Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

Texto integral da intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026:

“O Plano Regional Anual para 2026 constitui um instrumento de responsabilidade acrescida para o nosso futuro coletivo.

A nossa linha-mestra é inequívoca: a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e das oportunidades provenientes dos fundos comunitários do PO AÇORES 2030.

Esta é uma opção política consciente que determina, de forma clara, todas as nossas opções para 2026.

Aliás, estamos a viver um contexto inédito.

Nunca os Açores tiveram — ao mesmo tempo — dois grandes programas comunitários em plena execução (o PRR e o Açores 2020-2030).

É um esforço muito exigente para uma pequena região como a nossa.

É por isso que temos dito e repetido com frontalidade e responsabilidade que não podemos fazer tudo, para todos e ao mesmo tempo.

E mesmo assim, já fizemos muito mais em menos tempo do que outros em muito mais anos.

O investimento no setor da Energia simboliza bem este sentido de responsabilidade e de visão de futuro.

Através do PRR e do RePower EU, iremos investir cerca de 63 milhões de euros em iniciativas de transição energética e produção de energia limpa.

Destaco, naturalmente, o programa SOLENERGE, um dos maiores casos de sucesso de políticas públicas nos Açores:

- Um sistema premiado a nível nacional;

- Mereceu a confiança da Comissão Europeia através de um reforço de 41 milhões de euros no ano passado;

- Já apoiou mais de 1.800 famílias e instituições e superou as cinco mil candidaturas, das quais cerca de quatro mil já foram analisadas;

Continuaremos esse trabalho de democratização do acesso à energia renovável e de alívio na fatura energética das famílias e das pequenas e medias empresas, colocando os Açores na linha da frente da transição energética.

Paralelamente, avançaremos com um novo sistema de incentivos à eficiência energética e continuaremos a participar em projetos de inovação com universidades, centros de investigação e outros parceiros europeus.

Os Açores afirmam-se cada vez mais como um laboratório vivo em matéria de energia.

No desenvolvimento das Infraestruturas, temos igualmente um grande desafio na execução do PRR.

Em 2026, concluiremos mais de 34 km de rede viária através da execução de seis circuitos logísticos: a variante de Capelas (aguardada há mais de 20 anos), a ligação da Circular de Angra à VVN, a transversal em São Jorge, a circular à cidade da Horta (prometida há mais de 30 anos), e ainda as variantes à Vila da Madalena e a Vila do Porto.

São cerca de 62,5 milhões de euros de investimento na estruturação da rede viária regional. Um novo paradigma que promoverá o desenvolvimento do território, das economias locais, da mobilidade terrestre e da qualidade de vida das populações.

Ainda no âmbito do PRR, serão concluídas as empreitadas no âmbito do digital, da inovação, do empreendedorismo e da qualificação profissional (Centro de Qualificação dos Açores), num total de mais de 15 milhões de euros.

No setor da Educação, iniciaremos a reabilitação e ampliação de escolas emblemáticas da Região que aguardam há dezenas de anos por uma intervenção estrutural– como é o caso da Escola Secundária Antero de Quental e a Escola Secundária das Laranjeiras (São Miguel), a continuação da requalificação da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade (Terceira) e ainda o lançamento da EBI da Lagoa.

Na Saúde, prosseguirão as intervenções em curso no Hospital da Horta e no Centro de Saúde da Graciosa, e daremos sequência aos processos do Centro de Saúde das Lajes do Pico, da Ribeira Grande, de Vila do Porto, de São Roque-Livramento e Maia.

Continuaremos a construção das infraestruturas de apoio às pescas, designadamente em São Mateus e asseguraremos diversas intervenções de proteção da orla costeira, em várias ilhas da Região.

No domínio do ambiente, prosseguirá a empreitada do Algar do Carvão, para além de intervenções de estabilização de taludes e criação de bacias de retenção em algumas linhas de água.

Nas infraestruturas portuárias, destacam-se:

*a construção do Porto das Lajes das Flores;

*proteção costeira e reordenamento da baía do Cais do Pico;

*prolongamento do cais multiusos do Porto da Praia da Vitória, prevista desde 2012 e nunca concretizado.

Investiremos ainda nos nossos aeródromos, com a aquisição de equipamento, continuação do processo para a ampliação da pista do Aeroporto do Pico e o início da aerogare do Corvo.

