Governo dos Açores já lançou todos os procedimentos do PRR para a Habitação num montante global de 65 ME - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, já lançou todos os procedimentos para a construção e requalificação de respostas habitacionais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Região, num montante global de investimento de 65 ME, anunciou hoje a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego.

No total, foram lançados cerca de 150 procedimentos de concurso público para projetos, revisões de projetos, empreitadas e fiscalização de empreitadas de construção e reabilitação de habitações e de infraestruturação de lotes para cedência, para um total de 767 respostas habitacionais já concluídas, em execução ou a concluir até 2026, concretizou Maria João Carreiro, durante uma visita ao empreendimento Detráz os Mosteiros, no concelho da Ribeira Grande, em São Miguel.

“É com satisfação, sentido de responsabilidade e de missão cumprida que podemos hoje afirmar que todos os procedimentos do PRR para habitação estão lançados, o que significa que o Governo dos Açores está a cumprir com o que se comprometeu em termos de construções, reabilitações e infraestruturação de lotes contratualizados no âmbito do PRR”, enalteceu

De acordo com a governante, o Governo Regional desenvolveu todos os esforços para que “o maior investimento de sempre em habitação na Região pudesse sair do papel e chegar às famílias”, num trabalho para o qual está a ser determinante a mobilização do setor da construção civil.

“Uma governação responsável e que gera confiança é uma governação que não desperdiça e sabe aproveitar os recursos financeiros disponíveis para responder, com o reforço da oferta de habitações, a uma crise na oferta de habitação que resulta de anos de desinvestimento dos governos do Partido Socialista dos Açores na construção de novas respostas habitacionais”, disse.

Entre as intervenções em curso na Região está a construção dos 52 novos apartamentos (3 T1, 31 T2 e 18 T3) nos lotes 1 e 2 do empreendimento Detráz os Mosteiros, num investimento de 6,3 ME, financiados pelo PRR, que serão colocados no mercado em regime de arrendamento com opção de compra para jovens e famílias de classe média.

A conclusão daquele empreendimento está a ser aguardada desde 2008. Só foi possível avançar para a conclusão desta empreitada depois de o governo de coligação PSD/CDS/PPM ter decido adquirir ao IHRU aquele empreendimento numa única prestação, em vez de oito prestações anuais, como optou, em 2020, a governação então liderada pelo Partido Socialista dos Açores.

“Se a coligação PSD/CDS/PPM tivesse mantido a decisão de pagamento em oito prestações anuais, ainda hoje estávamos a pagar prestações e encargos financeiros desnecessários e impedidos de concluir uma empreitada há muito aguardada e que vai reforçar o mercado com mais de meia centena de novas habitações”, explicou Maria João Carreiro.

A governante lembrou o “quadro desafiante” no arranque da execução do PRR para Habitação, devido à necessidade de regularizar a propriedade de loteamentos inscritos no PRR, mas para os quais não existiam registos em favor da Região como era o caso de Detráz os Mosteiros.

Em 2026, o Governo Regional propõe em sede de Plano e Orçamento da Região investir 66 ME, ou seja, mais 28 ME do que em 2025, para aumentar a oferta de habitação para diferentes realidades e faixas etárias, num trabalho conjunto com cooperativas de habitação, autarquias e investimento privado, e para apoiar as famílias na aquisição, construção ou arrendamento de habitação própria permanente.