Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida na quinta-feira, em Ponta Delgada, na apresentação da Revista “100 Maiores Empresas dos Açores 2024”:

“Perante tão ilustre plateia, cá estou de novo.

Correspondo, com gosto e compromisso, ao honroso convite que mais uma vez a Açormedia me dirigiu, para a sessão de lançamento da revista «100 Maiores Empresas dos Açores», publicada pela Açormedia desde 1985, em parceria com a Informa D&B e a Baker Tilly. É um prazer estar convosco, neste contexto e ambiente, sempre com a expectativa quanto à divulgação do ranking empresarial dos Açores.

Desde já felicito os vencedores e exalto todos os que, motivados e orgulhosos do seu percurso, participam neste evento.

Este ano e desta feita, permitam me centrar a minha intervenção em quatro referências essenciais.

Um reconhecimento. Uma perspetiva. Um desafio.

Uma novidade!

Comecemos pelo reconhecimento.

A economia açoriana está hoje mais sólida, mais dinâmica e mais confiante, e isso deve-se, sobretudo, às nossas empresas.

Crescemos com consistência, com indicadores que demonstram resiliência e capacidade de superar adversidades.

O Consumo Privado cresce há 52 meses consecutivos e o Indicador de Atividade Económica há 50 meses.

Há maior mobilidade dos açorianos entre as nossas nove ilhas, nove micromercados, antes mais separados, na nossa reduzida dimensão de economia regional.

A «Tarifa Açores» já permitiu aos açorianos concretizarem, desde 1 de junho de 2021, mais de 1 milhão e quatrocentas mil viagens inter-ilhas, a 60 euros.

No turismo, ultrapassámos todos os recordes de proveitos do negócio e do número de passageiros desembarcados.

Na economia produtiva, designadamente no agroalimentar, tem vindo a crescer significativamente em quantidade e qualidade.

A produção agrícola expedida para fora da Região ascendeu a mais de 431 milhões de euros em 2024.

Nas pescas, o valor do pescado capturado atingiu os 40 milhões de euros em 2024.

As exportações para o estrangeiro atingiram os 160 milhões de euros, um crescimento de 39% em relação a 2019.

Nunca tivemos tantas pessoas empregadas: 121.500.

E nunca tivemos tão poucos desempregados: 3.982.

A cobrança de Receita Fiscal passou a ser de 681 milhões em 2024, um aumento de 26%, face a 2019.

Ou seja, mesmo com a redução de impostos, que agora têm um diferencial de menos 30% das taxas nacionais relativas ao IRC, ao IVA e ao IRS, o facto é que a receita fiscal tem crescido.

A nossa convicção política é a de que com menos carga fiscal mais dinâmica se torna a economia.

A receita fiscal aumenta, não em nome de taxas elevadas de imposto, mas em nome de mais economia e mais criação de riqueza.

A nossa opção de assegurar o máximo diferencial das taxas de impostos nacionais permitirá que, no final de 2026, os contribuintes açorianos – empresas, consumidores, trabalhadores e pensionistas – tenham mantido na economia mais mil milhões de euros.

É muito dinheiro e não teve a forma de subsídio, mas sim de conservação na posse dos contribuintes da sua própria riqueza, fruto do seu trabalho e do seu investimento.

Em 2025, a Região irá ultrapassar a fasquia dos seis mil milhões de euros de Produto Interno Bruto, algo impensável há poucos anos.

Um crescimento do PIB real dos Açores, consistente nestes últimos anos, que tendo sido acima da média nacional, nos faz convergir.

Em relação à média da União Europeia, o PIB per capita dos Açores passou de 65,1% em 2020 para 71,2 em 2023.

Esta evolução não surgiu por acaso. Tem responsáveis, que são os trabalhadores, os empresários açorianos e as políticas públicas que os promovem no seu sucesso. 

Sois vós quem constrói esse progresso.

Por isso, a minha primeira referência é de reconhecimento.

Passemos à perspetiva.

Nunca um empresário dinâmico se ilude com o sucesso pretérito. Passado é passado, e o presente só é proativo se for dedicado ao futuro.

A perspetiva que proponho à estratégia pública e à ação empresarial e económica, naturalmente lideradas pelos empresários dos Açores, é a de que continuemos a ser protagonistas ativos desta conjuntura favorável.

Temos procurado dar mais economia à economia privada.

Fizemos já e continuaremos a fazer mais privatizações.

Em 2026 vamos prosseguir.

