Governo dos Açores reafirma apoio ao setor das pescas afetado por aumento dos custos de energia - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

No âmbito da recente ativação, pela Comissão Europeia, do mecanismo de crise do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), que permite aos Estados-Membros compensar o setor pelo impacto do conflito no Médio Oriente, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com o apoio aos pescadores, produtores aquícolas, indústria transformadora e operadores da comercialização cujos meios de subsistência foram afetados, nomeadamente pelo aumento significativo dos custos de energia.

Neste contexto, prevê-se, através de uma reprogramação do Programa MAR 2030, acautelar a mobilização deste instrumento europeu, com vista a mitigar os efeitos sentidos no terreno e reforçar a resiliência do setor.

Numa primeira fase, será assegurada a previsão de dotação financeira na reprogramação do Programa MAR 2030, bem como o desenvolvimento, pela Autoridade de Gestão do Programa, de uma metodologia de custos simplificados, em linha com a experiência do anterior período de programação, a qual será posteriormente submetida a parecer da Inspeção-Geral de Finanças.

O Governo dos Açores continuará a acompanhar de perto este processo, sublinhando que a operacionalização concreta destas medidas dependerá da aprovação, pela Comissão Europeia, da metodologia de custos simplificados, mantendo-se empenhado em garantir uma resposta célere e eficaz às necessidades do setor.