Intervenção do Vice-Presidente do Governo - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026:

“Quando, em 1934, Fernando Pessoa escreveu a famosa frase «Deus quer, o homem sonha, a obra nasce», decerto não imaginava como seria o mundo 91 anos depois.

Vivemos num momento onde o agora é passado, e o atual está em vias de ficar obsoleto.

Por isso, é necessário estarmos sempre a ajustar as nossas atividades e ações.

É isto que tem feito a Vice-Presidência no que diz respeito às suas áreas de competência!

O mundo está cada vez mais digital, e os Açores não são exceção.

Mas para promover a digitalização é necessário criar bases robustas, que possam responder às nossas necessidades, e que possam também sustentar os novos avanços.

Passamos de 129 salas técnicas, dispersas pelas nove ilhas do nosso arquipélago, para dois ‘datacenters’ de grande capacidade, localizados em duas ilhas e que funcionam em espelho, e estamos a concluir o projeto Mobile.Gov, que visa concentrar as necessidades de processamento de todos os postos de trabalho da administração pública regional.

Estes investimentos permitiram uma redução de custos, uma maior eficiência na gestão de recursos e um melhor combate às ameaças às quais os nossos sistemas de informação se deparam.

Os riscos e ameaças à nossa cibersegurança são reais.

O Centro de Operações de Segurança da Administração Pública Regional evitou até meados de outubro, mais de 26.000 incidentes, dos quais quase 360 de severidade crítica, assim como quase 3.000 tentativas de intrusão.

Para nos ajudar a combater ameaças externas, criamos e exploramos o Centro de Competências de Cibersegurança dos Açores, um projeto PRR Nacional e que está integrado na rede nacional C-Network.

Este centro já permitiu intervir junto de cerca de 150 entidades, onde se incluem os 19 Municípios dos Açores, 39 unidades orgânicas do ensino público regional, a totalidade das Unidades de Saúde e Hospitais Públicos, para além de outros organismos da administração pública local e regional e empresas do setor privado.

Esta é a base da ação governativa: formar e capacitar, para posteriormente agir para convergir.

Concebemos também todo um novo ecossistema e uma nova arquitetura de sistemas de informação de utilização transversal – a LINKA – que irá ligar a administração pública regional entre si, e ligar a administração pública regional como um todo aos cidadãos e às empresas.

No âmbito do projeto da Transição Digital, pretende-se continuar com o desenvolvimento dos Sistemas de Incentivos da Modernização Administrativa, assim como alavancar diversas plataformas digitais de suporte.

A Transição Digital só será útil e eficaz se todos nós conseguirmos tirar proveito desta.

Mas todo este esforço necessita de algo: conectividade!

Os Açores estão em vias de estar ligados entre si e ao mundo como nunca.

Pelo investimento de uma entidade externa, dois cabos submarinos internacionais irão amarrar nos Açores, e conseguimos com que fossem incluídas as nossas recomendações no relatório final do grupo de trabalho do interilhas do Anel CAM.

Este é o tipo de conectividade que se quer que os Açores tenham: rápida, eficaz e redundante.

Mas se é importante falar de conectividade digital, não é menos importante falar de conectividade aérea.

O Aeroporto das Lajes é mais do que uma infraestrutura física, é uma das portas de entrada de uma região, e uma infraestrutura de proximidade para com os Açores, os açorianos, e as comunidades açorianas.

E para isto estamos a terminar o projeto de ampliação e modernização da aerogare, de forma que possamos dar mais condições e conforto aos utilizadores desta infraestrutura, que estão a aumentar.

Em 2025 atingimos pela primeira vez um milhão de passageiros, e estamos a trabalhar para que este número continue a aumentar.

Implementámos o Programa de Incentivos à Captação de Novas Rotas Aéreas, que introduz condições idênticas aos outros aeroportos regionais para promover a captação de novas ligações aéreas.

É preciso não esquecer que os Açores ocupam uma posição geoestratégica única, e temos de saber aproveitá-la, pois esta confere-nos oportunidades!

Para tal, o Governo Regional, através da Vice-Presidência, tem investido fortemente nos Assuntos Europeus e na Cooperação Externa.

Para defender e exigir o que é nosso por direito, precisamos de estar presentes e de ser interventivos.

Ao longo deste último ano, os Açores assumiram um papel relevante no que toca à Comissão das Regiões Periféricas Marítimas, onde assumimos uma das Vice-Presidências desta entidade.

Estamos, desde o início, presentes nos fóruns de discussão sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, que poderá afetar fortemente as transferências de fundos europeus para a nossa Região, e a forma como estes são geridos.

