossa solidariedade e apoio inequívoco. Os orçamentos regionais deste Governo são diferentes e melhores, para este relacionamento colaborativo. São bons para a sustentabilidade das organizações e para o apoio a todos os seus utentes e expetativas dos seus profissionais. Quem não cumpriu com eles durante vários anos, não tem agora créditos de confiança destas instituições, utentes e profissionais.

5.º - Aos Corvinos, confrontados com um passado de incumprimentos nos prazos e necessidades de abastecimento, viram, com este governo, uma solução inovadora com o navio Thor, que lhes tem dado pleno cumprimento. Quem contestou, negou e estava contra, perdeu mais uma vez nos seus propósitos negacionistas.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Chegámos ao fim do debate sobre o Plano e Orçamento para 2022. Foram três dias de intenso debate, em que se trocaram argumentos entre quem defende esta maioria e solução governativa, e a oposição. Três dias, em que incompreensivelmente, antes sequer de explicarmos as nossas ideias, os nossos argumentos, as nossas propostas, a nossa disponibilidade para acolher alterações, já sabíamos que o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o PAN iriam votar contra. Isto é um facto que não podemos deixar de lamentar. Os planos e orçamentos anuais são instrumentos fundamentais que consubstanciam, todos os anos, o que está plasmado nas Orientações de Médio Prazo, que aqui foram votadas e validadas há cerca de cinco meses pela maioria das senhoras e senhores deputados. Não há, portanto, surpresas quer no rumo, quer nos objetivos a alcançar.

Também há apenas cinco meses que este Governo tem o Plano e Orçamento para 2021 aprovado e neste tempo, numa mudança de ciclo de 24 anos de governação socialista, numa época de plena pandemia, iremos atingir uma das maiores execuções do Plano dos últimos anos: 85%. Temos também assistido ao crescimento dos indicadores relacionados com a retoma da atividade económica, estando nos últimos três meses em terreno positivo, o que já não acontecia há quase dois anos, o que revela bem os sinais de confiança dos nossos empresários, das nossas empresas, das famílias Açorianas.

Mas isto não nos satisfaz, nem nos faz desviar o foco da nossa governação: uma Região mais coesa, social e territorialmente, combater a pobreza e elevar os Açores para os melhores índices de desenvolvimento e de qualidade de vida.

Não somos catastrofistas quando algo nos corre mal, nem arrogantes quando nos corre bem.

Segundo nos dizia Cervantes, «a humildade é a base e o fundamento de todas as virtudes, e sem ela, não há nenhuma que o seja».

Às vezes é necessário acrescentar paciência democrática. Claro que sim. Não nos arrogamos de tudo saber e temos sempre a oportunidade de receber boas aportações dos nossos parceiros. É assim que encaramos o exercício de governação. É o meu perfil e dele não me desviarei.

O Governo dos Açores não foi, não é, nem nunca será insensível ao Povo, aos agentes políticos e às estruturas representativas da sociedade civil e dos parceiros sociais, do Conselho Económico e Social dos Açores, mas também dos conselhos de ilha. Não só por isto, mas também por isto, acreditamos ter melhorado os documentos aqui apresentados. É unânime: a proposta final é muito diferente, para melhor, em relação à anteproposta.

Aqui se prova que não temos uma governação dogmática e fica bem patente a nossa capacidade de diálogo, de concertação e de aceitação do que são as boas ideias, do que consideramos que possa melhorar a vida das Açorianas e dos Açorianos, objeto último da nossa governação. O que verdadeiramente nos motiva.

Mas não posso deixar de referir que todas estas alterações obedeceram a um princípio basilar para nós, que constitui mesmo uma linha vermelha: as contas certas.

Não faremos a ninguém, o que nos fizeram ou deixaram. Não hipotecaremos o futuro de gerações de jovens Açorianos deixando-lhes uma enorme dívida, uma herança negativa.

