Duarte Freitas destaca a maior transformação da Administração Pública Regional das últimas décadas - Comunicação

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, afirmou hoje que o Governo dos Açores está a desenvolver uma reforma estrutural da Administração Pública Regional, assente na simplificação de procedimentos, na valorização dos trabalhadores e na modernização tecnológica, com o objetivo de tornar os serviços públicos mais rápidos, mais transparentes e mais próximos dos cidadãos e das empresas.

Intervindo na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no debate de urgência sobre a burocracia na Administração Pública Regional, o governante sublinhou que o executivo "não desvaloriza as dificuldades sentidas pelos cidadãos e pelas empresas", mas recusou a ideia de que o Governo esteja parado perante esse desafio.

"O combate à burocracia faz-se com uma estratégia consistente, com investimento, com mudança organizacional e com capacidade para transformar a forma como a Administração Pública trabalha", afirmou.

Para Duarte Freitas, simplificar significa eliminar procedimentos desnecessários, reduzir tempos de resposta, evitar a repetição de documentos e tornar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública mais clara, previsível e eficiente.

O Secretário Regional defendeu que a transformação em curso assenta numa prioridade clara: "primeiro as pessoas, depois os processos, e só depois a tecnologia".

"O maior erro seria pensar que basta digitalizar formulários para eliminar burocracia. Digitalizar procedimentos complicados apenas cria burocracia digital. O nosso objetivo é simplificar verdadeiramente a Administração Pública", frisou.

Duarte Freitas destacou que, desde 2021, foram promovidas 557 ações de formação, envolvendo mais de 14.900 trabalhadores da Administração Pública Regional, considerando que "uma Administração mais simples começa por trabalhadores mais preparados, dirigentes mais capacitados e equipas com autonomia para melhorar processos".

O governante recordou igualmente que o executivo aprovou o Plano de Rejuvenescimento da Administração Pública Regional e lançou a nova Bolsa de Emprego Público dos Açores, que já recebeu mais de 15 mil candidaturas por via digital, preparando a renovação geracional dos serviços públicos.

No domínio da reorganização administrativa, Duarte Freitas apontou a implementação da GIRA – o novo Sistema Integrado de Gestão da Informação –, que permitirá redesenhar processos internos, eliminar redundâncias, reduzir a utilização de papel e aumentar a transparência na tramitação administrativa.

"O cidadão não quer saber em que departamento está o seu processo. Quer saber se entrou, em que fase se encontra e quando pode esperar uma resposta. É isso que estamos a construir", afirmou.

O Secretário Regional destacou ainda o investimento de 30,6 milhões de euros, financiado pelo PRR-Açores, para acelerar a modernização da Administração Pública Regional, através da criação de novas plataformas digitais, da arquitetura tecnológica LINKA e do futuro Portal de Serviços da Administração Pública Regional, que permitirá aos cidadãos acompanhar os seus processos num ponto único de contacto com a Administração.

Segundo Duarte Freitas, esta transformação está igualmente a chegar aos serviços de atendimento, através do reforço da RIAC, do Centro de Contactos da Administração Pública Regional e do projeto RIAC Móvel, garantindo que a digitalização não exclui quem continua a necessitar de atendimento presencial.

"O nosso compromisso é construir uma Administração Pública que respeite o tempo dos cidadãos, o investimento das empresas e o trabalho dos seus profissionais. Uma Administração mais simples, mais transparente, mais eficiente e mais próxima das pessoas", afirmou.

Reconhecendo que ainda existem procedimentos que importa simplificar, Duarte Freitas defendeu que a diferença está na existência de uma estratégia concreta para resolver os problemas.

"Modernizar não é comprar tecnologia. Modernizar é mudar a forma como a Administração pensa, decide e serve. É transformar a burocracia em confiança e fazer da Administração Pública um parceiro dos cidadãos e das empresas, e nunca um obstáculo", concluiu.