Estas são obras escolhidas criteriosamente porque projetam um desenvolvimento económico, sustentado e coeso dos Açores.

No Turismo, é com orgulho que anuncio em primeira mão que acabamos de obter a certificação nivel II Ouro, mantendo um solido e progressivo caminho de sustentabilidade.

O turismo é, hoje, um dos motores mais dinâmicos da economia açoriana: representa 20% do VAB, 17% do PIB e 17% do emprego, gerando mais de mil milhões de euros de riqueza anual.

O crescimento deste setor foi absolutamente extraordinário nos últimos anos. Temos mais 45% de dormidas e mais 85% de proveitos do que em 2019. 

Queremos que esse crescimento do turismo se reflita “todo o ano e em todas as ilhas”, pelo que continuaremos determinados em investir nos nossos recursos distintivos.

Construímos uma proposta de investimento de 11,7 milhões de euros neste setor, mantendo um forte foco na promoção externa, através da Visit Azores, com o apoio e a estreita colaboração do Turismo de Portugal.

A qualificação do produto, a gestão dos fluxos turísticos, através do novo Sistema Integrado de Monitorização Inteligente e o trabalho de desenvolvimento do PDTA – Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo dos Açores, (antigo POTRAA) determinarão soluções criativas e inovadoras, num percurso cada vez mais sustentável e regenerativo.

Intempestivamente, a volatilidade deste setor surpreendeu-nos nos últimos dias com mais um grande desafio.

O comunicado recente da Ryanair coloca-nos perante novas problemáticas, mas não desvirtua o essencial: a excelência do nosso destino e a qualidade do nosso produto.

Estamos perante uma situação recorrente e tal como há 2 anos continuaremos com a mesma determinação e vontade em prosseguir a parceria entre os Açores e a Ryanair. Nesse sentido, mantemos vias de diálogo abertas, explorando todas as oportunidades ao nosso alcance.

Importa, contudo, sublinhar que hoje somos um destino com grande notoriedade internacional que tem valor para se afirmar em qualquer parte do mundo e atrair novos parceiros e capacidade de oferta.

Prova disso são as 16, que hoje passaram a 17, companhias aéreas que voam para os Açores. Hoje mesmo, a Air Canada anunciou uma rota direta Toronto/Ponta Delgada três vezes por semana no próximo verão.

Todos sentimos essa pressão positiva da procura, que olha para os Açores como um destino apetecível.

Temos hoje uma oferta turística única no mundo, mais sofisticada, mais diversificada e verdadeiramente autêntica.

É nesta qualidade e nestes fatores distintivos que temos de continuar a apostar para garantir uma posição cada vez mais competitiva e sustentável.

A Mobilidade, nos Açores, não é um luxo. É uma necessidade. É subsistência. É coesão. É Autonomia.

Investiremos mais de 159 milhões de euros, que, para além de obras estruturantes, também abrangem a continuidade de serviços vitais à nossa coesão e conetividade interna e externa.

Na nossa mobilidade interilhas, investiremos mais de 84,4 milhões de euros, para garantir o transporte aéreo e marítimo de passageiros, a gestão dos aeródromos regionais e a continuidade da “Tarifa Açores”, uma das mais emblemáticas medidas da Autonomia que tem permitido dar a conhecer os Açores aos próprios açorianos.

Continuaremos também a desenvolver progressivamente o novo modelo de transporte marítimo de mercadorias, que já produz efeitos práticos e objetivos.

Temos hoje mais carga, mais navios, mais ligações, maior previsibilidade, e maior capacidade de resposta às necessidades das nossas populações.

Por fim, no transporte terrestre, consolidaremos a reforma em curso, (uma reforma aguardada desde 2015) que passa pela concretização dos restantes contratos de prestação de serviços, em São Miguel e Terceira, e pelo sistema integrado de bilhética regional. Com estas mudanças estruturais, a partir de 2026, teremos um novo paradigma nos nossos transportes e novas oportunidades a nível social e económico.

O exercício de 2026 é um grande e exigente desafio. Executar o PRR não é uma mera formalidade – é um desígnio. Um desígnio para garantir melhor futuro para os Açores e reafirmar, mais uma vez, a capacidade e a força dos açorianos para superar desafios. E é com essa força que continuaremos a construir o nosso futuro aqui, nas nossas nove ilhas!”