Nota à imprensa – Contas da Região - Comunicação

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

No seguimento dos dados disponibilizados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública vem por este meio realçar que se confirmam as informações já divulgadas pelo Governo dos Açores, no final de janeiro, sobre a execução orçamental de 2025, às quais acrescem, na ótica das contas nacionais, as operações efetuadas com a SATA e no setor da saúde.

Relativamente ao endividamento líquido, o Governo Regional utilizou apenas 70 milhões de euros da autorização de 75 milhões de euros prevista no Orçamento regional.

Concorreram para o aumento da dívida bruta os empréstimos contraídos pelas empresas do grupo SATA, nomeadamente os que beneficiaram da garantia pessoal da Região Autónoma dos Açores, conforme previsto no Orçamento regional para o ano de 2025.

Para o crescimento do valor total da dívida bruta contribuíram também, além destas duas parcelas, a operação para a regularização de pagamentos em atraso no setor da saúde, no valor de 150 milhões de euros, autorizado pelo Orçamento regional e pelo Orçamento de Estado.