Governo dos Açores cumpre compromisso e garante pagamento do POSEI aos agricultores sem rateios - Comunicação

Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, concretizou hoje, o pagamento dos apoios comunitários do POSEI sem qualquer aplicação de cortes (rateios), assegurando a totalidade das verbas através de uma dotação financeira do Orçamento Regional.

A medida concretiza um compromisso assumido publicamente pelo Presidente do Governo Regional e pelo Presidente da Federação Agrícola dos Açores, durante a abertura do XXI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia, garantindo estabilidade, liquidez e previsibilidade aos produtores açorianos.

Com este esforço financeiro regional, o executivo trava a aplicação de rateios que penalizavam severamente o setor nas anteriores governações do PS.

Sem este suplemento suportado pelo Orçamento Regional para o mês de maio, os agricultores sofreriam cortes drásticos nos seus rendimentos, recebendo apenas 44% no Apoio ao Prémio ao Abate de Bovinos, 55% no Apoio à Produção de Vinhos com DOP e Vinhos com IGP e 90% no apoio à Armazenagem Privada de “Queijo Ilha” e de “Queijo de São Jorge”.

O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinha que “é de toda a justiça que se pague aos agricultores os montantes dos apoios sem rateios”.

“Esta política firme de defesa do rendimento agrícola está a corresponder a um crescimento agroalimentar nos Açores, sendo que somos todos nós, os que vivemos na Região, que beneficiamos pela existência de maiores disponibilidades alimentares”, valoriza.

A tutela sublinha que o investimento no apoio direto à produção tem apresentado resultados muito positivos, quer ao nível da quantidade, quer do valor nutricional dos produtos regionais.

“Estes apoios do POSEI são apoios indiretos aos consumidores, pois permitem preços acessíveis dos alimentos e permitem cadeias alimentares curtas, com todas as vantagens para a saúde humana e para o ambiente que a proximidade produtiva proporciona”, enaltece António Ventura.

Importa recordar que a eliminação dos rateios tem sido uma prioridade contínua dos governos da coligação PSD/CDS-PP/PPM.

Entre 2021 e 2024, para evitar estes cortes, o Orçamento Regional disponibilizou uma média de 16 milhões de euros anuais como complemento financeiro ao POSEI, esforço estrutural que, em 2025, foi suportado pelo Orçamento do Estado em idêntico valor.

A informação detalhada sobre os pagamentos hoje processados, que englobam o POSEI, o PECP e o PRORURAL+, já se encontra publicada e disponível para consulta na página oficial do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).