Em curso está a venda de 85% do capital social de SATA Azores Airlines. A seguir será o negócio do Handling.

No grupo EDA, será promovida a venda da SEGMA e da Global Eda.

Igualmente serão privatizados os campos de golfe.

Também em temática de fluxo financeiro público, o ano de 2026 será excecional. Mais de 600 milhões de euros a executar, em nome do fecho do PRR e do N+ 3 do Açores 2030.

 A economia cresce, mas precisa de continuidade, de ambição e de investimento.

Qualquer sucesso alcançado só pode ser motivador para fazer mais e melhor.

Qualquer abrandamento não deve ser dramatizado, de tal ordem que faça perder a confiança, antes deve apenas ser chamada de atenção para o compreender e o superar.

Os proveitos alcançados nestes últimos tempos devem reforçar o tecido empresarial, estimulando inovação, modernização, qualificação e diversificação.

Mas devem também contribuir para algo essencial: distribuição justa da riqueza criada.

Do lado da autoridade tributária, menos ganância fiscal e mais estratégia.

Do lado do investidor, menos dependência da subvenção pública.

Do lado do trabalhador, justa e motivadora compensação remuneratória.

Para todos, o dever de uma visão holística e atitude pela sustentabilidade económica, social e ambiental.

Apesar dos constantes e novos agravamentos dos custos de contexto, num cenário internacional adverso, devemos adaptar-nos.

Uma classe média forte é condição indispensável para mercados internos robustos, famílias mais seguras e empresas mais competitivas.

Distribuir melhor a riqueza não diminui a economia; pelo contrário, fortalece a.

Aumenta o poder de compra, alimenta o consumo, incentiva o investimento e cria um círculo virtuoso que beneficia toda a sociedade açoriana.

Esta é a perspetiva que promovo.

A consistência tem valor acrescentado e a estabilidade confirma rumos estratégicos de sucesso.

Passemos ao desafio.

Os Açores encontram-se hoje numa posição excecional para abraçar os setores da nova economia.

A nossa posição geoestratégica é cada vez mais valorizada num mundo que olha para o Atlântico como espaço de inovação, conhecimento e sustentabilidade.

Temos condições únicas para sermos referência em áreas emergentes.

O verdadeiro desafio será investir mais na economia azul, na biotecnologia marinha, nas energias renováveis oceânicas, na economia verde e circular, na transição digital e nos serviços avançados de base tecnológica, atinentes também aos domínios da aeronáutica e do espacial.

Estes serão motores que vão comandar a economia global nos próximos anos.

Os Açores têm tudo para ser parte dessa vanguarda.

Um salto possível se reforçarmos a ligação entre as empresas e a Universidade dos Açores.

Estas novas economias exigem diferentes conhecimentos, inovação científica, investigação aplicada e talento.

Esta parceria é a chave para transformar potencial em valor acrescentado, posicionando os Açores no grupo das regiões que liderem a mudança, em vez de simplesmente a acompanharem.

A Região tem condições para aproveitar o potencial deste futuro.

Finalmente, passemos para a novidade.

Neste exato momento está, concomitantemente, a decorrer uma reunião técnica com as associações empresariais e o Secretário Regional das Finanças, para trabalhar novos recursos financeiros.

O PRR, na sua configuração inicial, não permitia a atribuição de apoios diretos ao investimento empresarial.

Estava limitado à capitalização de empresas.

No seguimento do procedimento de revisão e simplificação do PRR concluído a 31 de outubro passado, abriu-se a porta à criação de novos instrumentos de incentivos ao investimento.

O Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade é uma medida de apoio à competitividade e à modernização empresarial.

Esta medida inclui uma dotação específica para a Região no montante de 40 milhões de euros, geridos pelo Banco Português de Fomento.

O Governo dos Açores assegurará majorações nas taxas de comparticipação, podendo chegar a 70% do valor do investimento.

Com esta decisão, reafirmamos o nosso compromisso em criar melhores condições para investir, inovar e prosperar, fortalecendo o tecido económico açoriano e projetando os Açores para o futuro.

Concluo, com a síntese desta intervenção, que vos deixa com um reconhecimento, aliás, muito merecido, uma perspetiva, aliás convergente, e um desafio, que motiva a nossa ambição para mais labor estratégico e uma novidade que disponibilizará outros recursos financeiros.  

Porque pelo futuro dos Açores não se deve esperar, devemos mobilizar-nos todos por ele.

Sei que com confiança podemos ter todos mais esperança.

Muito obrigado!"