Paulo Estêvão insta Governo da República a integrar Açores e Madeira no Programa Regressar - Comunicação

Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, abriu hoje o Fórum das Migrações, em Angra do Heroísmo, pedindo ao Governo da República para garantir “abrangência nacional total” ao Programa Regressar, que garante diversos incentivos, fiscais e de outra ordem, a todos os emigrantes que pretendam a regressar a Portugal.

“Os Açores e a Madeira estão a crescer significativamente do ponto de vista económico e estão a enfrentar problemas como a falta de mão de obra. Este programa é muito importante e as comunidades açorianas e madeirenses representam um peso muito significativo na diáspora portuguesa que possa pretender regressar”, vincou o governante, falando no Centro Interpretativo de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, no primeiro de dois dias do Fórum.

A coligação PSD/CDS-PP/PPM apresentou recentemente no Parlamento dos Açores um Projeto de Resolução que visa incluir a totalidade do território nacional no Programa Regressar – desde 2019, aquando da sua entrada em vigor, o mesmo abarca somente os cidadãos que regressam a território continental português.

Paulo Estêvão abordou ainda vários avanços registados nos Açores no que refere à integração de imigrantes, valorizando as “respostas locais em todas as ilhas” garantidas pelo protocolo entre o Governo dos Açores, a RIAC e a AIMA, e destacando também o papel e a “muita experiência acumulada” de entidades como a AIPA ou a Cresaçor.

“Aqui respeitamos as diferentes identidades nacionais, valorizamo-las, mas queremos sensibilizar essa população para servir os Açores e servir Portugal. Ter orgulho na sua identidade não é incompatível com uma participação solidária e leal com o projeto dos Açores e de Portugal”, declarou, lembrando a experiência de séculos passados de emigração açoriana para vários territórios.

De todo o modo, reconhece, o desafio nos Açores é “de dimensão diferente” ao que o país no seu todo e a própria Madeira enfrentam, dada a percentagem menor de estrangeiros a viver nas nove ilhas.

Falando sobre os açorianos no estrangeiro e açor-descendentes, o Secretário Regional foi perentório: “queremos que as nossas comunidades se valorizem em qualquer sítio onde se encontrem. Que preservem a língua, identidade, e contribuam para o desenvolvimento das sociedades de acolhimento. Com trabalho, persistência, romperam-se tabus de discriminação e comunidade açoriana é reconhecida e valorizada”.

Na sequência das duas edições anteriores, realizadas nas ilhas do Faial e do Pico, em outubro de 2023, e na ilha de São Miguel, em dezembro de 2024, o III Fórum das Migrações reafirma o compromisso do Governo dos Açores em promover o diálogo, a cooperação e a integração, consolidando o papel da Região como ponte de ligação entre comunidades, culturas e territórios do espaço lusófono.

No encontro marcam presença, entre diversos outros, Rui Armindo Freitas, Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, José Andrade, Diretor Regional das Comunidades do Governo dos Açores, ou Sancho Gomes, Diretor Regional das Comunidades e Cooperação Externa do Governo da Madeira.