É verdade que há endividamento neste Orçamento. Mas maioritariamente para alavancar os fundos comunitários, que numa conjuntura absolutamente excecional, em que se conjuga o REACT-EU, o PRR e o programa operacional regional, pelo que necessitamos de disponibilizar a parte da nossa comparticipação. O restante será, para, aproveitando as boas condições dos mercados, trocar dívida antiga por nova, a melhores condições, incluindo a relacionada com a nossa companhia aérea – SATA.

Apesar de arredado do debate diário pela boa gestão que este governo está a ser capaz de fazer, da superação dos profissionais de e da Saúde e da responsabilidade dos Açorianos, e ainda bem porque nunca nos irão ouvir fazer política com a pandemia, não podemos esquecer que ainda não nos livrámos do vírus SARS-COV2.

Aliás, em muitos países da Europa, mesmo no continente português, a situação começa a piorar. Nós estamos atentos e continuaremos disponíveis para, salvaguardando a vida humana, tomar as medidas necessárias para continuar a apoiar as nossas famílias, empresas e a economia Açoriana.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Este é o Plano e Orçamento que consideramos ir ao encontro das necessidades atuais e que nos permite traçar uma trajetória de investimento e crescimento económicos que tem por objetivo, ainda durante a atual legislatura, dispensar o recurso ao endividamento.

São documentos que evidenciam as medidas de combate à pobreza aliadas à criação de riqueza. Temos de inverter o ciclo e terminar com o princípio da mão estendida. Em 2022, a isenção do pagamento de mensalidades em creche chega ao 13.º escalão, o que permitirá alcançar 2.037 crianças Açorianas, mais 952 do que em 2021.

Mas também aumentamos o valor padrão para as IPSS e Santas Casas em cerca de 16,5%, bem como do abono de família em 5%, do COMPAMID, do prémio de mérito escolar que passa dos 500 euros para os 750 euros e um sistema de apoio ao pagamento de propinas para o ensino universitário, entre tantas outras medidas que não só apoiam quem mais precisa, como também criam condições aos Açorianos para que se possa ter de novo o elevador social ativo, através da sua formação e qualificação.

Fizemos justiça com as autarquias e o poder local. Estabelecemos um acordo com a AMRAA que possibilitou aos municípios dos Açores receberem, até 2024, as receitas que lhes eram devidas, mas que foram recusadas e nunca pagas do IRS de 2009 e 2010, num montante anual de mais de um milhão de euros.

Herdámos uma prática despesista, reconhecida no recente relatório sobre a dívida pública regional do Tribunal de Contas, que diz, e cito: «nos últimos dez anos que antecederam a crise sanitária tivemos um crescimento acentuado de 56% de despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços».

O indicador da atividade económica regista um crescimento de 12% em setembro, o que é bem demonstrativo das boas políticas implementadas para a economia dos Açores. Para todas as empresas. Todas sem exceção: as micro, as pequenas, médias e grandes empresas. Não distinguimos as empresas pela sua dimensão, mas pelos bons projetos, qualidade e responsabilidade social.

A redução fiscal preconizada por este Governo, prova que estamos no caminho certo. A redução do IVA ainda em 2021 e o IRS já a partir de janeiro de 2022 com a aplicação das tabelas de retenção, demonstra claramente a mudança de paradigma. Este dinheiro é dos Açorianos. Não é do Governo. Por isso preferimos que sejam os Açorianos a decidir o que querem fazer com o seu próprio dinheiro, em vez de termos um governo usurpador com uma mão e a atribuir com a outra subsídios e apoios para a política da mão estendida. Não contem connosco para isto.

Temos desafios estruturais, mas também conjunturais. A falta de mão-de-obra, o aumento dos preços das matérias-primas, dos combustíveis, entre outros, são aspetos dos quais o XIII Governo está bem ciente e já está a tomar as medidas necessárias. O apoio às empresas e famílias não se faz apenas através da atribuição de um subsídio.

O Governo dos Açores está a mudar o paradigma. A diminuição dos custos do contexto, a diminuição da fiscalidade, também aumenta o rendimento disponível. É importante que se tenha em mente esta mudança de filosofia.

