Regime de Livre Acesso e Exercício de Atividades Económicas disponível ‘online’ - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego

A Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, através da Direção Regional do Comércio e Indústria, disponibilizou hoje uma plataforma informática, tendo em vista a tramitação eletrónica do registo de acesso aos setores do comércio, restauração e serviços.

O processo de registo está previsto no Regime de Livre Acesso e Exercício de Atividades Económicas dos Açores e abrange a instalação e a modificação dos estabelecimentos de comércio por grosso, comércio a retalho, restauração e bebidas, prestação de serviços e armazenagem.

Este procedimento permite aos operadores económicos destes setores iniciarem a sua atividade mais rapidamente, mediante a submissão eletrónica de uma declaração prévia de instalação ou de modificação.

A nova aplicação permite ainda a articulação com as restantes entidades intervenientes no processo, nomeadamente com as câmaras municipais, disponibilizando toda a informação relevante de cada município.

Trata-se de mais um projeto que vai ao encontro a um importante desígnio deste Governo Regional: a desmaterialização dos processos e a simplificação de procedimentos.

Este conjunto de iniciativas possibilita a redução dos denominados custos de contexto empresarial, representando importantes estímulos para a competitividade das empresas e para o empreendedorismo.

Em finais de fevereiro último encontravam-se registados na base de dados deste regime cerca de 4.364 estabelecimentos que passam agora a beneficiar deste procedimento mais simplificado.