José Manuel Bolieiro salienta acesso do município do Corvo a fundos alocados a freguesias - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhou na terça-feira, no Corvo, que o município da ilha, o único em Portugal sem freguesias, pode aceder a financiamentos nacionais e regionais dedicados a estas, pois exerce funções de âmbito semelhante.

"Isto vai perspetivar até podermos realizar contratos ARAAL [que regem o financiamento entre Governo Regional e autarquias] realizados e projetos de cooperação técnico-financeira”, realçou o governante.

José Manuel Bolieiro falava na Câmara Municipal do Corvo, após uma reunião com o novo executivo camarário, no arranque da visita estatutária anual do Governo dos Açores à ilha.

Apesar de exercer competências de freguesia, o município da ilha do Corvo não recebe qualquer transferência do Fundo de Financiamento das Freguesias - esta omissão cria uma situação de desigualdade no financiamento das funções autárquicas, penalizando o único município do país que acumula, legalmente, as competências de município com as de freguesia.

A nível regional, o Governo PDS/CDS-PP/PPM foi o primeiro a reconhecer a justiça de, nos apoios regionais às freguesias, o município do Corvo estar também integrado, perspetivando-se agora igual postura no que refere ao Fundo nacional.

No encontro na autarquia corvina, foi também lembrada a evolução em anos recentes no campo das acessibilidades aéreas, com uma “melhoria muito significativa do número de voos" para a ilha, a que se junta a cada vez mais intensa procura turística.

Habitação, saúde e educação, entre outros, foram também matérias onde se registaram avanços que mereceram análise no encontro com o executivo camarário.

O Governo dos Açores iniciou na terça-feira as visitas estatutárias às Flores e ao Corvo, as que estavam ainda por cumprir em 2025, ano de contingências várias como as eleições autárquicas ou as legislativas nacionais.

Tal como nas Flores, o Presidente do Governo deixou ao executivo camarário do Corvo resultante das eleições de outubro sucessos para o mandato recentemente obtido.