Somos, e continuaremos a ser contra o centralismo, e não podemos aceitar que a União Europeia promova e implemente esta estratégia de nacionalização dos fundos.

Mas, para sermos ouvidos, e para acederem às nossas especificidades, temos de estar presentes!

Não por capricho, mas por obrigação!

Os Açores estão onde devem estar, a trilhar novos caminhos, e na vanguarda do que de novo se faz.

Só assim conseguiremos promover e fazer crescer a nossa Região.

Fazer movimentar e crescer a economia interna é importante, mas só se cria mais riqueza se conseguirmos captar investimento.

E foi exatamente com este intuito que nos mostrámos e estivemos presentes na Expo Osaka 2025.

Pela primeira vez, e após negociação direta com a AICEP, tivemos direito a quatro dias em exclusividade para os Açores na maior feira mundial.

O nome dos Açores entrou nas bocas do mundo e gritou-se alegremente o nome dos Açores no Japão!

E continuámos a aposta na WebSummit, que este ano contou com a presença de mais de 20 empresas açorianas que atuam nos mais diversos setores.

E neste evento assinámos um Memorando de Entendimento com a STARTUP Portugal, de forma a melhor promover o crescimento de empresas emergentes na Região.

Esta é uma marca deste Governo: existimos para servir e para agir em benefício dos nossos concidadãos e das nossas empresas, pois não ficamos por palavras, ficamos por ações!

E as ações materializam-se em todas as áreas, de forma a que os Açores cresçam e prosperem.

E uma Região que se quer próspera tem de apostar na Ciência, na Inovação e no Desenvolvimento.

Continuamos a apostar na formação contínua dos Açorianos.

Atualmente, financiamos mais de 50 doutorandos, quer pelo programa do financiamento de bolsas de doutoramento em meio académico e não académico, quer pelo programa do financiamento do pagamento de propinas de doutoramento.

E continuamos a abrir todos os anos estes programas, garantido estabilidade e previsibilidade.

Mas não só, continuamos a considerar a Universidade dos Açores como uma entidade pilar da nossa região, pelo que prossegue o nosso compromisso de financiar diretamente a Universidade em 950 mil euros.

E estamos a criar um programa regional Tenure, um passo decisivo em direção à estabilidade das carreiras científicas e à retenção de talentos, os nossos talentos!

E não ficamos por aqui!

Como disse inicialmente, é necessário estarmos sempre a ajustar as nossas atividades e ações, e a Ciência carece deste reajuste.

Para tal, estamos em fase final de revisão do Pro-Ciência, assim como do próprio Sistema Científico e Tecnológico dos Açores.

Queremos abrir os sistemas de apoio à Ciência também às empresas, de forma que a ligação entre a academia e o tecido empresarial fique mais forte, potenciando a transferência de conhecimento.

Abrimos, com grande sucesso, uma medida geral de cofinanciamento a projetos, terminando assim o culto da mão estendida, valorizando quem trabalha e quem quer trabalhar.

A nossa aposta sólida na Ciência tem permitido subirmos o nosso nível de inovação.

E não é o Governo Regional dos Açores que o diz.

Quem o afirma é a União Europeia.

De acordo com o Regional Innovation Scoreboard, passámos de Região com um nível de Inovação Emergente (com uma avaliação de 63.2) em 2020, para Emergente+ em 2025 com uma avaliação de 70.0.

E continuaremos a crescer, quer pelo reforço dos Parques de Ciência e Tecnologia, que estão cada vez mais equipados e capazes, quer pelo contínuo financiamento das Unidades de Investigação da Universidade e o investimento nos Centros de Ciência da Região.

Transversalmente, continuamos a apostar na participação em projetos europeus.

Com estes, potenciamos a participação dos nossos recursos humanos em consórcios europeus que possuem conhecimento de ponta em áreas chave, que pretendemos que floresçam nos Açores.

Assumirmos que não sabemos de tudo é a base para sabermos mais!

O Plano e Orçamento que aqui apresento para 2026 é um plano realista e ajustado às necessidades das áreas nas quais tenho competência.

O que as senhoras e senhores deputados poderão considerar como um corte, não é mais do que boa gestão de dinheiros públicos, quer pela excelente execução de fundos este ano, quer pela realocação de verbas em certas rubricas.

Este é um Orçamento coerente, consciente e consequente.

Um Orçamento que fará os Açores avançar na capacidade de gerar conhecimento.

Avançar na Ciência.

Avançar na inovação.

Avançar na transição digital.

Avançar na defesa do estatuto da ultraperiferia.

Em suma, avançar lado a lado com os Açorianos!”