Se dúvidas houvesse de que é este o caminho a seguir, posso adiantar que reduzimos os prazos médios de pagamento do conjunto do setor público regional para 133 dias, que compara com 179 dias do mesmo período do ano passado. E, no caso das empresas públicas regionais, reduzimos para 292 dias, segundo valor mais baixo desde janeiro de 2019 e que reduz em mais de 200 dias quando comparado com o mesmo período do ano passado. Também assim se ajuda a economia, com pagamentos a tempo e a horas aos nossos empresários e conseguindo desta forma, reduzir custos na aquisição de produtos para a administração regional.

Votar contra o Plano e Orçamento aqui apresentados, é votar contra estas medidas que apoiam as empresas, os empresários e as famílias açorianas.

A Educação e a Saúde são outras apostas claras deste governo. Ambos os sectores veem os seus planos reforçados, no caso da educação em cerca de 45%. A nossa aposta no pessoal docente das nossas escolas conseguiu colocar em quadro, mais 281 professores e educadores. No que concerne ao pessoal não docente, integrámos em quadro 215 trabalhadores. Temos a escola digital, o treino educativo, a promoção do sucesso educativo, a valorização do pessoal docente e não docente, entre tantas outras medidas.

Na Saúde, já pagámos 25 milhões de euros de uma dívida herdada de mais de 150 milhões, gerando mais de 300 milhões de euros de encargos. Apresentámos para 2022 iniciativas como o Plano Regional de Saúde, o Plano de Nutrição das Escolas, Plano Regional de Saúde Mental, programas de rastreio para a prevenção e controlo do cancro e o Programa de Literacia em Saúde. Definimos um aumento, para o dobro, dos valores previstos para a fixação de profissionais de Saúde tão necessários nas nossas ilhas, incluindo como novidade a inclusão da carreira de enfermagem. Prosseguiremos o processo de regularização e valorização remuneratória dos profissionais de Saúde, acordado com os respetivos representantes sindicais, e já iniciado com o efetivo pagamento, de modo a repor justiça perante reivindicações não correspondidas durantes longos anos. Aumentámos em 10% o valor da diária do doente deslocado, dando-lhes, dentro do possível, a dignidade que merecem quando se deslocam por motivos de doença em que estão numa situação de enorme vulnerabilidade.

Estamos com os agricultores na defesa por um rendimento mais justo, pela sustentabilidade do setor. Temos de continuar a apostar na diversidade agrícola, na inovação agroalimentar. Assumimos a consciência de desenvolver uma agricultura geracional, ajustando quantidades produzidas, aliando sustentabilidade à competitividade, promovendo e preservando os nossos recursos endógenos e melhorando o conteúdo nutricional dos agroalimentos. Apoiamos os agricultores sem rateios e apostamos na atratividade dos jovens para este sector.

Nas pescas, serão lançados os concursos públicos para a construção do novo navio de investigação e do Tecnopolo Martec, projetos estruturantes para os setores do mar e das pescas, e cujo trabalho desenvolvido por este Governo tem sido feito em articulação com especialistas e investigadores, assumindo-se a nossa Universidade dos Açores como parceiro principal no seu desenvolvimento.

No âmbito da Cultura, 2022 marcará a instituição dos “Epicentros Culturais” que, em cada ano, concentrarão num grupo geográfico do arquipélago dos Açores um amplo conjunto de iniciativas, e em todas as ilhas, por via da mobilidade artística. Replicaremos a “Temporada Cultural”, sendo naturalmente reforçada, por via do estímulo e do palco dado aos músicos, autores e compositores Açorianos. Contamos também aprofundar a “Estratégia dos Açores para o Espaço”, reforçando desta forma a nossa posição geoestratégica.

No Ambiente, estamos a encetar todos os esforços para implementar a transição ambiental, numa visão de maior sustentabilidade, de modo a podermos enfrentar os desafios das alterações climáticas, do respeito pelo meio ambiente e do nosso património natural, pela promoção da nossa natureza intacta e da nossa biodiversidade. É por isto que em matéria ambiental estamos perante o maior valor de investimentos dos últimos oito anos.

