Nota à imprensa - Comunicação

Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto

A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto vem por este meio esclarecer que os apoios públicos à atividade desportiva dos clubes açorianos têm vindo a ser processados de acordo com os trâmites legais e administrativos em vigor, sendo os pagamentos efetuados de forma progressiva e equitativa, consoante a conclusão dos processos e o cumprimento integral dos requisitos por parte das entidades beneficiárias.

No caso específico do Sport Clube Lusitânia, relembra-se que o desenvolvimento dos contratos-programa foram os últimos a concretizar-se, em virtude de vicissitudes várias da responsabilidade exclusiva do clube, designadamente a regularização dos incumprimentos relativos à época desportiva anterior e atual, bem como a situação irregular perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social. Essas circunstâncias obrigaram a diligências adicionais antes da tramitação do respetivo processamento.

A situação apenas ficou regularizada pelo clube a 27 de outubro do corrente ano. O processo encontra-se, atualmente, a seguir os trâmites normais no circuito da Administração Pública, e o montante devido será creditado logo que os procedimentos administrativos e legais o permitam.

Importa reafirmar que, na presente época desportiva, o Governo dos Açores tem vindo a assegurar, de forma célere e responsável, o apoio financeiro aos clubes que cumpriram integralmente as suas obrigações, registando-se nesta época desportiva uma execução mais antecipada e num valor percentual superior ao da época transata.

Reitera-se, igualmente, que o financiamento público visa comparticipar os encargos decorrentes da atividade desportiva, não devendo constituir-se como a única fonte de receita das entidades.

Por fim, lamenta-se que, após a tolerância e a colaboração demonstradas por esta Direção Regional, o clube tenha optado por veicular publicamente informações imprecisas, que em nada contribuem para o clima de confiança e de cooperação institucional que sempre se pretendeu manter.