Intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto - Comunicação

Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026:

“A proposta de Orçamento para a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto apresenta um valor de cerca de 405 milhões de euros.

Propomos a consistência e a consolidação do trabalho realizado, que nos tem garantido a evolução e o crescimento da Região e o apoio às famílias, também feito pela estabilidade laboral dos trabalhadores da Educação, Cultura e Desporto.

Com este enquadramento, e face aos compromissos e às prioridades assumidas desde o início por este Governo de coligação, apresentamos o Plano de Investimentos possível para 2026.

A Estratégia Educação Açores 2030 estabeleceu como prioridade a aproximação dos resultados dos Açores aos resultados do resto do país. É esse o nosso foco, e que esta proposta de Orçamento e de Plano de Investimentos reflete.

Há poucos dias recebemos o resultado de um estudo do Ministério da Educação que nos mostrava que os alunos dos Açores tiveram o melhor resultado a Matemática no 9.º ano, desde 2012.

Muito nos orgulha este resultado, que reflete a aposta, desde o início deste Governo, no investimento em projetos educativos centrados no sucesso de cada aluno.

Também nos orgulha aqueles que têm vindo a ser os resultados dos nossos alunos nos últimos Exames Nacionais. Em 2025 os Açores tiveram resultados superiores ao todo nacional em oito disciplinas.

O Plano de Investimentos para 2026 não esquece a descida histórica da taxa de abandono precoce da educação e formação e continua centrado na aproximação aos valores do resto do país. Hoje temos a taxa mais baixa de sempre registada alguma vez nos Açores.

Mas esta proposta de investimentos para a Educação está também focada na ação direta às famílias; e o apoio social continua a ser a ação do Plano com maior verba. Falamos de 14 milhões de euros para a Ação Social nas escolas. Com os apoios dados por este Governo a todos os açorianos, ao longo dos últimos anos, conseguimos ter menos alunos a necessitar de apoio e conseguimos aumentar o apoio aos alunos com maiores dificuldades.

Se não, vejamos: temos, desde 2020, menos 10,9% do total de alunos nas escolas, e temos menos 17,4% de alunos beneficiários de ação social; ou seja, a diminuição de alunos beneficiários é superior à diminuição demográfica. Mas, ao invés de diminuirmos o apoio à Ação Social Escolar, aumentámos em 42,8%. Como consequência, o apoio por aluno, desde 2020, cresceu 60,3%.

Mas o apoio ao aluno é também reconhecido nesta proposta de investimentos com uma estratégia centrada nos recursos humanos das escolas.

Este Governo de coligação colocou em quadro mais de 900 docentes, mesmo com uma diminuição de cerca de 4.500 alunos nessas mesmas escolas. Esta foi uma decisão nossa, no início do mandato, mas que tem reflexo todos os anos.

Para o vencimento dos agentes educativos, quer sejam eles educadores, professores, ou trabalhadores da ação educativa, para as suas necessárias e justas progressões, o Orçamento da Educação conta com mais 10 milhões de euros do que em 2025.

Desde 2020 foram colocados nos quadros das escolas mais cerca de 600 trabalhadores da ação educativa, dos quais cerca de 500 são assistentes operacionais. No ano letivo de 2019/2020 o rácio de assistentes operacionais era de um por cada 27 alunos; hoje é de um por 21 alunos. O Plano e o Orçamento da Educação para 2026 pretendem continuar a valorizar estes trabalhadores e as suas carreiras.

No âmbito do projeto Escolas Digitais, este departamento do Governo orgulha-se em apresentar uma boa execução, espelhada, também ela, nesta proposta de Plano de Investimentos. Só uma boa execução pode justificar que, para 2026, a verba inscrita para terminar o projeto com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) seja inferior a 10% do total do projeto.

Conseguimos ter neste momento um investimento nas unidades orgânicas da Região, desde o início deste projeto, de 36,5 milhões de euros. Representa mais 15 mil computadores e ‘tablets’ nas escolas, mais de mil painéis interativos e mais 4.380 novos pontos de internet.

