Governo dos Açores saúda reforço da Reserva Agrícola Europeia e exige critérios justos na repartição de verbas - Comunicação

Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, saúda a decisão da Comissão Europeia de acionar e reforçar a Reserva de Crise Agrícola com um montante de 200 milhões de euros.

Esta iniciativa, integrada nas medidas de curto prazo do recém-divulgado “Plano de Ação para os Fertilizantes”, visa atribuir um apoio excecional, através dos instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC), para garantir liquidez imediata aos agricultores afetados pela escalada dos custos.

Para a tutela regional, os recentes choques globais - incluindo a crise energética e a crescente instabilidade geopolítica, nomeadamente no Médio Oriente - demonstraram que o fornecimento de fertilizantes se tornou uma grave vulnerabilidade estratégica para a Europa.

Esta dependência externa afeta de forma direta as disponibilidades e o preço final dos bens, colocando em risco a segurança alimentar humana e animal.

O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinha que esta tomada de decisão de Bruxelas “representa a assunção de uma atuação de mitigação do aumento do preço dos fatores de produção que deve ser sempre assumida pela União Europeia”.

O governante recorda que a urgência desta intervenção europeia foi recentemente defendida, a uma só voz, pelo Presidente do Governo Regional e pelo Presidente da Federação Agrícola dos Açores, durante a abertura do XXII Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia.

No entanto, o titular da pasta da Agricultura alerta que o sucesso da medida dependerá da sua celeridade no terreno.

“A operacionalização dos montantes da Reserva de Crise Agrícola deve chegar rapidamente aos agricultores e de forma substancialmente compensatória, evitando comprometer as agroproduções futuras e o próprio abastecimento público, principalmente numa Região Ultraperiférica como os Açores”, adverte António Ventura.

António Ventura espera que “os critérios de distribuição da repartição dos montantes da Reserva de Crise Agrícola, dentro de Portugal, venham a reconhecer de maneira substancial os Açores como Região Ultraperiférica, com condicionalismos permanentes, onde acrescem aos preços já inflacionados dos fertilizantes os elevados custos dos transportes marítimos”.