Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, no encerramento da discussão do Plano e Orçamento para 2026:

"Tanto feito. Tanto para fazer!

É assim que o Governo dos Açores se apresenta aos açorianos.

Encerramos hoje o debate na generalidade do Orçamento dos Açores para 2026. E, ao fazê-lo, não damos por concluída apenas uma discussão parlamentar.

Não encerramos apenas um processo técnico, um calendário legislativo ou uma obrigação institucional.

O que fazemos é sempre um exercício profundo de democracia.

Este debate é, acima de tudo, a demonstração de que o futuro dos Açores se constrói com estratégia e consistência. Mas, sobretudo, com escolhas concretizáveis com os meios efetivos disponíveis.

A nossa Região, bem como o País e a União Europeia, vivem tempos que exigem visão, determinação e sentido histórico.

E quero afirmá-lo com absoluta certeza: o Governo dos Açores tem uma visão para a Região Autónoma dos Açores. Uma visão consistente, corajosa e profundamente ancorada nos valores que nos definem enquanto povo. Uma visão que reconhece tanto as necessidades, quanto o potencial único das nossas nove ilhas. Uma visão que reconhece que a unidade dos Açores, construída nos quase 50 anos que leva a nossa Autonomia Política, nos faz mais fortes nas nossas opções e mais determinados nas nossas escolhas.

Uma visão que se funda na força da nossa identidade atlântica, na riqueza da nossa cultura e na extraordinária capacidade de superação que sempre tivemos ao longo dos séculos. Mas uma visão só ganha vida quando é partilhada com os açorianos. Por isso, reafirmo: confiança na capacidade dos cidadãos e cooperação com a sociedade, com a nossa sociedade.

É o Povo que dá legitimidade ao caminho que traçamos para os Açores.

Registámos contributos da sociedade sobre as propostas de Plano e de Orçamento para 2026, compreendendo, com realismo, as suas preocupações, as suas reivindicações, que são sujeitos a uma ponderação e a uma decisão política do Governo Regional e desta Assembleia Legislativa, quando discute e aprova o Plano e o Orçamento.

Em nenhum momento é possível satisfazer os problemas de todos ou todas as ambições de todos e a todo o tempo. Não é possível. Cabe ao Governo Regional fazer as opções políticas de natureza orçamental, com os condicionados recursos colocados à nossa disposição.

Estamos convictos de que os açorianos nos acompanham nesta opção de investir os montantes previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no programa Açores 2030.

Vivemos também um tempo de oportunidade. Um tempo em que os Açores, pela sua história e pela sua geografia, se tornam ainda mais relevantes para Portugal e para a Europa. A dimensão da nossa Zona Económica Exclusiva é impressionante. A nossa localização no Atlântico Norte é estratégica. A proximidade estratégica entre a Europa e a América faz-nos uma ponte. O potencial do mar, do espaço, da ciência e das novas tecnologias auguram-nos expetativas.

Os Açores podem representar, mais do que nunca, uma mais-valia para o País e para a União Europeia, num contexto marcado por transformações e incertezas profundas. Se os Açores são uma mais-valia estratégica para Portugal e para a União Europeia, então é fundamental que Portugal e a Europa compreendam esta nossa centralidade.

É necessário valorizar, com ações concretas, o nosso património de natureza e a nossa posição geopolítica e estratégica. É necessário garantir que as mais-valias que oferecemos ao País e à União Europeia tenham retorno para nossa economia.

Porque a posição que ocupamos no Atlântico, os recursos que protegemos, os serviços estratégicos que asseguramos e a relevância geopolítica que representamos não podem ser vistos apenas como vantagens para outros. Devem traduzir-se em investimentos, em apoios, em oportunidades e em desenvolvimento para os Açores.

Contribuímos para a segurança, para o ambiente, para a ciência, para a economia e para a projeção internacional de Portugal.

