Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, nos trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores:

“O ano de 2026 celebra meio século de Portugal Democrático.

Cinquenta anos de vigência da Lei Fundamental portuguesa, que deu vida às suas instituições democráticas de representação e governação.

Este ano, o Senhor Presidente da República, em boa hora, escolheu os Açores, a ilha Terceira, para sua celebração, associando a evocação do dia de Portugal, de Camões e das Comunidades também à celebração da Autonomia Política dos Açores, com consagração constitucional.

Mas mais: quando escolheu os Açores estava, também, de certa forma, a olhar para o futuro de Portugal.

Um Portugal maior, que no seu território, vê o valor do seu grandioso mar, que os Açores lhe conferem, como fronteira ocidental da Europa.

Os Açores reforçam a soberania portuguesa do Atlântico.

É essencial que Portugal comece a reconhecer, de forma mais clara e objetiva, a importância geopolítica e geoeconómica dos Açores.

Há reconhecimento do valor geoestratégico das capacidades instaladas no nosso arquipélago.

E este valor tem de ser sentido por todos no seu dia-a-dia.

A valorização dos Açores, por palavras, não deve ser vã.

Pode e deve ter uma tradução prática na cooperação com os órgãos de governo próprios dos Açores e com um impacto prático na vida de cada um dos açorianos.

Somos uma Região estratégica, apesar de sermos uma Região Ultraperiférica.

Os Açores vivem um momento particularmente relevante da sua história coletiva.

Ao celebrarmos 50 anos de autonomia política, reafirmamos o orgulho pelo caminho percorrido e renovamos a ambição de continuar a afirmar os Açores como uma Região de referência no Atlântico, na Europa e no mundo.

Saúdo Sua Excelência o Presidente da República, e expresso reconhecimento, pela sua decisão de celebrar Portugal nos Açores, focado no futuro.

Felicito o valor político e simbólico das mensagens institucionais do Senhor Presidente da República e do Presidente da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades.

Mensagens que justificaram a escolha dos Açores e elevaram as capacidades estratégicas de Portugal para o seu futuro relevante, na União Europeia, na NATO e nas relações transatlânticas nos domínios de segurança e defesa, da competitividade e crescimento económico, todos associados ao conhecimento e à tecnologia.

Os discursos de Sua Excelência o Presidente da República e do Dr. Miguel Monjardino na cerimónia celebrativa do 10 de junho identificaram os Açores como uma expressão maior da vocação atlântica de Portugal e uma plataforma estratégica para a afirmação nacional no contexto internacional.

Neles ficou evidente uma ideia fundamental: os Açores representam uma oportunidade para Portugal reforçar a sua presença geopolítica, científica, tecnológica e económica num espaço oceânico cuja relevância cresce à escala global.

Ao reconhecerem o valor dos Açores para a segurança coletiva, para a observação dos oceanos e da atmosfera, para a investigação científica, para as políticas espaciais, para a economia azul e para a sustentabilidade ambiental, aquelas intervenções projetaram uma visão nacional que coincide com a visão que tenham traçado para os Açores.

Uma visão que deve comprometer Portugal no seu todo.

Mas, a par do reconhecimento e da felicitação, justas, registo um alerta.

Alertamos o país para a necessária consequência das palavras ditas, reveladoras de visão estratégica.

Apostar no investimento nos Açores em infraestruturas críticas de duplo uso.

O Estado Português tem de assumir o investimento público de interesse comum – regional, nacional e comunitário – nestas infraestruturas essenciais para afirmação de soberania.

Insisto – nos domínios da segurança, defesa, competitividade e crescimento económico.

Num tempo de transições várias, nos planos climático, digital, energético e científico, os Açores são um verdadeiro laboratório do futuro.

Temos capital de geografia e de recursos naturais excecionais.

À região de necessidades que somos, nos planos da coesão social e económica podemos acrescentar a região de oportunidades para as novas economias, que a dimensão azul e espacial dos Açores proporcionam para si, para o país e para a União Europeia.

Quando afirmo que devemos ser uma Região de oportunidades, reafirmo uma visão de futuro para os Açores. Não do mesmo de sempre, mas de grandeza com uma Autonomia do conhecimento e da inovação.

No setor espacial, Santa Maria começa a afirmar-se como um polo emergente. O desenvolvimento de infraestruturas associadas à observação da Terra, à receção e processamento de dados por satélite e às novas atividades espaciais colocam os Açores numa posição privilegiada para participar nas cadeias de valor da economia do conhecimento.

Esta capacidade de observação e monitorização encontra igualmente expressão no investimento realizado nos três radares meteorológicos instalados nos Açores.

Os Açores afirmam-se, assim, como um centro avançado de observação da Terra e do Atlântico, colocando a ciência e a tecnologia ao serviço da sustentabilidade e da resiliência.

Também no mar estamos a construir o futuro.

Com uma das maiores áreas marítimas da Europa, os Açores assumem responsabilidades acrescidas na proteção dos oceanos, mas encontram igualmente nesse património natural uma das maiores oportunidades de desenvolvimento sustentável das próximas décadas.

A economia azul é uma prioridade estratégica para a Região.

Os investimentos num novo navio de investigação científica e no MARTEC — Centro de Tecnologia e Inovação para a Economia do Mar — criarão condições para desenvolver investigação científica, aproximando-a da economia, potenciando, assim, novas oportunidades.

Queremos que os Açores sejam reconhecidos internacionalmente como um laboratório atlântico de excelência, onde ciência, inovação e sustentabilidade caminham lado a lado.

A mesma ambição está presente na transição energética que estamos a promover.

Espaço, mar, clima e energia não são áreas isoladas. São dimensões complementares de uma mesma estratégia: afirmar os Açores como uma Região inovadora e sustentável, reconhecida à escala global.

Hoje, o valor estratégico dos Açores mede-se não apenas pela sua posição geográfica, mas também pela sua capacidade de gerar conhecimento, proteger recursos fundamentais, desenvolver tecnologia e contribuir para um futuro mais sustentável.

O valor estratégico dos Açores, sendo um ativo regional é uma questão portuguesa, europeia e será, cada vez mais, uma questão atlântica.

A comunidade cultural açoriana constitui também um dos mais importantes ativos dos Açores e de Portugal.

A capacidade de estruturar, mobilizar e reforçar a coesão da comunidade cultural açoriana constituirá um dos desafios estratégicos deste século.

Tal como a nossa posição geográfica no Atlântico, a dimensão da nossa ZEE ou a relevância geopolítica das nossas infraestruturas estratégicas representam ativos fundamentais para o futuro, a comunidade cultural açoriana, deve ser encarada como um recurso de valor excecional.

Como escreveu Fernando Pessoa: «sou do tamanho do que vejo e não do tamanho da minha altura».

Somos mais, considerando a nossa geografia total e a nossa dimensão demográfica espalhada pelo mundo.

Portugal e a Europa são maiores com os Açores”.