Nota à imprensa - Comunicação

Presidência do Governo Regional

As declarações do Senhor Presidente da PTSpace só têm justificação por confusão. Não são, por isso, rigorosas.  Não há nenhum atraso da responsabilidade do atraso do Governo dos Açores, pelo que se esclarece:

1. É do conhecimento do Presidente da PTSpace que existe um processo jurídico em curso, de cuja decisão depende a autorização (ou não) de lançamento de um novo concurso, e de que, por isso, não há responsabilidade do Governo Regional num suposto atraso no lançamento do novo procedimento;

2.   É importante notar que os  elementos da PTSpace integrados no grupo de trabalho para a elaboração das novas peças do procedimento manifestaram, desde julho,indisponibilidade para reunir;

3. É fundamental sublinhar que, em sede do grupo de trabalho para a elaboração das peças do procedimento, a PTSpace tenha assumido não haver quaisquer fundos com origem no PRR para este efeito, embora o seu Presidente refira publicamente atrasos no acesso a fundos do PRR para o Porto Espacial na ilha de Santa Maria.

4. O Governo dos Açores, conforme previsto no Programa do XIII Governo, enceta várias iniciativas para alavancar e atrair o investimento privado na área do Espaço. É exemplo disso o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no âmbito da Estratégia dos Açores para o Espaço para a qual aguardamos a contribuição da PTSpace.