Na Cultura temos novos velhos desafios. Mas este Governo pode assumir que tem aumentado não só as propostas dos apoios a agentes culturais, como tem aumentado a execução desses mesmos apoios. Os documentos são públicos. Hoje há mais dinheiro efetivamente pago aos agentes culturais de toda a Região.

Em 2019, foram pagos apoios no valor de pouco mais do que um milhão de euros; em 2024, o último ano concluído em termos de pagamentos realizados, o valor foi de um milhão e meio. Ao dia de hoje, já temos cerca de 1,7 milhões executados em 2025.

Os números, estudados, ajudam-nos a tomar boas decisões. E por isso decidimos manter a prioridade nos apoios aos agentes culturais. Para 2026 teremos cerca de 1,7 milhões de euros para apoiar atividades culturais nos Açores.

O novo regime de apoio às atividades culturais, criado por este Governo, teve centenas de candidaturas.

É a este novo regime de apoio, e às suas candidaturas, que esta proposta de Plano dará resposta. Este regulamento já melhorou a celeridade da análise dos processos. Já está publicada a lista provisória das admissibilidades e esta semana reuniremos com o júri que analisa e avalia as candidaturas, dando-se início de imediato ao processo de avaliação das mesmas.

Mas o investimento do Governo na Cultura não se pode resumir a apoios. Tem de garantir a vitalidade das nossas tradições e do nosso património, mas tem também de representar incentivo à criação; incentivo à produção; tem de potenciar conhecimento, e tem, efetivamente, de incentivar uma Cultura plural, autónoma e independente.

Com esse foco, introduzimos um desafio acrescido aos nossos museus e bibliotecas. Aumentámos o seu recurso a fundos comunitários. Falamos em cerca de 2,5 milhões de euros disponíveis para aumentar a acessibilidade e a atratividade dos nossos serviços de promoção cultural.

Quanto ao Desporto, temos neste momento processados 100% dos apoios às viagens e temos os apoios complementares dos contratos já celebrados para a época desportiva em curso, facilitando a gestão das 49 equipas participantes nos quadros competitivos de regularidade anual e no Campeonato de Futebol dos Açores, indo ao encontro das necessidades das respetivas entidades, mormente no que respeita a previsibilidade.

É assim que partimos para 2026 - focados nos compromissos assumidos e apostando numa valorização transversal do sistema desportivo.

Para 2026, mantém-se o reforço ao desporto de formação, aos Coordenadores da Formação e ao Desporto Adaptado.

Mantém-se o foco na excelência desportiva através dos praticantes Jovens Talentos Regionais e do Alto Rendimento, bem como à atividade associativa em todas as modalidades.

Na última época desportiva com dados concluídos, 2023/2024, e ano civil de 2024, atingiu-se o novo máximo histórico de 24.872 praticantes federados, distribuídos por 42 modalidades.

Mas tanto o setor do Desporto como o setor da Cultura beneficiam de um efeito muito positivo da aposta deste Governo na «Tarifa Açores» e na diminuição dos impostos, porque diminuem automaticamente os encargos diretos das instituições.

Este Governo não só faz um reforço direto nos diversos apoios, como também apoia indiretamente com estas medidas globais e que se inscrevem num apoio a todos os açorianos.

Terminemos com a evolução dos investimentos nestes últimos anos. Em 2020, partíamos para a Educação com um plano de 18,8 milhões de euros, que representava um investimento por aluno de 515 euros; para 2026 são mais de 30 milhões, num investimento por aluno de 929 euros. Um crescimento de 81% por aluno.

Na Cultura, partíamos em 2020 com um plano de sete milhões; hoje apresentamos 8,2 milhões para 2026.

No Desporto propusera-se 10,1 milhões de euros em 2020; agora propomos um investimento de 10,7 milhões.

Nestas três áreas, há sempre muito a fazer. Não se faz tudo ao mesmo tempo. Definem-se prioridades.  A nossa é as pessoas.”