Nota à imprensa - Comunicação

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática entende ser indispensável repor a verdade dos factos relativamente às recentes declarações do líder do PS/Açores, Francisco César, sobre os bombeiros da Região. As críticas formuladas não correspondem à realidade, ignoram a evolução registada no setor e procuram desvalorizar o significativo trabalho desenvolvido pelo Governo dos Açores nos últimos anos para reforçar os meios, melhorar as condições das corporações e valorizar os bombeiros açorianos.

Nesse sentido, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática esclarece:

As recentes declarações de Francisco César, líder do PS/Açores, sobre os bombeiros dos Açores revelam uma preocupante falta de conhecimento da realidade do setor e uma tentativa pouco séria de apagar tudo o que foi feito nos últimos anos.

A Francisco César parece ter chegado o caderno de notas de 2020. O retrato que agora apresenta corresponde, em grande medida, à realidade que este Governo encontrou como herança dos governos socialistas: falta de investimento, meios envelhecidos, associações sem um modelo de financiamento adequado e bombeiros com salários que não acompanhavam a exigência da sua missão.

Se o líder do PS/Açores acompanhasse com mais atenção e proximidade o que acontece na Região, saberia que nunca como agora o setor dos bombeiros foi objeto de uma valorização tão concreta, tão expressiva e tão sustentada. Faria falta, provavelmente, passar mais tempo nos Açores para que melhor conhecesse a realidade do setor.

É, por isso, particularmente revelador que Francisco César venha agora falar da renovação da “frota vermelha”, quando os governos socialistas deixaram os corpos de bombeiros, desde 2010 e durante mais de uma década, sem a aquisição de uma única viatura desta natureza.

Francisco César pode agora tentar reescrever a história, mas os factos são teimosos: durante mais de dez anos, os governos socialistas não adquiriram uma única viatura vermelha para os corpos de bombeiros dos Açores. A isto chama-se amnésia política conveniente.

Hoje, enquanto Francisco César escreve inverdades, este Governo já concretizou a aquisição de 28 viaturas vermelhas, tem mais cinco adjudicadas para entrega em 2027 e adquiriu 21 ambulâncias destinadas a reforçar a capacidade de socorro dos corpos de bombeiros açorianos, num investimento que supera os oito milhões de euros em apenas cinco anos.

Também parece ter passado despercebido ao líder do PS/Açores que foi este Governo que criou e implementou um modelo de financiamento regular das associações humanitárias, há muito reclamado e nunca concretizado pelos anteriores governos socialistas. Esse apoio, que começou nos 500 mil euros, ascende hoje a 750 mil euros anuais, distribuídos segundo critérios objetivos e transparentes, constituindo um instrumento fundamental para assegurar a sustentabilidade e a previsibilidade financeira das Associações Humanitárias de Bombeiros.

É, por isso, curioso que Francisco César venha agora defender a alteração de um modelo que o seu partido nunca foi sequer capaz de criar. Talvez a alternativa que propõe seja o regresso ao modelo praticado pelos governos socialistas: nenhum financiamento regular, nenhum critério definido e zero euros de apoio estruturado às associações humanitárias.

Também no plano remuneratório os factos desmontam o discurso do líder do PS/Açores. É lamentável que Francisco César refira que “os bombeiros aguardam há demasiado tempo pela atualização da Portaria da Condições de Trabalho”, quando esse instrumento foi atualizado duas vezes nos últimos dois anos, a última das quais há menos de um ano. Essas declarações são falsas e os bombeiros sabem-no perfeitamente.

Em 2020, um bombeiro em início de carreira recebia cerca de 720 euros. Hoje, a base remuneratória é de 1.014 euros, o que representa uma valorização de cerca de 40% em cinco anos. Só nos últimos 2 anos, o aumento salarial na base da carreira foi superior a 150 euros mensais. Nenhum bombeiro em funções operacionais recebe atualmente menos de 1.000 euros, valor que supera em cerca de 10% a remuneração base praticada em Portugal continental.

No topo da carreira, um vencimento que pouco ultrapassava os 1.200 euros passou a superar os 1.600 euros. Estes aumentos não resultam de proclamações políticas: resultam de negociação, de diálogo com as associações e de opções financeiras claras assumidas pelo Governo Regional.

Na emergência médica pré-hospitalar, o investimento cresceu 70%, passando de 4,9 milhões de euros, em 2020, para 8,3 milhões de euros, em 2026. O número de tripulantes aumentou de 220 para 277, permitindo reforçar as tripulações, melhorar a resposta às populações e aumentar os valores pagos às associações por cada tripulante.

Foi igualmente este Governo que criou e implementou um modelo de apoio às Escolas de Infantes e Cadetes, que permitiu aumentar em 57% o número de escolas e em 82% o número de alunos. É assim que se assegura a renovação geracional do setor e se preparam os futuros bombeiros dos Açores: com medidas concretas, financiamento e visão de longo prazo, e não com declarações de ocasião.

No conjunto do Sistema Regional de Proteção Civil, foram investidos mais de 60 milhões de euros nos últimos cinco anos, correspondendo os dois últimos anos aos maiores planos de investimento de sempre no setor dos bombeiros nos Açores.

Francisco César pode escolher ignorar esta realidade. O que não pode é tentar ludibriar os bombeiros açorianos, as associações humanitárias e a população, fingindo que nada foi feito quando os resultados estão à vista de todos.

É legítimo querer mais para os bombeiros. Este Governo também quer e tem-no demonstrado com investimentos, aumentos salariais, renovação de viaturas, reforço de equipas e melhores condições para as associações. O que não é aceitável é transformar as dificuldades que subsistem num exercício de amnésia política sobre aquilo que os governos socialistas deixaram por fazer durante tantos anos.