Intervenção do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia - Comunicação

Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia

Intervenção do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Mota Borges, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2022:

“O Plano para 2022, nos domínios dos transportes, turismo e energia, ajusta a ação deste governo ao desafiante contexto global da última década e às realidades que encontramos nestes sectores no arquipélago.

No domínio dos transportes aéreos e marítimos, o afastamento e dispersão das ilhas do arquipélago, levam a uma incontornável dependência dos Açores do transporte aéreo, no respeitante a passageiros, e do transporte marítimo no que respeita às mercadorias.

A ação deste Governo, até aqui, orientou-se no sentido de, mantendo a operacionalidade das infraestruturas e organizações associadas aos transportes, dar passos relevantes para melhorar as condições gerais e, também, debelar conhecidos males herdados.

Parte das ações tiveram expressão visível, mas outra não é facilmente notória. Dessas pouco visíveis ao comum cidadão, ressaltam as associadas aos prejuízos acumulados, durante os Governos anteriores, pelas empresas do SPER que tutelamos.

Estamo-nos a reportar aos 350 milhões acumulados pela SATA entre 2010 e 2020, aos 44 milhões acumulados pela Portos dos Açores e dividas à Atlanticoline.

Lidar com esta esta situação, melhorando a coesão territorial, tem sido, e continuará a ser, algo desafiante. A determinação para manter rumo entre hábitos instalados e interesses antagónicos tem sido o mote deste Governo.

Adotar as medidas mais adequadas, mais económicas e sobretudo mais eficazes para todos os Açorianos tem sido o nosso desígnio.

A dispersão geográfica das Ilhas, que obriga a elevados níveis de investimento público numa multiplicidade de infraestruturas, exige um enorme esforço de manutenção ou melhoria. São 13 portos comerciais e cinco infraestruturas aéreas à conta da Região.

Importa sublinhar que as infraestruturas referidas, nomeadamente a construção, a reposição ou a simples manutenção, são responsáveis por parte significativa dos 182 milhões de euros inscritos no plano para 2022.

À questão das infraestruturas acima apontadas, acresce a necessidade de assegurar serviços mínimos de acessibilidade, tarifas socialmente justas, para que haja vida económica em todas as parcelas do arquipélago, principalmente nas Ilhas mais distantes e mais pequenas.

Aqui impõe-se destacar que, só para as Obrigações de Serviço Público Aéreo e Marítimo, está prevista a verba de 34 Milhões de euros.

Na linha da ação desenvolvida, é da mais elementar justiça reconhecer o esforço e o mérito deste Governo de ter conseguido aproximar os Açoreanos, ao mesmo tempo que alavancava a economia dos Açores, criando e implementando, num curto espaço de tempo, a muito bem-sucedida Tarifa Açores.

Essa medida perdurará no tempo através do impacte gerado em cada pessoa, no pequeno comércio de cada lugar, vila ou cidade das nossas Ilhas, este ano e seguintes.

Mas, apesar do sucesso da Tarifa Açores, outras linhas continuarão a ser prosseguidas nestes domínios.

No tocante ao Turismo, a estratégia do Governo para o sector orienta-se no sentido de consolidar a Região como um destino de Natureza, de excelência e experiencial, que se diferencie pela sua singularidade e por ser um modelo de turismo sustentável.

Um modelo que valorize o território, os residentes e sua cultura, que qualifique e estimule a distribuição dos fluxos turísticos e, consequentemente, de valor pelas nove ilhas e ao longo de todo o ano.

Em 2022, daremos continuidade ao trabalho de recuperação, que este ano nos destacou com um desempenho de excelência no panorama nacional. Fomos a região que mais cresceu no turismo nos primeiros nove meses deste ano.

O pagamento de dívidas da Associação de Turismo dos Açores, que o anterior governo assumiu, num montante superior a 2,5 milhões de euros, limitou e limita o investimento em 2021 e 2022. Mesmo assim, manteremos o nosso compromisso com o setor.

No que concerne à sustentabilidade do destino, para além de outras, dedicaremos particular atenção às ações do DMO Açores na prossecução da política de sustentabilidade definida para a Região.

Temos a necessidade de recuperar o tempo perdido em Legislaturas anteriores no que respeita à revisão do POTRAA – Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores, cuja revisão técnica está concluída desde meados de 2019, mas ficou esquecida pelo anterior executivo. Ultrapassado o contexto pandémico a sua implementação afigura-se para breve.

Para além do POTRAA, está em marcha a revisão do PEMTA – Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores, cuja vida útil terminou em 2020. É fundamental ter mais ambição na estratégia da nossa região.

Para além dos projetos acima, estamos a investir em linhas emblemáticas do produto turístico, nomeadamente nas rotas culturais temáticas e estruturação inédita da rede de percursos pedestres.

Em matéria de energia, os investimentos a realizar em 2022 refletem a promoção da transição energética. Queremos preparar o arquipélago para enfrentar os desafios do futuro.

Gostaríamos de ter um Plano mais ambicioso para 2021 e 22, mas temos ainda de olhar para o passado.

Desde 1996 o Governo dos Açores é responsável pelos encargos com a iluminação pública nas estradas regionais.

Todavia os atrasos de pagamentos atingiram um montante de 6,5 milhões de euros e juros que ascenderam a um milhão de euros. Esse encargo limitou claramente a nossa ação nestes domínios.

Mesmo assim, estamos a dar passos firmes e seguros no caminho para a transição energética bem como na revisão e publicação da até agora, encalhada Estratégia Açoriana para a Energia 2030.

Relativamente ao Plano de 2021 quero referir que a nossa atual execução em matéria de energia anda pelos 91%.

Em 2022 contaremos com um plano de investimentos no valor de aproximadamente 46 milhões de euros, dos quais destaco as principais ações:

• Promoção do aproveitamento dos recursos naturais 39,7 milhões de euros, sendo 600 mil euros do ProEnergia e o restante do PRR;
• Eficiência energética – 70 mil euros

Mobilidade elétrica – 576 mil euros, dos quais 300 mil euros correspondem a incentivos;

• No aprofundamento da troca de conhecimento além-fronteiras – um milhão de euros

Alcançar uma maior eficiência energética nos transportes terrestres é, também, uma das apostas do Governo dos Açores, pelo que continuaremos a atribuir incentivos financeiros em caso de aquisição de veículos elétricos e de pontos de carregamento.

Disse.”