Nota à imprensa - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, na sequência de informação divulgada nos órgãos de comunicação social relativamente às Termas da Ferraria, em São Miguel, esclarece:

1. A concessão da exploração do edifício das Termas de Ferraria, para a disponibilização ao público as valências de piscina interior, sauna e massagens, bem como serviços de restaurante e bar, foi formalizada à empresa Palco Natural, Lda. em 20 de maio de 2020.

2. Ao longo dos últimos anos, no âmbito do acompanhamento realizado pela Direção Regional do Turismo e pela Inspeção Regional de Turismo, foram detetadas diversas situações de incumprimento contratual, devidamente sinalizadas e reconhecidas pela concessionária.

3. Em face destes incumprimentos reiterados – que incluem a ausência de investimento na beneficiação do edifício; a não qualificação do recurso natural (água); a não dotação ao estabelecimento de uma Equipa Médica e Direção Clínica, nos termos do Caderno de Encargos; e a existência de uma dívida à Região relativamente a gastos de exploração e à compensação financeira contratualmente prevista – e na sequência de uma última reunião havida no quarto trimestre de 2025, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Direção Regional do Turismo, instruiu um processo para declarar a caducidade do contrato e proceder à respetiva denúncia contratual.

4. Considerando os factos anteriormente descritos e a expressa vontade do concessionário, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas toma boa nota da posição da empresa Palco Natural, Lda., expressa publicamente, mas ainda não comunicada oficialmente a esta instância do Governo dos Açores, tendo a expetativa da resolução amigável manifestada pela empresa concessionária. Caso se verifique necessário o processo já se encontra instruído para prosseguir os seus trâmites legais.

5. Logo que administrativamente seja possível e cumpridas todas as formalidades necessárias, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas desencadeará um novo procedimento concursal para a concessão do edifício das Termas da Ferraria, visando a devida qualificação de um recurso distintivo e de elevado valor estratégico para o turismo de bem-estar nos Açores.

O Governo dos Açores reafirma o seu compromisso inabalável com a promoção da qualidade do turismo e todas as valências do setor, como desígnio fundamental para o desenvolvimento sustentável, a atratividade e a competitividade do destino, não abdicando, em momento algum, de determinados padrões e exigências fundamentais.