Mensagem do Presidente do Governo dos Açores no Dia do Poder Local - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Poder Local constitui-se pilar sólido da democracia portuguesa e da Autonomia Política dos Açores. Nas freguesias e nos municípios das nossas ilhas encontra-se a expressão mais direta da proximidade, da participação cívica e da responsabilidade pública.

Neste Dia do Poder Local, o XIV Governo dos Açores saúda todos os autarcas que iniciaram recentemente funções e reconhece o contributo de todos aqueles que, até agora, dedicaram o seu trabalho às populações locais. O desenvolvimento da Região também deve muito ao esforço continuado das autarquias e à dedicação de quem as lidera.

É igualmente justo destacar o papel insubstituível do autarca enquanto agente de proximidade. A disponibilidade permanente, a atenção às necessidades concretas de cada pessoa e a entrega diária ao bem comum fazem do autarca uma figura essencial na construção da confiança democrática e na resposta às populações. Nesta ocasião, o Governo dirige também uma palavra de reconhecimento e agradecimento a todos os homens e mulheres que, nas mais diversas funções, contribuem diariamente para o funcionamento das autarquias e para a qualidade do serviço público prestado às comunidades.

Esta é uma governação que valoriza a relação de proximidade entre o eleito e o eleitor, o diálogo entre instituições e a partilha de responsabilidades para alcançar soluções concretas. A cooperação desenvolvida ao longo deste ciclo governativo foi possível graças ao entendimento entre os diferentes níveis de poder, colocando sempre os interesses das populações em primeiro lugar. O Governo dos Açores encara os autarcas como verdadeiros parceiros de desenvolvimento, reconhecendo o seu papel essencial na construção de comunidades mais fortes e coesas.

Foi este Governo que consolidou um modelo de cooperação financeira com o Poder Local, designadamente freguesias, fundado em três princípios: regularidade, estabilidade e previsibilidade. Em 2024 e 2025 foram aprovadas 233 candidaturas, num investimento superior a 8,6 milhões de euros, garantindo apoio a todas as freguesias com projetos válidos. Para 2026 estão identificadas 343 candidaturas com pontuação positiva, representando mais 8,6 milhões de euros, totalizando uma execução prevista de cerca de 17,3 milhões de euros no atual ciclo.

A inovadora instalação e bom funcionamento da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, bem como o desenvolvimento do Portal da Cooperação, financiado pelo PRR, reforçam a transparência, a previsibilidade e a modernização administrativa.

Em paralelo, o Governo está a concluir propostas de revisão legislativa relevante, designadamente ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, ao Estatuto dos Eleitos Locais e ao regime de cooperação financeira com os municípios. Estas reformas visam consolidar a autonomia das autarquias, valorizando o papel dos seus eleitos e melhorando as condições de exercício das suas responsabilidades.

O XIV Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com um Poder Local forte, valorizado e capacitado, reconhecendo o seu papel essencial na coesão territorial, no desenvolvimento das ilhas e no aprofundamento da Democracia.

Parabéns ao Poder local Democrático dos Açores. Estímulo aos autarcas eleitos recentemente, a confiança e carácter dos eleitos locais, verdadeiros rostos dourados da democracia.

José Manuel Bolieiro

Presidente do Governo dos Açores