Afirmação dos Açores como região da UE passa pela dinâmica da ultraperiferia, afirma Pedro de Faria e Castro - Comunicação

Subsecretário Regional da Presidência

O Subsecretário Regional da Presidência destacou hoje, em Ponta Delgada, a “crescente dinâmica” criada no âmbito da ultraperiferia, que se revela “cada vez mais importante para a afirmação dos Açores como Região da União Europeia”.

“A ideia chave da integração europeia é o cumprimento do interesse comum de 27 Estados, das suas regiões e dos seus cidadãos”, afirmou Pedro de Faria e Castro, durante o 6.º Curso intensivo de Segurança e Defesa Nacional, por videoconferência, uma intervenção subordinada ao tema Soberania, Autonomia e Subsidiariedade.

O princípio de subsidiariedade, continuou, “é o ponto de equilíbrio do relacionamento dos vários níveis de poder das comunidades modernas de raiz democrática”, explicando que a ideia deste princípio é que o poder se exerce preferencialmente ao nível mais próximo dos cidadãos.

O governante disse ainda que “as autonomias regionais não são mais do que um processo de implementação do princípio da subsidiariedade, também ele inscrito na nossa constituição”, frisando que tal facto “vem reforçar a natureza assimétrica da organização política territorial de Portugal”.

Na ocasião, o responsável pela Subsecretaria da Presidência realçou também que “a autonomia é um meio e não um fim em si mesmo” e que esta faz sentido “na medida em que serve os interesses da população que lhe é destinatária”.

“A autonomia regional assenta, pois, em princípios que visam o cumprimento do interesse regional”, adiantou Pedro de Faria e Castro, destacando, como exemplo, o princípio da continuidade territorial, tão invocado no nosso passado recente numa perspetiva que considera imprópria, defendendo que a invocação deste princípio deveria exigir a explícita concordância das autoridades regionais.

Na sua intervenção, o Subsecretário Regional referiu ainda que em matéria de política externa, a Região atua direta e indiretamente no sistema internacional, no plano interno em diálogo próximo com os órgãos de soberania com competência em matéria de política externa, ou agindo diretamente num “exercício objetivo de paradiplomacia”, como acontece com a cooperação com regiões de outros Estados, com vista ao desenvolvimento de programas de interesse comum e o desenvolvimento de relações com entidades de países com afinidades culturais e económicas com os Açores.