Governo dos Açores cria medidas excecionais de apoio às empresas da ilha de São Miguel - Comunicação

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

O Governo Regional dos Açores decidiu ontem, em Conselho do Governo, aprovar três novas medidas fundamentais para apoiar a liquidez das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, na sequência da determinação de medidas de contenção da pandemia de covid-19, que levaram ao encerramento de todos os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares na ilha de São Miguel.

As medidas excecionais foram anunciadas hoje em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva, e pelo Secretário Regional da Juventude, Emprego e Qualificação Profissional, Duarte Freitas.

Assim, o Executivo Regional - que acompanha atentamente e em proximidade o evoluir da situação - vai proceder à majoração do Programa APOIAR.PT Açores, através de uma bonificação do apoio a conceder às empresas afetadas pelas medidas de saúde pública, à semelhança do que se passou relativamente às entidades empresariais sediadas em Rabo de Peixe, na Ribeira Grande, em Ponta Garça e em Vila Franca do Campo.

Por outro lado, o Governo dos Açores decidiu também, e de forma excecional, antecipar o pagamento das segundas tranches do APOIAR.PT Açores, eliminando o atual prazo mínimo de 60 dias, permitindo, deste modo, injetar imediatamente liquidez nas empresas já com processos aprovados sem a necessidade de novas candidaturas ou outros procedimentos.

O Programa APOIAR.PT, criado há menos de quatro meses, adiantou o Secretário Regional da Juventude, Emprego e Qualificação Profissional, já recebeu mais de 2.500 candidaturas, estimando-se que a antecipação hoje decidida represente uma injeção imediata de liquidez na economia açoriana de cerca de 6 milhões de euros, revelando-se um reforço significativo da tesouraria das entidades empresariais regionais, para que possam rapidamente fazer face aos seus compromissos.

Com o objetivo de criar meios para combater e mitigar os efeitos económicos e sociais resultantes das medidas de contenção em São Miguel, o XIII Governo Regional determinou ainda promover a majoração extraordinária do Apoio Imediato à Liquidez (AIL), atribuindo mais 15% ao apoio inicial de 75% sobre o montante total recebido pelas empresas beneficiárias das medidas de Antecipação de Liquidez e do Complemento Regional ao ‘Lay-Off’ Simplificado.

A esta majoração que passa a ser de 90% é cumulativa com mais 10% dos referidos apoios, caso seja mantido o nível de emprego até 30 de junho, o que significa que o apoio total a atribuir pode chegar aos 100%, representando uma injeção adicional no caso da ilha de São Miguel, no montante superior a um milhão de euros.

Nesse sentido, o titular da Emprego garantiu que a partir de segunda-feira as 1.155 empresas do “universo micaelense” já podem submeter as suas candidaturas e aceder “rapidamente” a estes apoios.

Através do Apoio Imediato à Liquidez, o Executivo Regional já concedeu, até ao momento, 7,7 milhões de euros no apoio à tesouraria das empresas e à manutenção dos postos de trabalho.

Este conjunto de novas medidas, às quais as empresas podem aceder de forma “imediata, simples e sem burocracias”, assegurou Duarte Freitas, foram desenvolvidas em cooperação com os parceiros sociais e as associações empresariais, pretendendo responder aos problemas mais imediatos dos empresários e empresas micaelenses e ajudar na transposição deste período mais difícil.

Com estas medidas o Governo dos Açores, dentro das suas competências e assegurando o equilíbrio das finanças públicas regionais, pretende a manutenção da confiança económica, capacidade produtiva e o emprego.

Quanto às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência para a Região, Joaquim Bastos e Silva concluiu que o Executivo Açoriano tem de “construir agendas mobilizadoras”, de forma “hábil”, que permitam aos empresários dos vários setores da economia terem acesso aos apoios.