Plataforma eletrónica de informação cadastral disponível a partir de hoje - Comunicação

Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, disponibiliza a partir de hoje a plataforma eletrónica de informação cadastral, que agrega a informação georreferenciada relacionada com os prédios, ao mesmo tempo que funciona como eixo de articulação do cidadão com a administração pública no âmbito do cadastro predial.

Esta plataforma é o elemento central do Sistema de Informação Cadastral dos Açores (SiRGIC), aprovado por unanimidade, em setembro, pela Assembleia Legislativa.

A plataforma foi concebida para ser uma ferramenta intuitiva e vocacionada para o uso do cidadão, permitindo a pesquisa de informação predial e o ponto de situação dos processos cadastrais, bem como o carregamento da representação gráfica georreferenciada (RGG) dos prédios, rústicos e urbanos, partir de 1 de janeiro de 2021, assegurando a recolha de um conjunto de dados caraterizadores e identificadores das propriedades existentes no território, garantindo que, de uma forma atualizada e imediata, cada cidadão possa consultar ou alterar a informação cadastral dos respetivos prédios.

Coincidindo com o início do processo de carregamento das RGG, a Direção Regional do Ambiente assegurará a existência de gabinetes de apoio ao cidadão em todas as ilhas, com equipamento disponível para o acesso à plataforma, garantindo também a presença de técnicos que prestarão o apoio necessário aos utilizadores.

Esta ferramenta inovadora permitirá aos Açorianos passarem a dispor de um sistema de cadastro predial, generalizado e desburocratizado, que retrate, de forma fidedigna, a realidade física das propriedades, permitindo alcançar um conhecimento rigoroso do território, essencial ao desenvolvimento sustentável dos Açores.

O acesso à plataforma do SiRGIC é feito através do endereço eletrónico https://cadastro.azores.gov.pt.