Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores - Comunicação

XIII Governo Regional

Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Manuel São João, proferida hoje, na Horta, na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores:

“Sendo esta a primeira vez que intervenho nesta casa, assumida a tutela da pasta do Mar e das Pescas, quero cumprimentar V. Exas, ciente da responsabilidade que me foi conferida, mas com o total empenho e dedicação para, em colaboração com todos, podermos levar esta nova etapa a bom porto, em áreas fundamentais para o desenvolvimento económico da nossa Região.

Entre os eixos prioritários considerados pelo XIII Governo Regional dos Açores, assume particular relevo, de uma forma transversal e como pilar das políticas a seguir, matérias que, pela sua própria natureza, serviram no passado, servem no presente e continuarão a servir no futuro de princípios basilares para os setores do mar e das pescas.

Estamos a falar do potencial oferecido pelo mar dos Açores, a sustentabilidade de ambos os setores, o aumento do rendimento dos profissionais, particularmente no setor das pescas, não esquecendo que assumimos, como Região, um papel cada vez mais central e apetecível no que à investigação diz respeito.

Concordarão os presentes nesta sala, assim como todas e todos os Açorianos, que abordar a valorização do mar é entrar num tema tão vasto quanto a extensão das águas Açorianas, o que torna mais premente a colocação em prática de todas as diretrizes que, politicamente, sejam delineadas, sob pena de não conseguirmos acompanhar a evolução que o setor tem vindo a registar nacional e internacionalmente.

Falar do mar dos Açores é chamar a nós, enquanto decisores políticos, a responsabilidade de uma parte significativa do todo nacional, ao que à área marítima diz respeito, em termos de jurisdição.

Que não restem dúvidas que a economia do mar é uma prioridade deste Executivo e, daí, a determinação do Governo em assumir um papel de relevo no contexto da política marítima nacional.

A aprovação da nova lei de bases sobre o ordenamento e gestão do espaço marítimo, foi e partilhamos da opinião do presidente do Governo cessante, um momento histórico.

O desafio que temos pela frente é enorme, mas confio que teremos a capacidade política de corresponder às exigências, atendendo ao novo quadro legislativo e aos considerandos que o mesmo encerra.

Se, por um lado, é preciso continuar a racionalizar o esforço de pesca, sabendo-se, à partida, e isso tem de ser dito de forma clara e inequívoca, que os grandes problemas ao nível da gestão de stocks não estão relacionados com o tipo de pesca que é praticado pelos profissionais da Região, a nossa privilegiada localização geográfica e o desempenho dos nossos pescadores devem constituir-se como um fator de incentivo para este Governo trabalhar no sentido de salvaguardar os nossos recursos, mas sem que ninguém seja marginalizado em toda esta equação.

Como refere, e bem, o Programa do XIII Governo Regional dos Açores, é urgente romper com a ideia, errada e injusta, de que a Pesca está irremediavelmente ligada a bolsas de pobreza e a problemas sociais.

Não pretendemos um trabalho simbólico, mas sim funcional, cientes das responsabilidades acrescidas que nos esperam.

A Política Regional de Pescas pretende introduzir padrões de governação baseados no conhecimento, na inovação, na qualificação, na história e na tradição, usando-os como motores de desenvolvimento, sustentabilidade e valorização dos recursos haliêuticos e das zonas costeiras.

Neste particular, importa salientar o relevante papel da Escola do Mar dos Açores.

Não basta retórica e boas e reais intenções, como a obtenção de um estatuto internacional ou como o reconhecimento dos Açores como centro de formação nas profissões do mar.

Se queremos estar próximos dos grandes centros de decisão nacionais e internacionais, também os podemos trazer até nós.

Nesse sentido, e porque pensamos que os desafios presentes e futuros assim o justificam, queremos recuperar a Semana das Pescas, como fórum privilegiado na discussão dos assuntos das Pescas e do Mar, no reforço da dimensão científica que tem projetado os Açores, quer seja com caráter anual ou num formato de dois em dois anos, centrando, na mesma ordem de prioridades, a realidade das Pescas nos Açores e aquelas que são as principais preocupações do setor.

Nos próximos dias 15 e 16, reunirá o Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas da União Europeia, em Bruxelas.

Ainda esta semana, será agendada uma reunião com o senhor Ministro do Mar, tendo sido já articulado, através dos canais institucionais, a preparação deste encontro, de forma a salvaguardar os interesses da Região, atendendo também aos pareceres já recolhidos junto dos parceiros sociais.

Quero, não só no que respeita a esta matéria, agradecer a total disponibilidade demonstrada pelo gabinete do Senhor Ministro do Mar no acompanhamento deste e outros dossiers bem como dos serviços da Secretaria Regional do Mar e Pescas nesta fase de transição.

Não querendo ser repetitivo, assistimos a uma consciencialização generalizada que quer ao nível económico, quer social, os tempos que se avizinham não serão fáceis, e no caso das pescas, até pelo histórico e pela real situação do setor, serão tempos ainda de maiores dificuldades, aos quais teremos de responder de forma célere e eficaz, dentro daquelas que são as nossas responsabilidades como governantes do povo Açoriano.

Mas também assumo, aqui, que entendo ser necessário e possível introduzir melhorias muito significativas ao nível dos rendimentos dos diversos agentes do setor e otimizar a gestão dos recursos à nossa disposição.

Não significa que esta nova postura seja um romper com o passado, até porque acredito que a ação do Governo anterior também conferiu aos assuntos do Mar e das Pescas o relevo que pretendemos agora aprofundar.

Quero deixar claro que os problemas da pesca, os problemas dos pescadores, não são nem devem ser apenas problemas do Secretário e da Secretaria Regional do Mar e Pescas. Terão, e deverão ser, os problemas do Secretário, da Secretaria, deste Governo e desta casa. Haja consciência coletiva para perceber que não existem, na nossa fragilidade insular, problemas isolados. O problema de um pescador, de uma associação ou de todo o setor acarreta consequências sociais e económicas transversais a toda a sociedade. Isso tem de ser dito com firmeza. É tempo de darmos o passo em frente e de acabarmos com a estigmatização que assola o setor no arquipélago.

É preciso bom senso, corresponsabilização mas, acima de tudo, justiça. É na base destes pressupostos que podem contar comigo e com este Governo.

Disse”.