Votar contra este Plano e Orçamento aqui apresentados, é votar contra estas medidas que defendem o desenvolvimento sustentável dos Açores, do seu património ambiental e proteção da sua biodiversidade.

Como Raul Brandão, dizemos: «o que as ilhas têm de mais belo e as completa é a ilha em frente». A coesão regional é de facto um desígnio e assim estamos a fazer, com soluções para a mobilidade aérea dos Açorianos e não só, defendendo e promovendo a sustentabilidade do destino turístico, investindo na revisão do PEMPTA (Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores) e concluindo o POTRAA – Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores, sem o qual o Governo não tem as ferramentas necessárias para um verdadeiro ordenamento turístico.

Continuaremos o processo de desburocratização e desmaterialização de processos de candidatura no âmbito dos apoios na juventude e qualificação profissional, o que nos permitirá reduzir para metade o tempo de análise e pagamento dos processos de apoio. Promoveremos uma formação especializada e de qualidade.

Estamos a formar profissionais na área do turismo, já com um pensamento estratégico para que estejam disponíveis para a próxima época alta. Estamos a virar a página na formação profissional.

Estamos muito atentos à escalada abrupta e imprevista, durante o ano de 2021, de preços dos materiais de construção e uma evidente falta de mão de obra qualificada no setor da construção civil, que estimamos que se prolongue para 2022.

O Plano e Orçamento para o próximo ano já reflete esta realidade. Estamos, portanto, de forma célere e diligente, a proceder à revisão das respetivas estimativas orçamentais dos projetos de execução, para que consigamos cumprir os prazos previstos. No entanto, não posso também deixar de salientar o elevado estado de degradação de diversos edifícios públicos, que apresentam várias patologias motivadas pela falta de manutenção destes equipamentos, e que justificam diversas ações de reabilitação de edifícios previstas para 2022.

Na dimensão europeia, os Açores finalizaram a Presidência da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, com enorme sucesso. Temos agora um enorme trabalho ao nível do aprofundamento da nossa influência europeia e de envolvimento no futuro da Europa.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Ao longo dos três dias ouvimos por parte da oposição que não concordam com o que estamos a fazer, que o caminho é errado, que as medidas são más, mas em nenhum momento ouvimos propostas sobre o que fariam diferente.

Quando ainda antes da discussão já se anuncia o voto contra, penso que está claro que temos uma oposição pouco construtiva. Sente-se outra liberdade nos Açores. As pessoas sentem-se mais livres para poderem criticar, sugerir, avaliar. E isto é também uma conquista desta solução governativa. Só temos pena de termos perdido esta riqueza de diversidade de opiniões durante mais de duas décadas.

Termino com uma palavra de estímulo aos Jorgenses e aos Micaelenses, que sofreram e sofrem consequências das intempéries destes últimos dias. A Natureza recorda-nos, de quando em vez, a sua força.

Thomas Jefferson dizia, e cito: «em termos de estilo, siga com a corrente. Em termos de princípios, mantenha-se firme como uma rocha».

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Com diálogo erguemos o Governo. Com diálogo acertamos a governação com o Povo. Com diálogo evitamos arrogância. Com diálogo alargamos a nossa representatividade democrática. Apesar do diálogo, não cedemos nos princípios. Apesar do diálogo, não perdemos a coerência do nosso projeto coletivo. Não agiremos como se tivéssemos uma maioria absoluta. Sabemos das nossas circunstâncias e temos a certeza que com elas é possível governar bem.

Mas que fique claro. no dia em que o Parlamento não quiser este Governo, teremos todo o empenho, sem medo, da devolução da decisão soberana ao Povo.

Cada dia que passa temos mais confiança no reconhecimento do Povo do nosso esforço.

Queremos estabilidade política. Devemos isso ao Povo Açoriano. E o Povo é sempre soberano na sua vontade eleitoral. E dela não temos medo.

Muito obrigado.”

© Governo dos Açores

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