Pagamentos aos agricultores açorianos continuam a decorrer sem cortes - Comunicação

Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação

Os pagamentos dos apoios comunitários no setor da agricultura estão, anualmente, publicados num calendário indicativo de pagamentos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), lembra a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação.

De 1 de outubro atá 30 de abril foram pagos os apoios comunitários do POSEI no âmbito da dotação financeira comunitária existente - ou seja, os montantes financeiros comunitários terminaram a 30 de abril.

Para evitar os cortes que ocorriam antes de 2021, pelos governos do PS, a partir deste mês serão pagos os complementos financeiros necessários, na ordem dos 19 milhões de euros, para os agricultores receberem os seus apoios sem rateios.

Importa dizer que, se o PS estivesse a governar, os agricultores só iriam receber os montantes previstos para o mês de abril na percentagem de 44% no Apoio ao Prémio ao Abate de Bovinos, 55% no Apoio à Produção de Vinhos com DOP e Vinhos com IGP e 90% no apoio à Armazenagem Privada de “Queijo Ilha” e de “Queijo de São Jorge”.

Para não ocorrer os habituais rateios à ajuda aos rendimentos dos agricultores, entre 2021 e 2024, o orçamento regional disponibilizou uma média de 16 milhões ao ano, como complemento financeiro ao programa POSEI e, em 2025, foi o Orçamento do Estado que disponibilizou 16 milhões de euros.

A informação de pagamento encontra-se publicada na página do IFAP, com todos os pagamentos do POSEI, PECP e PRORURAL+.

Portanto, não corresponde à verdade o que diz o PS em nota pública hoje divulgada, sendo de lamentar o quanto as suas governações prejudicaram o rendimento dos agricultores através dos rateios.