Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática - Comunicação

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026:

“O Plano de Investimentos para 2026 reveste-se de elevado sentido de responsabilidade governativa, refletindo uma fase de maturidade das políticas públicas e perspetivando respostas firmes, num momento decisivo, em que enfrentamos grandes desafios, rumo a um desenvolvimento sustentável das nossas ilhas.

O ano de 2026 ficará marcado pelo superior compromisso de execução de fundos comunitários, designadamente quanto aos investimentos enquadrados no AÇORES 2030, mas, sobretudo, no que se refere às verbas adstritas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Para dar cumprimento a esta opção estratégica, absolutamente racional e rigorosa, torna-se necessário que os departamentos não abrangidos por projetos PRR, como acontece com a área do Ambiente, assumam, responsável e solidariamente, uma redução das respetivas dotações, a favor de outros departamentos com compromissos assumidos no quadro deste instrumento financeiro.

Neste contexto, trata-se de um Plano de Investimentos para 2026 mais reduzido, em cerca de 17%, com uma dotação de cerca de 30 milhões de euros, dos quais 17,2 milhões direcionados para políticas, projetos e obras no domínio do ambiente, e 12,5 milhões de euros para alocar à Proteção Civil e bombeiros dos Açores.

Com este enquadramento, este Plano de Investimentos para 2026 permite garantir o normal funcionamento operacional da Secretaria e a continuidade da política de investimentos nos domínios do Ambiente e da Proteção Civil, para além de permitir o lançamento de novos projetos relevantes para a Região.

O Plano reserva cerca de 3,7 milhões de euros para investimentos na promoção da qualidade ambiental e da ação climática, com destaque para a melhoria da gestão de resíduos e fomento da economia circular.

Na sequência do investimento superior a 6,5 milhões euros, realizado nos últimos três anos, para requalificação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, o Plano de Investimentos reserva, para 2026, verbas significativas para modernização dos equipamentos e processos de reciclagem e tratamento de resíduos dessas infraestruturas, na ordem dos 2,7 milhões de euros.

O Programa Eco-Freguesia conta com uma dotação de 500 mil euros, para apoiar as juntas de freguesia na limpeza e manutenção de espaços públicos, e daremos continuidade à implementação das medidas previstas na Agenda para a Economia Circular, com destaque para o projeto INTERREG MAC Têxtil, que tem por objetivo encontrar soluções para os desafios associados a gestão de resíduos têxteis na Região.

Em 2026 procederemos também à conclusão do Mapa de Suscetibilidade ao Radão, à aquisição de três estações de monitorização da radioatividade, bem como daremos início à elaboração do Plano Regional do Radão e da Estratégia para a Qualidade do Ar dos Açores.

No que se refere à ação climática, manteremos como prioridade a revisão e implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, através de diversos instrumentos, com destaque para:

• O LIFE IP Climaz, que conta com uma dotação 1,7 milhões de euros;

• O Projeto Planclimac 2, através do qual se prevê desenvolver um projeto-piloto e um manual com técnicas de engenharia natural para minimizar os efeitos das inundações e escorrências superficiais;

• O Projeto Reinfforce II, destinado ao estudo de espécies florestais mais bem-adaptadas às alterações climáticas;

• E o Azmonirisk, que tem por objetivo reforçar o acompanhamento e monitorização de zonas de riscos naturais nos Açores.

Lançaremos ainda os procedimentos para instalação do Observatório Climático do Atlântico, para implementação de um sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco dos Açores, bem como para aquisição de serviços de cartografia topográfica vetorial de elevado detalhe, essencial para o ordenamento e mitigação de riscos.

Manteremos, também, os apoios às famílias e empresas afetadas na sequência de intempéries, através do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática.

Para a gestão dos recursos hídricos e monitorização e manutenção da rede hidrográfica dos Açores, prevê-se um investimento superior a um milhão de euros.

Em matéria de conservação da natureza e preservação da biodiversidade, teremos novamente um forte investimento em 2026, tal como se comprova pela dotação de 3,2 milhões de euros alocada aos projetos LIFE IP Azores Natura, LIFE IP Climaz e LIFE Snails, em curso na Região, ou pelo reforço do investimento disponível para apoio à manutenção das paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares tradicionais em áreas classificadas, que ascende a 2,1 milhões de euros.

Adicionalmente, estão previstos cerca de 900 mil euros para a vigilância ambiental, 750 mil euros para funcionamento da Rede de Centros Ambientais e mais de 400 mil euros para a monitorização e gestão do património natural.

Relativamente a obras públicas, está previsto um investimento de 3 milhões de euros, com destaque para a conclusão do novo Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na Terceira.

O robustecimento do Sistema Regional de Proteção Civil configura uma prioridade absoluta da ação governativa nos Açores, materializada pela alocação de cerca de 60 milhões de euros a este setor, nos últimos cinco anos.

O Plano para 2026 reserva 12,5 milhões de euros para a Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, o que representa o segundo maior investimento de sempre neste setor.

Assim sendo, a dotação prevista permitirá dar continuidade à forte política de investimento nesta área, concretizando apostas relevantes e reforçando mecanismos importantes para o setor, com destaque para:

• A aquisição de mais 12 novas ambulâncias de socorro, no valor de 900 mil euros, para reforçar o dispositivo de Emergência Pré-Hospitalar;

• A entrega das últimas duas viaturas de combate a incêndios, de um conjunto de nove adjudicadas, num investimento de 800 mil euros;

• A aquisição de 19 veículos Auto-comando, para apetrechamento dos corpos de bombeiros, num investimento superior a 800 mil euros;

• A aquisição de 70 monitores desfibrilhadores, num valor superior a 815 mil euros, para apetrechar as ambulâncias de socorro da Região;

• O reforço em 50% da verba para o Modelo de Financiamento das Associações de Bombeiros, que aumenta de 500 para 750 mil euros;

• E o reforço da verba destinada à Emergência Médica Pré-Hospitalar, em 340 mil euros, que permitirá concretizar nova valorização salarial dos bombeiros.

Depois de um ano de 2025 marcado por avultados investimentos e importantes concretizações nas áreas do Ambiente e da Proteção Civil, este Plano para 2026, criado em circunstâncias muito específicas, representa um instrumento de estabilidade, com capacidade financeira para fazer face aos desafios que temos pela frente.

E é com determinação que o Governo Regional dos Açores reafirma o compromisso de proteger e valorizar o ambiente, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável das nossas ilhas, bem como de garantir a segurança, proteção e bem-estar das nossas populações.”