É, por isso, justo, é legítimo e é necessário que o país e a Europa nos retribuam na justa proporção, esta referência que somos.

No exercício do nosso mandato, percorremos as ilhas, falamos com as pessoas e com instituições. Forjámos um acordo de parceria histórico com os parceiros sociais. Em cada lugar, em cada encontro, ouvimos testemunhos de esforço, de dedicação, de dificuldades, mas também de esperança.

Os tempos são difíceis no mundo, na Europa e no País. Na Região, também. Sabemos que muitas famílias ainda sofrem o peso do custo de vida.

Por isso, tomámos as medidas possíveis. Reforçámos apoios às famílias. Melhorámos as condições de acesso aos cuidados de saúde. Mantivemos a baixa de impostos. Protegemos o rendimento das pessoas. Investimos nas pessoas e dignificámos o trabalho.

Os açorianos têm visto o seu rendimento crescer.

Consistentemente, continuamos a garantir impostos mais baixos 30% do que as taxas nacionais, permitindo que na economia dos Açores, nas famílias e nas empresas, tenham ficado mais de mil milhões de euros desde o início da nossa governação até ao final deste Orçamento para 2026.

A “Tarifa Açores”, da qual alguns discordaram, já representou uma poupança para as famílias e para as empresas de 36,3 milhões de euros. Isto aquece a economia e acelera a mobilidade. As famílias dos Açores, por força da nossa política de creches gratuitas, já pouparam 15,3 milhões de euros nos anos em que somos responsáveis pelo Governo dos Açores.

Nos anos da nossa governação os açorianos beneficiários do COMPAMID, que viram aumentado o seu apoio, já pouparam 31,8 milhões de euros.

Antes não era assim!

Estes são alguns exemplos da mudança de paradigma que operámos. Com orgulho, com responsabilidade. Tudo porque governar é, também, cuidar. E o Governo dos Açores está a cuidar dos açorianos.

Há momentos na história em que a estabilidade política e financeira se tornam condição para o progresso. O Plano de investimentos para 2026 atinge, excecionalmente, quase 991 milhões de euros. E alcançamos este número com responsabilidade. Planeámos com rigor.

Não há tema que mais preocupe os açorianos do que a saúde. A saúde é sempre a mais urgente das necessidades. Por isso, por conjunto dos anos de 2025 e 2026, o orçamento da saúde foi aumentado em cerca de 100 milhões de euros. É muito, e ainda assim, quiçá, insuficiente.

Para modernização de hospitais e centros de saúde. Para contratação e valorização dos nossos profissionais de saúde. Para a melhoria das condições de trabalho. Para reforço das respostas nas ilhas mais isoladas.

Queremos que cada açoriano tenha acesso rápido, digno e humano aos cuidados de saúde. A saúde é, e para nós será sempre, uma prioridade inquebrantável.

Sabemos que os açorianos também estão preocupados com a habitação, designadamente com as dificuldades de acesso à habitação, em especial os jovens em início de vida. Nenhuma família consegue construir um futuro se não tiver um lugar seguro a que possa chamar o seu lar.

A ausência de habitação acessível ameaça a dignidade das pessoas e compromete os projetos de vida dos jovens. Por isso, reforçamos as verbas e os programas de apoio à habitação, que passam a dispor de um valor de 66 milhões de euros.

A política de habitação insere-se numa estratégia de fixação das pessoas nas nossas ilhas, contribuindo para o combate ao despovoamento e ao envelhecimento. Na verdade, a política não deve ser sobre números. Deve ser sobre vidas. Nenhuma região que tenha como objetivo crescer deixa alguém para trás.

Modernizámos escolas, apoiámos alunos carenciados, valorizámos professores. Refletimos sobre o futuro da juventude, do emprego e da qualificação. Reforçámos apoios aos idosos, às famílias, às crianças.

Mantemos uma fiscalidade cooperante com o crescimento económico e com o rendimento.

