Nota à imprensa - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social informa que foi hoje transferida do Governo da República para a Região Autónoma dos Açores uma verba no montante de 3,6 milhões de euros, no âmbito do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, relativo ao biénio 2025-2026.

A este montante acrescem os 1,7 milhões de euros transferidos em novembro do corrente ano, fazendo com que o valor global recebido até à presente data seja superior ao montante transferido em 2024 para a mesma finalidade.

O Compromisso para o Setor Social e Solidário é celebrado anualmente e tem como objetivo o reforço da comparticipação da Segurança Social no âmbito dos acordos de cooperação, de modo a assegurar uma repartição mais equitativa dos custos médios por utente.

Na Região Autónoma dos Açores, este custo médio ainda não se encontra devidamente apurado, facto que dificultou as negociações no presente ano. Nesse sentido, o Governo Regional dos Açores já mandatou o ISSA para que, no próximo ano, seja desenvolvido um estudo rigoroso que contemple todas as valências, tendo em consideração as especificidades de cada uma das nove ilhas dos Açores.

A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, sublinha que o Governo Regional manteve sempre, junto do Governo da República, uma postura reivindicativa, prestando os devidos esclarecimentos e alertando para o impacto da não concretização destas transferências.

Da parte do Governo da República, nunca foi transmitido, por qualquer via, que não se viessem a realizar transferências neste âmbito. Prova disso é a transferência efetuada à data de hoje, no montante de 3,6 milhões de euros, que permitirá a atualização do valor padrão em 4,9% para todas as valências que ainda não tinham sido objeto de atualização.