Nota à imprensa - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social esclarece, na sequência da comunicação hoje divulgada pela ARRISCA (Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores), que o Governo dos Açores mantém um compromisso firme, responsável e transparente com as entidades que atuam na área da prevenção e combate às dependências, bem como com a qualidade das respostas prestadas à população.

Importa, desde logo, repor a verdade dos factos relativamente ao financiamento atribuído à ARRISCA.

Entre 2021 e 2025, a ARRISCA beneficiou de um apoio global de cerca de 2,807 milhões de euros, tendo executado 2,636 milhões de euros, ou seja, um valor inferior ao financiamento disponibilizado.

Em 2025, em particular, a ARRISCA beneficiou de um apoio financeiro no montante de 570 mil euros, tendo executado cerca de 533 mil euros.

Para o ano de 2026, e após um processo de diálogo e articulação com a própria instituição, foi acordado um reforço do financiamento para 590 mil euros, valor superior ao do ano anterior, tendo este acordo sido formalmente celebrado e assinado por ambas as partes.

Neste contexto, não corresponde à verdade a alegação de insuficiência de financiamento nos termos apresentados, sobretudo quando se verifica um aumento do apoio atribuído face ao ano anterior e um histórico recente de execução financeira abaixo dos montantes disponibilizados.

Relativamente às alterações anunciadas pela ARRISCA no que respeita à administração de terapêutica com Cloridrato de Metadona a 1% aos fins de semana e feriados, importa clarificar que o modelo agora referido pela instituição não constitui uma exceção no contexto nacional. Nos Centros de Resposta Integrada (CRI), onde estão implementados programas de tratamento opióide, é prática corrente a não abertura aos fins de semana, sendo a medicação previamente disponibilizada aos utentes para administração no domicílio nesses períodos.

No que respeita ao contexto prisional, importa ainda esclarecer que a administração da medicação é assegurada pelos enfermeiros do próprio estabelecimento prisional, sendo a preparação da terapêutica garantida pela ARRISCA, conforme os procedimentos habituais.

O Governo dos Açores reconhece os desafios crescentes no domínio das dependências, os quais têm merecido uma resposta reforçada e estratégica por parte da Região. Contudo, essa resposta exige rigor, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e uma utilização plena e eficiente dos financiamentos atribuídos.

A decisão anunciada pela ARRISCA de restringir respostas resulta de uma opção de gestão interna da instituição, que não pode ser imputada à atuação do Governo Regional, que, pelo contrário, aumentou o apoio financeiro e manteve uma postura de cooperação institucional.

A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social reafirma a total disponibilidade do Governo dos Açores para continuar a trabalhar em conjunto com todas as entidades do setor, no sentido de garantir respostas adequadas, sustentáveis e eficazes às necessidades da população açoriana.