Cada uma destas medidas é acontecimento orçamental anual. Não se trata de uma medida do passado, apesar de termos sido nós no passado a tomá-las. É sempre presente e com impacto orçamental em cada ano. Elas foram novidade do início desta nossa governação. Mas acompanham todos os orçamentos, em cada ano, no compromisso e na despesa.

Indesmentíveis são os factos.

A economia açoriana está a transformar-se. Cresce, diversifica-se, moderniza-se. Queremos crescimento económico com justiça social, equilíbrio territorial e responsabilidade ambiental. Apostamos na inovação, na transição energética, nas novas tecnologias, na valorização da agricultura, pescas e turismo sustentável. Apostamos também em algo ainda maior: o papel estratégico dos Açores no novo contexto global.

A nossa imensa Zona Económica Exclusiva, a ligação com o espaço e com a ciência, a posição geoestratégica no Atlântico Norte. Tudo isto faz dos Açores uma plataforma única, uma fronteira avançada de Portugal no mundo. Somos um laboratório do futuro.

Raros são os momentos em que uma região pode transformar-se estruturalmente. Este é um deles.

O PRR e o programa Açores 2030 representam 550 milhões de euros para 2026. Um orçamento de determinação e de esperança. É oportunidade de prosseguir a modernização das nossas ilhas.

De reforçar a coesão. De qualificar as pessoas e transformar o nosso modelo económico.

A história olhará para este momento. Nós estaremos do lado certo dessa história.

O debate que aqui tivemos, ao longo destes três dias, mostrou uma Autonomia viva, exigente e participada.

Continuaremos a trabalhar com todos: instituições, autarquias, partidos e cidadãos. Com todos, ampliámos o que é importante para todos: a esperança. Dizem-nos, por vezes, que a política é demasiado cínica, demasiado dura e demasiado fria para que a esperança ainda possa florescer. Mas, com os açorianos, queremos provar o contrário todos os dias.

A esperança está viva porque os açorianos a constroem. A esperança está viva, porque temos ambição. Mais saúde. Mais habitação. Mais respostas sociais. Menor custo de vida. Melhores rendimentos. Mais oportunidades para os nossos jovens.

Recusamos permitir que a negatividade de alguns nos paralise a todos, ou que a divisão promovida por alguns nos enfraqueça.

Com realismo, bem sabemos que não é possível achar que está tudo bem feito e concluído. Não está – não é possível em nenhum tempo e em nenhum lugar. Mas a continuidade de quem faz bem, assegura o bem fazer.

Ouvir dizer, de quem fez menos, apesar do mais tempo que teve para fazer, que está tudo mal agora, desmerece mais quem critica e enaltece, sobretudo, quem faz melhor.

Este Governo dá-se bem com os factos e com os resultados.

O Governo elencou, com grande eloquência e acuidade, o que fez e está em curso. E isso incomoda alguns, que falam só do que queriam ver feito, mas não fizeram.

Em 2020, no discurso de tomada de posse como Presidente do XIII Governo dos Açores, citei Francisco Sá Carneiro: “não tememos os riscos, nem receamos a esperança. A força forja-se na luta, a firmeza no combate pelos princípios, a coragem no enfrentar da crise”.

Aos açorianos quero dizer: o Presidente do Governo continua determinado em fazer dos Açores um lugar melhor para deixarmos aos nossos filhos, defendendo sempre os Açores e o Povo Açoriano.

Somos um povo que, ao longo da história, sempre fez da adversidade a sua força. Os tempos que vivemos são muito difíceis. Mas, às tempestades respondemos com resiliência. À insularidade respondemos com identidade. Queremos os Açores como um símbolo do futuro. Com confiança. Com esperança. E juntos vamos continuar a construir uma Região mais forte, mais justa, mais próspera e mais humana.

Os Açores têm futuro. Os Açores são oportunidade.

Tanto feito. Tanto para fazer!"