Presidente do Governo Regional anuncia medidas mais restritivas para S. Miguel e de apoio à economia - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional anunciou hoje a implementação de novas medidas de contenção da propagação do vírus na ilha de S. Miguel a partir das 00:00 horas de sexta-feira, destacando a implementação de cercas sanitárias nas freguesias de Ponta Garça, em Vila Franca do Campo, e em Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande.

José Manuel Bolieiro falava esta tarde em conferência de imprensa, após reunião do Conselho do Governo, onde anunciou também novas medidas para o apoio às famílias e às empresas prejudicadas pela pandemia.

Segundo referiu, com a implementação das cercas sanitárias, a partir das 00:00 horas de sexta-feira e até às 23:59 horas do próximo dia 22 de janeiro, fica proibida a circulação e permanência na via pública e é determinado o encerramento dos estabelecimentos de ensino, de restauração, bebidas, similares e cafés, assim como é determinado o cancelamento de todos os eventos culturais ou de convívio social alargado.

Tendo em conta que a ilha de S. Miguel se encontra em situação de Alto Risco, José Manuel Bolieiro anunciou também a antecipação da hora para recolher obrigatório em toda a ilha, para as 20:00 horas durante a semana, mantendo-se a partir das 15:00 horas ao fim de semana.

O diploma, que será publicado amanhã, determina ainda o encerramento de ginásios, piscinas cobertas, casinos e de estabelecimentos de jogos em toda a ilha de S. Miguel, medidas que estarão em vigor até às 23:59 horas do dia 29 de janeiro. 

“A avaliação que fazemos é a de que devemos renovar as medidas deste sistema pioneiro no quadro da prorrogação do estado de emergência para o país, pelo que vamos reforçar as que se justificam e nos lugares onde a transmissão é mais grave”, destacou.

“Como sempre disse, antes ser excessivo na prudência do que negligente na ação. Mesmo nos Açores a nossa realidade epidemiológica é muito específica e diferente de ilha para ilha”, frisou o chefe do executivo açoriano.

“O impacto negativo que a pandemia tem provocado nas famílias e na economia justificam para este Governo apoio e solidariedade”, disse ainda, acrescentando que “às necessárias proibições e restrições por razões de saúde pública, temos medidas concretas deste Governo, hoje aprovadas, para ajuda às famílias, aos trabalhadores e empresas”.

Nesse sentido, Bolieiro anunciou uma medida específica de apoio às famílias cujos filhos não vão à escola, com aplicação retroativa, relativa ao início do ano letivo 2020/21, nos períodos de encerramento das respetivas escolas.

“A medida consubstancia-se no pagamento integral da perda comprovada de rendimento de um dos pais que tenha ficado em casa para cuidar dos filhos, abrangendo como beneficiários os agregados cujo rendimento ilíquido não seja superior a 3,5 salários mínimos em vigor na Região”, declarou.

O Presidente do Governo Regional adiantou que esta medida aumenta o número dos agregados familiares que se podem candidatar, abrangendo famílias da classe média e facilita as candidaturas, os comprovativos e o pagamento do apoio.

No que respeita às áreas do emprego e economia, as medidas deliberadas em Conselho do Governo preveem beneficiar mais de 12 mil trabalhadores e 1.875 empresas.

“Foi criado o mecanismo de apoio imediato à liquidez nas empresas, com uma dotação de cerca de 10 milhões de euros, resultantes, desde já, do rigor da gestão financeira já imprimida e a imprimir”, afirmou.

Segundo explicou, as empresas podem candidatar-se a este apoio já em janeiro e os pagamentos terão início já no mês de fevereiro.

O Presidente do Governo Regional disse ainda que todas as empresas e empresários que sofreram perda de rendimento e que acederam às medidas de antecipação de liquidez e do complemento regional ao layoff simplificado, têm agora direito a um valor de 75% do que receberam em 2020.

“Para além disso aquelas que mantiverem o nível de emprego até 30 de junho recebem um prémio de mais 10%”, acrescentou.

José Manuel Bolieiro anunciou ainda o reforço do programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos, com a marca Açores, subindo os apoios para 25% e para 35% os relativos à taxa majorada relativa a produtos IGP (Indicação Geográfica Protegida), DOP (Denominação Origem Protegida), DOC (Denominação de Origem Controlada) e Artesanato dos Açores, subindo ainda o limite máximo dos montantes a receber em 50%.

Relativamente ao emprego, o Governo vai abrir uma nova fase de candidatura para o programa INOVAR, estendendo a idade limite de acesso para os 35 anos, assim como vai abrir as candidaturas ao programa REACTEMPREGO, estendendo a sua duração de seis para 11 meses, incluindo para os que já se encontram ao abrigo no mesmo, eliminando o limite mínimo de idade.

“Com estas duas medidas, prevemos abranger cerca de 1.800 açorianos”, destacou o Presidente do Governo Regional.

“É nosso desígnio proteger o que é preciso proteger – A Saúde Pública; defender o que é preciso defender – a Solidariedade Social e o Emprego; e estimular o que é preciso estimular – a Economia”, concluiu José Manuel Bolieiro.