Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026:

"O compromisso do Governo dos Açores em 2026 para a Saúde é o de criar um sistema de maior proximidade, mais ágil e mais humanista, que integra a tecnologia e coloca cada açoriano no centro das decisões e dos cuidados.

Este é o caminho escolhido, conjugando as oportunidades dadas pelo PRR, que possibilitará ao SRS modernizar-se, diferenciar-se e tornar-se competitivo e aliciante para a fixação de profissionais de saúde.

Esta será uma oportunidade única para as nossas instituições, para que possam, por exemplo:

- Renovar o seu parque automóvel adquirindo 71 viaturas;

- Comprar robots cirúrgicos, cujo lançamento dos respetivos concursos ocorrerá até ao final do presente ano;

- Permitir ao Hospital da Horta e à USI São Jorge adquirir aparelhos de TAC;

- Substituir os RX das ilhas do Corvo, Flores, São Jorge, Pico e São Miguel;

- Comprar duas unidades móveis para rastreio do cancro da mama;

Através do PRR, a opção política deste Governo foi a de substituir todos os equipamentos obsoletos deixados pela governação socialista de mais de duas décadas.

Contra factos não há argumentos! E isso, não é, nem pode ser visto como irrelevante.

O Governo dos Açores está atento aos problemas dos açorianos, e recusa-se a aceitar resignado sem apresentar soluções. Com este propósito, antecipámos o início do funcionamento da linha de prevenção do suicídio na Região, que a partir de hoje já está disponível para ajudar quem mais precisa. 

Tal como acontece noutros sistemas, o acesso aos cuidados de saúde é muitas vezes refém do aumento da atividade assistencial.

Nos Açores identificámos os pontos de estrangulamento e queremos atenuá-los.

É com base nesta premissa, que o plano de investimentos para 2026 contempla quatro programas diferentes para recuperação de listas de espera, para especialidades cirúrgicas e não cirúrgicas.

O programa DIAGNOSIS dirigido à recuperação de atividade hospitalar para consultas e exames já está a ser testado:

- No HDES, o programa de recuperação de colonoscopias, prevê a realização de mais 72 exames, para além da produção programada até final de 2025

- A nível de exames, nos primeiros nove meses realizaram-se mais 3350 exames neste regime de atividade.

Queremos em 2026 consolidar este programa, e alargá-lo a outras especialidades.

Relativamente às cirurgias, é notória a recuperação da atividade do SRS. No global, o SRS em outubro de 2025 aumentou em 11% o número médio de doentes operados desde maio de 2024

Entre maio e dezembro de 2024, o agravamento da lista de inscritos no HDES foi de 2.4%. Em 2025, entre janeiro e outubro, reduzimos esse agravamento para metade, ou seja 1.2%.

Graças ao empenho dos nossos profissionais de saúde, estamos a recuperar!

Mas queremos naturalmente responder de forma mais célere a quem aguarda, daí o reforço significativo das verbas para o Vale Saúde e para o Cirurge.

O futuro do HDES está a ser definido, seguindo os trâmites legais a que a Administração Central do Sistema de Saúde obriga.

Decorrem semanalmente as reuniões da comissão de análise, processo tecnicamente complexo e moroso.

Já foi identificada uma preferência clara por um dos programas funcionais que no geral prevê a remodelação do atual edifício, a ampliação do SU/UCI, a área de ambulatório e novas áreas para a logística.

Mas o novo HDES não será apenas betão. É necessário também diferenciar a resposta aos nossos utentes. Prova disso mesmo é a possibilidade de aquisição de um aparelho de PET, dirigido maioritariamente aos doentes oncológicos, que prevê uma poupança superior a 500 mil euros/ano, evitando deslocações para o exterior da Região.

Além disso, o investimento recente no HDES já está a produzir resultados. Prova disso, é o facto de, em 2026, ter sido atribuída pela primeira vez uma vaga para a especialidade médica de urgência, que funciona no Hospital Modular.

Ou até mesmo a visita recente do Colégio de Medicina Intensiva ao serviço que funciona também no Hospital Modular, e que destacou a evolução organizacional, assistencial e material, atribuindo-lhe duas vagas de especialidade para 2026. 

Sabemos bem onde estamos e para onde queremos ir. Na Saúde, este Governo deixará, como parte do seu legado, um novo e moderno HDES.

Em 2026, vamos manter o nosso foco: as pessoas estão sempre no centro de ação governativa, sobretudo as mais vulneráveis.

No âmbito dos comportamentos aditivos, as políticas regionais estão em consonância com a política nacional, europeia e outras estratégias internacionais.

A Task Force Açores, que poucos tanto criticaram, tem desempenhado um papel decisivo.

Fruto deste trabalho, e graças à ação de vários intervenientes a nível regional, conseguimos diligenciar para que no próximo ano seja possível criminalizar a substância NEP, implicando pena de prisão.

Para 2026, queremos também reforçar a capacidade dos parceiros do setor que trabalham diretamente no eixo da prevenção e do tratamento.

O Governo Regional já acordou com as Casas de Saúde o valor das diárias no âmbito dos comportamentos aditivos e saúde mental, para os próximos quatro anos.

Para 2026, a diária aumentará 10% no caso da Saúde Mental e 11% para os comportamentos aditivos, depois de vários anos congelada pela governação socialista.

Uma palavra de solidariedade para as IPSS da Região Autónoma dos Açores, assumindo o momento delicado que atravessam. Não é justo que a República teime em não entender a nossa condição arquipelágica. Continuaremos a encetar todos os esforços, para que o IGF transfira o valor em falta do acordo de cooperação para o ISSA, pois não aceitamos que se “mudem as regas do jogo a meio”.

Também para área social, os investimentos PRR são de extrema importância, e permitem-nos dotar as nossas IPSS de melhores condições.

No próximo ano, aumentaremos a capacidade de várias valências nas áreas: do apoio aos idosos, ao público com necessidades especiais e o apoio à infância em mais de 240 novas vagas, nas ilhas Graciosa, São Miguel, Flores e Pico.

São nove empreitadas. Mais 240 vagas. E mais 1.6 milhões de euros de financiamento para as nossas instituições.

Relativamente ao programa Novos Idosos, que já abrangeu 519 idosos açorianos, o sucesso é inquestionável!

De tal forma, que antecipámos o cumprimento da meta já em setembro de 2025, e teremos a possibilidade de estender o mesmo até 2026 com financiamento do PRR.

Os idosos açorianos e as suas famílias reconhecem o trabalho deste Governo."