Nota à imprensa - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, na sequência de notícias recentemente publicadas sobre a dívida a fornecedores do HDES, considera importante prestar um esclarecimento público relativamente aos Acordos de Regularização de Créditos Vencidos (ARCV) celebrados entre os hospitais do Serviço Regional de Saúde e diversas entidades fornecedoras.

Estes acordos tiveram como principal objetivo assegurar a regularização integral de dívida vencida, permitindo simultaneamente reforçar a estabilidade financeira dos fornecedores e garantir a continuidade do normal funcionamento das unidades de saúde.

Os acordos celebrados assentam num mecanismo de cessão de créditos, através do qual os fornecedores aderentes puderam receber de imediato os montantes em dívida, mediante a cedência desses créditos a uma instituição bancária, neste caso o Santander, na qualidade de cessionário.

Neste âmbito, os hospitais procederam à formalização dos respetivos ARCV com os fornecedores, tendo posteriormente ocorrido a cessão dos créditos à instituição bancária. Após essa operação, o Santander passou a assumir o direito de receber as importâncias devidas, bem como a respetiva remuneração financeira associada.

Foram integrados nestes acordos fornecedores com créditos vencidos de valor significativo e antiguidade relevante, sempre mediante concordância expressa de cada entidade fornecedora.

Importa igualmente esclarecer que, do ponto de vista contabilístico, não ocorreu qualquer aumento da dívida global das unidades hospitalares, tendo-se verificado apenas uma reclassificação contabilística da dívida.

No caso específico do HDES, importa esclarecer que ao valor da dívida a fornecedores registada a 31 de março de 2026 deverá ser deduzido o montante de 56 milhões de euros correspondente aos acordos celebrados com o Santander. Assim, esse valor deixou de constituir dívida direta aos fornecedores, passando a configurar responsabilidade financeira perante a instituição bancária.

Mais especificamente, no que respeita à dívida associada à EDA, esclarece-se que cerca de 10 milhões de euros correspondem a acordos celebrados com o Santander, mantendo-se aproximadamente 4,4 milhões de euros como dívida direta à empresa.

A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social reafirma o compromisso com a transparência, a responsabilidade financeira e a adoção de mecanismos que contribuam para a regularização progressiva dos compromissos assumidos pelo Serviço Regional de Saúde, salvaguardando simultaneamente a estabilidade dos fornecedores e a continuidade da prestação de cuidados de saúde à população açoriana.