Governo dos Açores apela à submissão de candidaturas no setor agrícola e garante pagamento integral de apoios sem rateios - Comunicação

Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, alerta os produtores da Região para a aproximação do final do prazo de candidaturas aos apoios do POSEI e do PEPAC.

O período para a apresentação e submissão dos pedidos, a decorrer desde o dia 20 de março, encerra a 15 de maio, pelo que a tutela apela a que os processos sejam instruídos o mais cedo possível para evitar constrangimentos de última hora.

Estes pedidos, regulamentados no Aviso n.º 2/2026 - SIGC, abrangem medidas vitais para os setores agrícola e pecuário, incluindo ajudas à produção, manutenção da vinha, horticultura, culturas tradicionais, produção pecuária e medidas agroambientais.

Para o executivo açoriano, a atual campanha assenta numa garantia estrutural, há muito reivindicada pela Federação Agrícola dos Açores e assumida plenamente por este Governo: as candidaturas aprovadas serão pagas na sua totalidade, sem recurso a rateios.

Esta postura política marca a continuidade de um compromisso de rigor assumido desde 2021, em contraste direto com os cortes sistemáticos que eram aplicados aos rendimentos dos produtores durante as anteriores governações de responsabilidade socialista.

A decisão de blindar a totalidade das verbas devidas aos agricultores representa um esforço financeiro estimado em cerca de 16 milhões de euros por ano, montante que tem sido assegurado através do Orçamento Regional ou, à semelhança do que sucedeu no ano transato, por via do Orçamento do Estado.

O Governo dos Açores reafirma, desta forma, o seu compromisso inabalável com a estabilidade, a previsibilidade e a confiança no setor agropecuário.

A garantia da eliminação dos rateios é assumida como uma ferramenta essencial para salvaguardar a economia local, assegurando as condições financeiras necessárias para que os agricultores açorianos possam continuar a desenvolver a sua atividade com segurança e sustentabilidade.